{"id":13051,"date":"2014-03-27T08:39:55","date_gmt":"2014-03-27T11:39:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=13051"},"modified":"2014-03-27T08:39:55","modified_gmt":"2014-03-27T11:39:55","slug":"stf-decidira-se-julga-acao-contra-azeredo-ou-se-manda-para-minas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/stf-decidira-se-julga-acao-contra-azeredo-ou-se-manda-para-minas\/","title":{"rendered":"STF decidir\u00e1 se julga a\u00e7\u00e3o contra Azeredo ou se manda para Minas"},"content":{"rendered":"

Lei diz que Supremo s\u00f3 deve julgar autoridades com foro privilegiado.<\/strong><\/em><\/p>\n

D\u00favida do tribunal \u00e9 motivada pela ren\u00fancia de ex-deputado do PSDB.<\/strong><\/em><\/p>\n

O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir\u00e1 nesta quinta-feira (27) se julgar\u00e1 ou se enviar\u00e1 para a Justi\u00e7a Federal de Minas Gerais a a\u00e7\u00e3o contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelo caso conhecido como mensal\u00e3o tucano.<\/p>\n

Pela lei, o Supremo s\u00f3 pode julgar quem tem foro privilegiado, como parlamentar e ministro de Estado. A d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o a Azeredo ocorre porque ele renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro, em meio ao processo.<\/p>\n

Os ministros decidir\u00e3o se isso foi ou n\u00e3o uma tentativa de se beneficiar e atrasar o andamento da a\u00e7\u00e3o. O caso ser\u00e1 debatido em uma quest\u00e3o de ordem (tipo de procedimento para que os ministros definam posi\u00e7\u00e3o sobre tema que gere d\u00favidas). Primeiro, o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, apresentar\u00e1 sua posi\u00e7\u00e3o. Depois, todos os demais ministros ter\u00e3o de votar.<\/p>\n

O ex-deputado Eduardo Azeredo responde a a\u00e7\u00e3o penal por peculato e lavagem de dinheiro por ter supostamente desviado recursos p\u00fablicos, por meio de empresas de publicidade, para sua campanha \u00e0 relei\u00e7\u00e3o ao cargo de governador em 1998.<\/p>\n

Outros acusados de envolvimento, como o empres\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio – condenado como operador do mensal\u00e3o do PT no Supremo – s\u00e3o processados na Justi\u00e7a Federal em Minas. Ao contr\u00e1rio do caso do mensal\u00e3o do PT, o STF dividiu o processo para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira inst\u00e2ncia. No mensal\u00e3o do PT, dos 37 julgados, s\u00f3 quatro tinham foro.<\/p>\n

O que acontece em cada situa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nCaso a a\u00e7\u00e3o contra Azeredo fique no Supremo, Barroso ainda precisar\u00e1 formular um relat\u00f3rio, enviar para o revisor, ministro Celso de Mello, que liberar\u00e1 o processo. A\u00ed, ent\u00e3o, o julgamento ter\u00e1 que ser marcado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Se ele for condenado, s\u00f3 pode tentar reverter a condena\u00e7\u00e3o se obtiver ao menos quatro votos a seu favor, com os chamados embargos infringentes.<\/p>\n

Se o processo voltar para a primeira inst\u00e2ncia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas poder\u00e1 ser chamado a dar um parecer, o que abriria prazo novamente para defesa. Caso Azeredo seja condenado, poder\u00e1 recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF), depois ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e somente ent\u00e3o ao Supremo.<\/p>\n

Casos semelhantes<\/strong>
\nO Supremo j\u00e1 discutiu se julgaria ou n\u00e3o um ex-parlamentar ap\u00f3s ren\u00fancia em pelo menos dois casos nos quais o julgamento do processo j\u00e1 estava marcado – em um deles definiu que julgaria e em outro mandou o processo para a primeira inst\u00e2ncia. A situa\u00e7\u00e3o de Azeredo \u00e9 diferente porque, no caso dele, a ren\u00fancia ocorreu quando ainda faltava apresentar a defesa final, durante a chamada fase de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 2010, Natan Donadon (RO) renunciou dias antes do dia do julgamento e o tribunal entendeu que houve tentativa de atrasar o processo e decidiu julgar o processo. Donadon foi condenado no STF a 13 anos e 4 meses de pris\u00e3o.<\/p>\n

Em 2007, o ent\u00e3o deputado Ronaldo Cunha Lima (PB) renunciou antes de ser julgado por tentativa de homic\u00eddio no STF. No caso dele, a a\u00e7\u00e3o foi enviada para a Justi\u00e7a comum da Para\u00edba porque o Supremo entendeu que ele n\u00e3o tinha mais foro privilegiado.<\/p>\n

PGR pediu para Supremo julgar Azeredo<\/strong>
\nEm documento enviado ao STF no come\u00e7o desta semana, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, pediu para a Suprema Corte julgar Azeredo.
\nSegundo o procurador, no caso, a ren\u00fancia serviu para o “deslocamento” da compet\u00eancia. “O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal entende que a ren\u00fancia n\u00e3o pode ter como consequ\u00eancia a modifica\u00e7\u00e3o unilateral e volunt\u00e1ria da compet\u00eancia do STF. […] N\u00e3o \u00e9 dado a ningu\u00e9m o privil\u00e9gio da escolha de foro de julgamento criminal.<\/p>\n

[…] As regras s\u00e3o previamente determinadas e o recurso da ren\u00fancia n\u00e3o pode ser utilizado como elemento de tentativa de burla \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Janot lembrou ainda que a ren\u00fancia ocorreu treze dias depois de a Procuradoria ter enviado as alega\u00e7\u00f5es finais, que sugeriram pris\u00e3o de 22 anos para o ex-parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lei diz que Supremo s\u00f3 deve julgar autoridades com foro privilegiado. D\u00favida do tribunal \u00e9 motivada pela ren\u00fancia de ex-deputado<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13052,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47,2011,1727],"class_list":["post-13051","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques","tag-luis-roberto-barroso","tag-supremo-tribunal-federal"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13051","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13051"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13051\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13052"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13051"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}