{"id":13071,"date":"2014-03-27T09:20:58","date_gmt":"2014-03-27T12:20:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=13071"},"modified":"2014-03-27T09:20:58","modified_gmt":"2014-03-27T12:20:58","slug":"tjpe-determina-indenizacao-para-vitimas-de-soro-contaminado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/tjpe-determina-indenizacao-para-vitimas-de-soro-contaminado\/","title":{"rendered":"TJPE determina indeniza\u00e7\u00e3o para v\u00edtimas de soro contaminado"},"content":{"rendered":"

Pacientes com sequelas e herdeiros de v\u00edtimas fatais ser\u00e3o os beneficiados.<\/strong><\/em><\/p>\n

Advogados estimam valor total de R$ 10 milh\u00f5es para as indeniza\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/em><\/p>\n

Quinze dos pacientes que se submeteram a cirurgias em que foram administradas unidades do soro Ringer Lactato de um lote contaminado, em 1997, no Recife, obtiveram vit\u00f3ria na Justi\u00e7a e poder\u00e3o receber indeniza\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a do juiz Marcus Vin\u00edcius Nonato Rabelo Torres foi publicada nesta quarta-feira (26) e estabelece R$ 150 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para os pacientes que ficaram com sequelas e R$ 200 mil para cada um dos filhos das v\u00edtimas que morreram por causa das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Tanto a empresa fabricante do soro — na \u00e9poca, Endomed Laborat\u00f3rios Farmac\u00eauticos e atualmente Fresenius KABI Brasil Ltda — quanto o hospital envolvido no caso — Santa Joana, no Recife — foram condenados a pagar as indeniza\u00e7\u00f5es. Cabe recurso da decis\u00e3o e a defesa das empresas tem 15 dias, a contar da intima\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, para dar entrada na documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Os advogados dos pacientes t\u00eam mais 15 dias para se pronunciar novamente.<\/p>\n

Procurado pelo G1, o laborat\u00f3rio n\u00e3o retornou at\u00e9 o momento de publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. Em nota, o Hospital Santa Joana informou que “ainda n\u00e3o foi notificado sobre a decis\u00e3o do juiz e, por isso, n\u00e3o vai se pronunciar”.<\/p>\n

Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m estabeleceu o pagamento de dano material, em um total de R$ 141,7 mil divididos proporcionalmente entre os representantes dos pacientes que faleceram devido ao uso do soro. Essas pessoas ter\u00e3o que comprovar os valores custeados desde ent\u00e3o para que o pagamento seja realizado.<\/p>\n

“A decis\u00e3o n\u00e3o vai trazer de volta a minha m\u00e3e, mas vamos dar uma contribui\u00e7\u00e3o para evitar que casos como esse aconte\u00e7am. Esperamos que a nossa medicina e suas empresas sejam mais respons\u00e1veis. Essa \u00e9 a grande li\u00e7\u00e3o que deixamos”, diz S\u00e9rgio Novaes, 58 anos, filho de Tereza Novaes, que se submeteu a uma histerectomia e morreu. Na \u00e9poca, ela tinha a idade atual do filho.<\/p>\n

O escrit\u00f3rio de advocacia envolvido na a\u00e7\u00e3o estima um valor total de R$ 10 milh\u00f5es para as indeniza\u00e7\u00f5es, ao final do processo, beneficiando cerca de 40 pessoas — as cinco v\u00edtimas que apresentam sequelas e os filhos dos pacientes que morreram. Isso se deve \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de 1% ao m\u00eas, calculada desde 1997, ano em que o fato aconteceu.<\/p>\n

“A gente sabe que demorou, mas temos a certeza de que a justi\u00e7a foi feita. Foram muitos laudos, exames, inclusive da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz e da Sociedade Pernambucana de Anestesiologia, que provaram que o soro estava contaminado. Os hospitais e o laborat\u00f3rio tiveram culpa”, pontua o advogado Jo\u00e3o Armando Costa Menezes.<\/p>\n

Responsabilidade objetiva<\/strong>
\n“Entendi que a situa\u00e7\u00e3o colocada no processo se pautava pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, porque houve uma rela\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O C\u00f3digo estabelece que, havendo algum dano nesta presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a responsabilidade \u00e9 objetiva, n\u00e3o se discute se houve culpa. Uma \u00fanica m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e9 causa suficiente para responsabiliza\u00e7\u00e3o do prestador de servi\u00e7o”, explica o juiz Marcus Vin\u00edcius Nonato Rabelo Torres.<\/p>\n

De acordo com o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, sindic\u00e2ncia aberta pela Diretoria de Epidemiologia e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Estado, na \u00e9poca do caso, constatou a ocorr\u00eancia de 82 acidentes vasculares cerebrais (AVC). Todos esses pacientes foram operados no Recife e receberam soro do lote contaminado — a contamina\u00e7\u00e3o foi comprovada por laudo emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Sa\u00fade, da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz).<\/p>\n

Em sua defesa, o laborat\u00f3rio informou que \u201cexiste uma certa taxa percentual que no mundo inteiro \u00e9 reconhecida como \u2018aceit\u00e1vel\u2019 para a incid\u00eancia de problemas cardiol\u00f3gicos ou cerebrais no ato de interna\u00e7\u00f5es e cirurgias\u201d. Na senten\u00e7a, o juiz Marcus Vin\u00edcius Torres argumenta ainda que \u201cdeve ser aplicada a responsabilidade objetiva e solid\u00e1ria, uma vez que o produto contaminado foi produzido pelo Laborat\u00f3rio Endomed e posto no mercado pelo Hospital Santa Joana, resultando em danos aos autores e parentes dos pacientes que vieram a falecer, que acreditavam na seguran\u00e7a do produto e do servi\u00e7o adquiridos e postos a sua disposi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Outros processos<\/strong>
\nO escrit\u00f3rio j\u00e1 obteve resultados favor\u00e1veis em processos envolvendo outras oito v\u00edtimas do soro contaminado que foram operadas em outros hospitais recifenses. As vit\u00f3rias aconteceram no TJPE, em primeira e segunda inst\u00e2ncias, e agora tramitam no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Atualmente, no TJPE, outro processo envolvendo uma v\u00edtima operada no Hospital S\u00e3o Lucas j\u00e1 resultou em resultado favor\u00e1vel para o paciente, em primeira inst\u00e2ncia. O laborat\u00f3rio fabricante do soro recorreu e aguarda a senten\u00e7a de segunda inst\u00e2ncia na corte estadual.<\/p>\n

Mais dois casos est\u00e3o em fase de per\u00edcia e devem ter seus processos encaminhados ao TJPE no in\u00edcio do ano que vem, tamb\u00e9m envolvendo cirurgias feitas em hospitais do Recife com o soro contaminado. A inten\u00e7\u00e3o dos advogados \u00e9 que as per\u00edcias presentes neste processo que obteve senten\u00e7a favor\u00e1vel sirvam para esses outros casos.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o sobre quem efetivamente paga a indeniza\u00e7\u00e3o — se o laborat\u00f3rio ou o hospital — s\u00f3 sai ao t\u00e9rmino do processo, quando n\u00e3o houver mais possibilidades de recurso (tr\u00e2nsito em julgado).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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