Arquivo da categoria: É de Direito – Com Dr. Romildo Mendes

NOVA REGRA DO SEGURO-DESEMPREGO

NOVA REGRA DO SEGURO-DESEMPREGO

Conheça as novas regras do Seguro-Desemprego De acordo com a nova lei nº 7.998/90 (Art. 19), todo trabalhador que recusar um novo emprego sem justificativa, terá o direito ao Seguro-Desemprego cancelado. Esta lei já existia, mas era pouco aplicada devido à falta de um cadastro nacional de empregos. Mas espera-se que ela seja aplicada com mais rigor com o cadastramento dos ... Leia Mais »

Esclarecendo dúvidas sobre divórcio

Esclarecendo dúvidas sobre divórcio

O fim do casamento ocorre através do divórcio ou da morte de um dos cônjuges. A separação judicial deixou de existir há alguns anos. Hoje em dia, para dissolver o casamento basta que um dos dois tenha vontade, pouco importando as razões pessoais que qualquer deles possua para acabar ou conservar o vínculo. A culpa pelo insucesso do relacionamento não ... Leia Mais »

PEC DAS DOMÉSTICAS: DICAS E SUGESTÕES PARA AS INOVAÇÕES DA LEI

PEC DAS DOMÉSTICAS: DICAS E SUGESTÕES PARA AS INOVAÇÕES DA LEI

Como é de conhecimento de grande parte dos leitores, em 03 de abril de 2013 passou a valer a PEC das domésticas. A partir dessa data ficou estabelecida a jornada de 8 horas diárias, não podendo extrapolar 44 horas semanais, devendo ser reservada pelo menos 1 hora para o almoço durante todos os dias de labor. O tempo que ultrapassar esse ... Leia Mais »

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