A ju\u00edza substituta da Vara \u00danica de Gameleira, Danielle Christine Silva Melo Burichel, condenou a prefeita do munic\u00edpio, Yeda Augusta Santo de Oliveira, por improbidade administrativa. A prefeita contratou servidores tempor\u00e1rios que n\u00e3o se submeteram a concurso p\u00fablico em detrimento aos que se submeteram e foram aprovados. A senten\u00e7a foi proferida nesta quinta-feira (20), apenas cinco meses ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ser ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE). A decis\u00e3o ainda est\u00e1 sujeita a recursos.<\/p>\n
A prefeita foi condenada a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ao pagamento de multa civil no valor de cem vezes a remunera\u00e7\u00e3o. Durante tr\u00eas anos, a r\u00e9 ter\u00e1 os seus direitos pol\u00edticos suspensos e ficar\u00e1 proibida de contratar com o Poder P\u00fablico e receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo den\u00fancia do MPPE, a chefe do executivo municipal contratou servidores a t\u00edtulo prec\u00e1rio, pois n\u00e3o se submeteram a concurso p\u00fablico, para desempenharem as fun\u00e7\u00f5es referentes aos cargos de merendeiro, auxiliar de servi\u00e7os gerais e vigilante, em detrimento dos aprovados no certame promovido pelo munic\u00edpio e com validade at\u00e9 o dia 14 de janeiro de 2014.<\/p>\n
O concurso foi realizado em 2009 e aprovou 335 candidatos para o cargo de auxiliar de servi\u00e7os gerais. Desse total, apenas 62 foram nomeados. Dos 231 candidatos aprovados para o cargo de merendeiro, 44 foram nomeados. Em rela\u00e7\u00e3o ao cargo de vigilante, foram aprovados 292, mas foram nomeados apenas 54.<\/p>\n
As irregularidades aconteceram nos meses de fevereiro e setembro de em 2013. A prefeita contratou, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, 120 auxiliares de servi\u00e7os gerais, 39 merendeiros e 85 vigilantes, enquanto havia concursados aguardando nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em sua defesa, a prefeita afirmou que j\u00e1 teria nomeado todos os aprovados no concurso dentro do n\u00famero de vagas e que n\u00e3o possu\u00eda o dolo de cometer ato de improbidade administrativa. Afirmou, tamb\u00e9m, que a Lei de Improbidade Administrativa n\u00e3o se enquadra aos agentes pol\u00edticos.<\/p>\n
No dia 14 de outubro de 2013, a ju\u00edza titular da vara, Christiana Brito Carib\u00e9 da Costa Pinto, proferiu uma liminar determinado que a prefeita afastasse, no prazo de dez dias, todas as pessoas que trabalhassem de forma prec\u00e1ria, com ou sem remunera\u00e7\u00e3o, e estivessem ocupando as fun\u00e7\u00f5es previstas no edital do concurso p\u00fablico ent\u00e3o vigente no munic\u00edpio. A liminar tamb\u00e9m determinava a nomea\u00e7\u00e3o, no mesmo prazo, dos candidatos aprovados no
\nconcurso para os cargos de merendeiro, auxiliar de servi\u00e7os gerais e vigilante.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a magistrada Danielle Christine Silva Melo Burichel ressaltou que n\u00e3o teria acontecido nenhuma circunst\u00e2ncia excepcional na cidade para justificar as contrata\u00e7\u00f5es. \u201cAl\u00e9m disso, nenhuma circunst\u00e2ncia excepcional ocorreu em Gameleira no ano de 2013 que pudesse justificar a contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios, tanto \u00e9 verdade que prontamente tais v\u00ednculos prec\u00e1rios foram desfeitos em outubro de 2013 logo ap\u00f3s a ordem judicial emanada neste feito em sede liminar haver determinado o imediato termo dos contratos.\u201d<\/p>\n
E concluiu: \u201cDe outra parte,caso existisse necessidade excepcional e imperiosa do servi\u00e7o, o rompimento dos aludidos contratos iria culminar em verdadeiro caos total no munic\u00edpio, o que n\u00e3o ocorreu\u201d.<\/p>\n
Sobre o dolo causado pela a\u00e7\u00e3o da prefeita, a ju\u00edza escreveu: \u201cQuanto ao dolo da gestora p\u00fablica, ora r\u00e9, tamb\u00e9m se afigura manifesto, uma vez que ela laborou com consci\u00eancia e vontade de contratar seus apadrinhados em detrimento de dezenas de concursados que aguardavam ansiosamente sua merecida nomea\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a magistrada tamb\u00e9m confirma a liminar, proferida pela ju\u00edza titular, para determinar a imediata nomea\u00e7\u00e3o e investidura de mais de 120 candidatos aprovados no concurso p\u00fablico realizado no ano de 2009 para o cargo de auxiliar de servi\u00e7os gerais, al\u00e9m de outros 39 para o cargo de merendeiro e 85 para o cargo de vigilante. Ainda foi fixada multa di\u00e1ria de R$ 5 mil.<\/p>\n
Do Blog do Jamildo<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ju\u00edza substituta da Vara \u00danica de Gameleira, Danielle Christine Silva Melo Burichel, condenou a prefeita do munic\u00edpio, Yeda Augusta<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1842],"class_list":["post-10432","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-gameleira"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10432","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10432"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10432\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10432"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}