{"id":13484,"date":"2014-04-03T07:32:13","date_gmt":"2014-04-03T10:32:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=13484"},"modified":"2014-04-03T07:32:13","modified_gmt":"2014-04-03T10:32:13","slug":"ultimo-grupo-de-pms-e-condenado-por-massacre-do-carandiru","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/ultimo-grupo-de-pms-e-condenado-por-massacre-do-carandiru\/","title":{"rendered":"\u00daltimo grupo de PMs \u00e9 condenado por massacre do Carandiru"},"content":{"rendered":"

Este foi o 4\u00ba j\u00fari sobre a morte de 111 presos na antiga Casa de Deten\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n

Al\u00e9m destes, outros 58 receberam penas de at\u00e9 624 anos de pris\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n

Os \u00faltimos 15 PMs julgados pela participa\u00e7\u00e3o no\u00a0massacre do Carandiru\u00a0foram condenados nesta quarta-feira (2) pelo assassinato de quatro presos. Cada um dos policiais recebeu pena de 48 anos de pris\u00e3o. Al\u00e9m deles, outros 58 policiais j\u00e1 tinham sido condenados em tr\u00eas j\u00faris anteriores. Todos v\u00e3o recorrer em liberdade da decis\u00e3o que foi tomada pela primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.
\nOcorrido em outubro de 1992, o massacre teve como estopim de uma briga entre detentos. O processo tem, ao todo, 57 volumes, 111 apensos e 50 mil p\u00e1ginas. Por conta do n\u00famero de r\u00e9us, a Justi\u00e7a desmembrou o caso em quatro partes ou j\u00faris diferentes, correspondentes aos andares invadidos. O crit\u00e9rio foi julgar o grupo de policiais militares que esteve em cada um dos pavimentos onde presos foram mortos.<\/p>\n

Somados os quatro j\u00faris, 73 policiais foram condenados por 77 mortes. Essa diferen\u00e7a de 34 homic\u00eddios (do total de 111 mortos) pode ser explicada pelas exclus\u00f5es ou absolvi\u00e7\u00f5es pedidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. A maioria em decorr\u00eancia da suspeita de que detentos feridos com armas brancas tenham sido mortos por companheiros. Eles receberam penas que variam de 96 a 624 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

COE no 3\u00b0 andar<\/strong>
\nOs condenados desta quarta integravam o Comando de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (COE) e atuaram no terceiro andar do edif\u00edcio. Durante os tr\u00eas dias de julgamento no F\u00f3rum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste, a Promotoria pediu para que os jurados absolvessem os policiais de quatro das oito mortes a que eles foram acusados.
\nMetade dos presos assassinados naquele pavimento foi v\u00edtima de golpes de armas brancas, como estiletes e facas. Isso indica que foram mortos por outros detentos, e n\u00e3o pelos PMs, de acordo com o MP. Os promotores tamb\u00e9m pediram absolvi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a duas tentativas de homic\u00eddio porque as v\u00edtimas, apesar de chamadas para depor, n\u00e3o compareceram em ju\u00edzo.<\/p>\n

O advogado dos r\u00e9us, Celso Vendramini, levou ao plen\u00e1rio escudos e coletes usados pelos policiais com marcas de bala para mostrar que foram atacados pelos presos. Ele defendeu a tese de que os policiais n\u00e3o mataram os presos, que agiram em leg\u00edtima defesa, cumpriram ordens superiores e n\u00e3o poderiam ter agido diferente naquela situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O promotor Eduardo Olavo Canto Neto defendeu a tese do crime multitudin\u00e1rio, cometido por influ\u00eancia do tumulto. “Essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 coletiva. A imputa\u00e7\u00e3o \u00e9 coletiva. Os jurados j\u00e1 acolheram essa tese por tr\u00eas vezes”, afirmou, referindo-se aos outros tr\u00eas julgamentos.<\/p>\n

Para Vendramini, o Estado falhou por n\u00e3o realizar o confronto bal\u00edstico que permitiria saber que policial atirou em qual preso. Como isso n\u00e3o foi feito, pediu aos r\u00e9us que absolvessem todos.<\/p>\n

O promotor rebateu o defensor dizendo aos jurados que as imprecis\u00f5es na investiga\u00e7\u00e3o sobre as 111 mortes no Carandiru foram deixadas de prop\u00f3sito, para que os policiais militares ficassem impunes. “Isso aqui foi feito para n\u00e3o dar em nada. Isso aqui\u00a0 \u00e9 Brasil\u201d.<\/p>\n

Revolta<\/strong>
\nEx-policial, o advogado Celso Vendramini, defensor dos\u00a0 15 PMs condenados nesta quarta-feira (2), abandonou o plen\u00e1rio do Tribunal do J\u00fari antes de o juiz Rodrigo Tellini ler a senten\u00e7a. O advogado disse que vai recorrer da decis\u00e3o baseado em argumentos t\u00e9cnicos.<\/p>\n

“Esse julgamento est\u00e1 nulo de pleno direito. O juiz\u00a0 fez o absurdo de liberar a testemunha em uma noite e mandou a testemunha voltar no outro dia para ser ouvida. Eu disse para ele: excel\u00eancia, a testemunha \u00e9 incomunic\u00e1vel. N\u00e3o d\u00e1 para conversar com esse juiz porque ele tem o c\u00f3digo penal dele.”<\/p>\n

