{"id":10104,"date":"2014-02-21T09:00:41","date_gmt":"2014-02-21T12:00:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=10104"},"modified":"2014-02-21T09:00:41","modified_gmt":"2014-02-21T12:00:41","slug":"comissao-vai-propor-pena-mais-dura-para-mascarado-que-cometer-crime","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/comissao-vai-propor-pena-mais-dura-para-mascarado-que-cometer-crime\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o vai propor pena mais dura para mascarado que cometer crime"},"content":{"rendered":"

Proposta prev\u00ea pris\u00e3o de 6 meses a 3 anos para vandalismo em protestos.<\/em><\/p>\n

Texto est\u00e1 sendo redigido pelo colegiado de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara.<\/em><\/p>\n

Elaborado com o objetivo de definir regras para a realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no pa\u00eds, um projeto de lei em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara ir\u00e1 propor o endurecimento das penas aos mascarados que cometerem crimes de dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico durante protestos. Relatada pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), a proposta admite o uso de m\u00e1scaras durante atos p\u00fablicos, mas prev\u00ea tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es em que a pol\u00edcia poder\u00e1 intervir para conter o manifestante mascarado.<\/p>\n

O texto do deputado da Para\u00edba prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Penal para prever penas que variam de seis meses a tr\u00eas anos de pris\u00e3o para quem destruir ou deteriorar patrim\u00f4nio p\u00fablico ou privado com o uso de m\u00e1scaras. A mesma pena passa a ser aplicada para qualquer pessoa que cometa atos de vandalismo durante manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cPelo C\u00f3digo Penal, certas atitudes em manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas danos simples, com pena de um m\u00eas a seis meses de deten\u00e7\u00e3o. S\u00e3o crimes de menor potencial ofensivo. Com a mudan\u00e7a que fazemos, passa a ser dano qualificado sempre que houver dano em manifesta\u00e7\u00e3o, e a pena aumenta\u201d, destacou Efraim Filho.<\/p>\n

Segundo o parlamentar, atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 clara sobre o tipo de abordagem que pode ser feita pela pol\u00edcia contra as pessoas que permanecem com o rosto coberto durante protestos. Com a alega\u00e7\u00e3o de adaptar as leis brasileiras ao novo fen\u00f4meno social, o integrante da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a reuniu sugest\u00f5es de oito projetos que tramitavam na C\u00e2mara em um novo texto.<\/p>\n

O substitutivo (texto com altera\u00e7\u00f5es) do deputado do DEM dever\u00e1 ser apresentado na pr\u00f3xima semana no colegiado que trata de temas ligados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Nesta semana, o presidente da C\u00e2mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que o plen\u00e1rio dever\u00e1 votar um requerimento que prop\u00f5e regime de urg\u00eancia para que a proposta de Efraim Filho tenha a tramita\u00e7\u00e3o acelerada na Casa, sem precisar passar pelas comiss\u00f5es. A expectativa \u00e9 de que o pedido de urg\u00eancia seja submetido ao plen\u00e1rio na semana que vem.<\/p>\n

A proposta<\/strong>
\nPelo texto de Efraim Filho, ser\u00e1 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de “objeto ou subst\u00e2ncia” que dificulte a identifica\u00e7\u00e3o de manifestantes em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: quando ele for suspeito de tentar esconder a identidade para evitar uma responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, se estiver cometendo infra\u00e7\u00e3o penal e nas ocasi\u00f5es em que o mascarado incitar ato de vandalismo.<\/p>\n

\u201cO substitutivo condiciona o uso da m\u00e1scara desde que n\u00e3o incorra em uma das tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es. Assim, o projeto avan\u00e7a ao permitir que a pol\u00edcia possa agir de forma preventiva nessas ocasi\u00f5es, o que pela lei n\u00e3o podia acontecer hoje\u201d, explicou o relator da mat\u00e9ria.<\/p>\n

O projeto elaborado por Efraim Filho estabelece que, nas situa\u00e7\u00f5es descritas acima, as autoridades policiais podem recorrer ao \u201cuso progressivo da for\u00e7a\u201d, realizando uma abordagem para identificar o mascarado.<\/p>\n

Pela proposta da C\u00e2mara, a pol\u00edcia tamb\u00e9m poder\u00e1 retirar dos manifestantes objetos ou subst\u00e2ncias considerados “il\u00edcitos”. Al\u00e9m disso, o texto autoriza as autoridades policiais a conter o participante de protestos, se houver resist\u00eancia, e at\u00e9 mesmo prend\u00ea-lo em casos em que seja identificada uma infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

A mat\u00e9ria estabelece ainda que todas as manifesta\u00e7\u00f5es devem ser informadas \u00e0s autoridades com anteced\u00eancia m\u00ednima de 24 horas, informando o local preciso do protesto.<\/p>\n

Projeto do Executivo<\/strong>
\nApesar de a C\u00e2mara ter iniciado as discuss\u00f5es para elaborar uma lei que discipline as manifesta\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a tamb\u00e9m pretende apresentar um projeto definindo normas para os protestos. O texto dever\u00e1 ser encaminhado ao Congresso nos pr\u00f3ximos dias, ap\u00f3s an\u00e1lise da Casa Civil.<\/p>\n

Antes da conclus\u00e3o da proposta, o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, informou que o texto buscar\u00e1 evitar atos de vandalismo e abusos que possam ser cometidos por policiais e manifestante, especificando puni\u00e7\u00e3o para mascarados. Partidos da oposi\u00e7\u00e3o e entidades da sociedade civil t\u00eam criticado a proposta que est\u00e1 sendo elaborada pelo Executivo federal.<\/p>\n

Na quarta-feira (19), um grupo de cerca de 20 integrantes da For\u00e7a Sindical protestou nos corredores da C\u00e2mara contra o projeto de lei que dever\u00e1 ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional com regras para a realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es. Os integrantes da For\u00e7a Sindical compararam a proposta do governo, que ainda n\u00e3o teve o conte\u00fado divulgado na \u00edntegra, ao Ato Institucional 5 (AI-5), que, em 1967, aumentava os poderes do presidente da Rep\u00fablica e coibia a realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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