{"id":13054,"date":"2014-03-27T08:43:17","date_gmt":"2014-03-27T11:43:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=13054"},"modified":"2014-03-27T08:43:17","modified_gmt":"2014-03-27T11:43:17","slug":"camara-aprova-cota-de-20-para-negros-na-administracao-federal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/camara-aprova-cota-de-20-para-negros-na-administracao-federal\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova cota de 20% para negros na administra\u00e7\u00e3o federal"},"content":{"rendered":"

Proposta do governo n\u00e3o inclui vagas no Legislativo e no Judici\u00e1rio.<\/strong><\/em><\/p>\n

Texto ter\u00e1 de ser votado no Senado antes de ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/strong><\/em><\/p>\n

A C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (26), por 314 votos a favor, 36 contra e 6 absten\u00e7\u00f5es, projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o federal para candidatos que se declararem negros ou pardos. O texto, que tramita em car\u00e1ter de urg\u00eancia desde novembro de 2013, \u00e9 de autoria do governo federal e ainda precisa de aprova\u00e7\u00e3o do Senado antes de seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

A proposta limita a aplica\u00e7\u00e3o das cotas ao prazo de dez anos. De acordo com o texto, a reserva de vagas vale em concursos realizados para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o, como Petrobras, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Correios e Banco do Brasil. O projeto n\u00e3o estende as cotas para os poderes Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Pela proposta, a reserva ser\u00e1 oferecida sempre que o concurso oferecer mais de tr\u00eas vagas. Poder\u00e1 concorrer pelo sistema de cotas o candidato que se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscri\u00e7\u00e3o do concurso.<\/p>\n

Na justificativa do projeto, o governo argumenta que a mat\u00e9ria \u00e9 uma \u201cpol\u00edtica afirmativa\u201d necess\u00e1ria para solucionar o problema da subrepresenta\u00e7\u00e3o de negros e pardos no servi\u00e7o p\u00fablico federal.<\/p>\n

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), militante pelos direitos dos negros, afirmou em plen\u00e1rio que h\u00e1 desconhecimento da Constitui\u00e7\u00e3o por parte daqueles que s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0s cotas e \u00e0s a\u00e7\u00f5es afirmativas. Para a parlamentar, \u00e9 preciso promover a \u201cconviv\u00eancia fraterna” junto a diferentes etnias que comp\u00f5em o Brasil.<\/p>\n

\u201cEu sou uma negra. N\u00e3o vou fazer nenhum discurso t\u00e9cnico. Quero apenas falar do sentimento de n\u00f3s, negros, maioria nesse pa\u00eds […]. As cotas dos n\u00e3o negros, sempre convivemos com elas, porque n\u00e3o foram para a escola os nossos filhos, n\u00e3o foram para a universidade os nossos filhos. Eles n\u00e3o tiveram nenhum cargo que pud\u00e9ssemos achar que \u00e9 um cargo digno do seu conhecimento. Essa \u00e9 a cota com a qual n\u00f3s convivemos\u201d, declarou.<\/p>\n

O deputado Marcos Rog\u00e9rio (PDT-RO), autor de voto em separado contr\u00e1rio ao texto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), disse que toda a proposta da reserva de vagas no servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 inconstitucional, por n\u00e3o obedecer o princ\u00edpio da isonomia, que garante direitos iguais a todos os cidad\u00e3os. Segundo o parlamentar, a proposta vai contra a meritocracia.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 existe cota racial para entrar na universidade, quando \u00e9 feito um nivelamento intelectual que p\u00f5e todos em p\u00e9 de igualdade. Para que criar uma nova cota no servi\u00e7o p\u00fablico se houve oportunidade para forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria?\u201d, questiona Rog\u00e9rio.<\/p>\n

De acordo com o relator da proposta na CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), as vagas no Legislativo e no Judici\u00e1rio n\u00e3o foram inclu\u00eddas no projeto por dependerem de decis\u00f5es pr\u00f3prias de cada poder.<\/p>\n

“Para o Legislativo, caberia \u00e0s mesas diretoras da C\u00e2mara e do Senado propor. No caso do Judici\u00e1rio, cabe ao Supremo Tribunal Federal mandar o projeto”, disse.<\/p>\n

O relator disse, ainda, acreditar que o pa\u00eds est\u00e1 preparado para a proposta. “Eu acho que o Brasil j\u00e1 aprovou lei de cotas tardiamente. Os Estados Unidos fizeram logo no p\u00f3s-Segunda Guerra Mundial a\u00e7\u00f5es afirmativas de cotas. \u00c9 uma medida que \u00e9 importante de aprovar, e esta \u00e9 a hora”, completou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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