Vendramini acredita que o processo ainda ter\u00e1 muitos lances. “Perdi a batalha, mas n\u00e3o perdi a guerra. Se eu tiver vivo ainda, eu vou voltar aqui para fazer o j\u00fari desses policiais do COE e do Gate novamente. E v\u00e3o ser anulados por culpa do magistrado.”<\/p>\n

Celebra\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nPara o Minist\u00e9rio P\u00fablico, entretanto, o encerramento do julgamento foi hist\u00f3rico. O promotor Eduardo Olavo Canto Neto acredita que a senten\u00e7a represente uma mudan\u00e7a de rumos. “Hoje\u00a0 tenho uma sensa\u00e7\u00e3o de dever cumprido e que contribu\u00ed para uma sociedade mais justa. A sociedade hoje deu uma resposta definitiva. Imagine a dificuldade: um julgamento \u00fanico dividido em diversas etapas. Tivemos de obter sucesso em todas elas, com in\u00fameras teses levantadas pela defesa.”<\/p>\n

O promotor M\u00e1rcio Friggi falou sobre o fato de os 77 r\u00e9us condenados permanecerem em liberdade. “A pris\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado \u00e9 provis\u00f3ria, mesmo no caso de existir uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria. Eles responderam ao processo em liberdade e tinham direito de recorrer em liberdade. Esse direito n\u00e3o pode ser suprimido porque a causa tem clamor popular. Agora, o sistema est\u00e1 certo? O sistema legal pode ser mudado e deve ser mudado? A\u00ed me parece que sim”, afirmou.<\/p>\n

Apesar de celebrarem o resultado, os promotores n\u00e3o pouparam cr\u00edticas ao sistema penal, e lamentaram a imprevisibilidade do cumprimento das senten\u00e7as. “Nosso trabalho foi realizado para que as senten\u00e7as n\u00e3o sejam meramente simb\u00f3licas. N\u00e3o tenho como prever quantos anos v\u00e3o passar at\u00e9 que as penas sejam efetivamente cumpridas. Lamento muito por um sistema penal e processual penal arcaico, lento e burocr\u00e1tico. Espero que politicamente reformas sejam encaminhadas no sentido de diminuir o n\u00famero de recursos sem preju\u00edzo do direito de defesa, mas para que a Justi\u00e7a possa caminhar a passos mais r\u00e1pidos”, completou Friggi.<\/p>\n

As sess\u00f5es do julgamento<\/strong>
\nNo primeiro julgamento, ocorrido em abril do ano passado,\u00a023 policiais\u00a0que atuaram no primeiro andar do Pavilh\u00e3o Nove foram condenados a 156 anos de pris\u00e3o pelo assassinato de 13 detentos. Tr\u00eas r\u00e9us foram absolvidos. O promotor daquela etapa, Fernando Pereira da Silva, tamb\u00e9m pediu que os jurados desconsiderassem duas das 15 v\u00edtimas, pois ambas foram mortas com golpes de arma branca.<\/p>\n

Realizada entre 29 de julho e 3 de agosto de 2013, o segundo julgamento terminou com a condena\u00e7\u00e3o de\u00a025 policiais\u00a0a 624 anos pela morte de 52 presos. Em 1992, os condenados integravam as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota, tropa de elite da Pol\u00edcia Militar paulista). Os policiais tamb\u00e9m perderam o cargo p\u00fablico ainda em exerc\u00edcio, mas essa decis\u00e3o s\u00f3 vai valer depois de julgados todos os recursos.<\/p>\n

O j\u00fari desta semana deveria ter sido o terceiro. Um conselho de senten\u00e7a chegou a ser formado em fevereiro, mas foi cancelado porque o advogado dos r\u00e9us abandonou o plen\u00e1rio. Por isso, o julgamento dos policiais que atuaram no \u00faltimo andar do Pavilh\u00e3o Nove acabou acontecendo entre 17 e 19 de mar\u00e7o, antes do j\u00fari dos r\u00e9us que entraram no terceiro andar.<\/p>\n

Dez policiais\u00a0que na \u00e9poca integravam o Grupo de A\u00e7\u00f5es T\u00e1ticas Especiais (Gate) foram condenados pela morte de oito detentos e pela tentativa de homic\u00eddio de outros tr\u00eas. Nove receberam pena de 96 anos de reclus\u00e3o. Outro PM, S\u00edlvio Nascimento Sabino, foi condenado a 104 anos de pris\u00e3o. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ele era o \u00fanico que tinha antecedentes criminais (por tentativa de homic\u00eddio).<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o promotor M\u00e1rcio Friggi considerou o resultado como “uma resposta ao discurso da barb\u00e1rie, que n\u00e3o foi aceito pela sociedade”. “Em outras \u00e9pocas, isso era inimagin\u00e1vel. Os policiais seriam absolvidos e receberiam medalhas”, endossou outro representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Olavo Canto Neto.<\/p>\n

Antes dos julgamentos, somente um acusado havia sido julgado: o comandante da opera\u00e7\u00e3o, coronel Ubiratan Guimar\u00e3es. Ele foi condenado em 2001 a 632 anos de pris\u00e3o, em j\u00fari popular, por ter dirigido a opera\u00e7\u00e3o. Em 2006, o j\u00fari foi anulado pelos desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP). Meses depois da absolvi\u00e7\u00e3o, Ubiratan foi morto a tiros no apartamento onde morava, nos Jardins.<\/p>\n

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