{"id":14551,"date":"2014-04-23T08:16:19","date_gmt":"2014-04-23T11:16:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=14551"},"modified":"2014-04-23T08:16:19","modified_gmt":"2014-04-23T11:16:19","slug":"pedido-de-petista-adia-votacao-de-relatorio-do-caso-andre-vargas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/pedido-de-petista-adia-votacao-de-relatorio-do-caso-andre-vargas\/","title":{"rendered":"Pedido de petista adia vota\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio do caso Andr\u00e9 Vargas"},"content":{"rendered":"

Deputado pediu vista a Conselho de \u00c9tica por solicita\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Vargas.<\/strong><\/em>
\nRelator apresentou parecer pela continuidade do processo de cassa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n

O deputado Z\u00e9 Geraldo (PT-PA) pediu vista (mais tempo para an\u00e1lise) e impediu que o Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara analisasse nesta ter\u00e7a-feira (22) parecer do relator J\u00falio Delgado (PSB-MG), que pede a continuidade do processo disciplinar por quebra de decoro contra o deputado federal Andr\u00e9 Vargas (PT-PR).<\/p>\n

Z\u00e9 Geraldo disse que fez o pedido por solicita\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Andr\u00e9 Vargas, alvo de den\u00fancias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Pol\u00edcia Federal na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A opera\u00e7\u00e3o investigou um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Com o pedido de vista feito por Z\u00e9 Geraldo, a vota\u00e7\u00e3o do parecer foi adiada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a (29). “Ele est\u00e1 querendo esse tempo e esse tempo est\u00e1 sendo dado a ele. Ele pediu”, afirmou.<\/p>\n

Mais tarde, em mensagem divulgada pelo Twitter, o pr\u00f3prio Andr\u00e9 Vargas reclamou do andamento dado ao seu processo no Conselho de \u00c9tica. Disse que o colegiado convocou a sess\u00e3o sem o notificar previamente, “diferente do que fez em todos casos anteriores”, escreveu. “Preciso que se garanta meu direito de defesa!”, completou.<\/p>\n

Segundo Z\u00e9 Geraldo, Andr\u00e9 Vargas est\u00e1 decidindo se renuncia ou n\u00e3o ao mandato. “A situa\u00e7\u00e3o do Andr\u00e9 n\u00e3o \u00e9 confort\u00e1vel e [ele] precisa de um tempo para tomar a sua decis\u00e3o. Agora, ele tem esta semana para refletir sobre o que vai fazer\u201d, afirmou.<\/p>\n

Relat\u00f3rio<\/strong>
\nO relat\u00f3rio preliminar apresentado por J\u00falio Delgado afirma que h\u00e1 \u201cind\u00edcios\u201d de que o petista teria cometido irregularidades.<\/p>\n

O relator afirmou que na aus\u00eancia de \u201ccerteza\u201d optou pelo princ\u00edpio \u201cin dubio pro societate\u201d, quando na d\u00favida deve prevalecer a prote\u00e7\u00e3o da sociedade e n\u00e3o do r\u00e9u. Isso porque, segundo ele, a fase atual n\u00e3o \u00e9 de senten\u00e7a, mas sim de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 justamente o momento de adotarmos esse princ\u00edpio jur\u00eddico para resguardar a institui\u00e7\u00e3o, dando amplo direito de defesa ao representado\u201d, diz o relat\u00f3rio. Delgado afirma ainda que as den\u00fancias, se comprovadas, afrontam o decoro parlamentar.<\/p>\n

\u201cNa hip\u00f3tese dos autos, o representado \u00e9 detentor de mandato de deputado federal. H\u00e1 reportagens que relacionam a ele os fatos narrados e, ao menos em tese, o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas e a intermedia\u00e7\u00e3o de interesses de terceiros junto a minist\u00e9rio, aliada ao recebimento de vantagens, pode constituir ato incompat\u00edvel\/atentat\u00f3rio ao decoro parlamentar\u201d, conclui o relator no parecer.<\/p>\n

Ren\u00fancia<\/strong>
\nO entendimento do Conselho de \u00c9tica \u00e9 de que o processo, ainda que na fase preliminar, foi instaurado no \u00faltimo dia 9 com a leitura do requerimento contra Vargas e o in\u00edcio dos trabalhos de apura\u00e7\u00e3o do colegiado. Por esse entendimento, se renunciar ao mandato, o Vargas dever\u00e1 ficar ineleg\u00edvel durante o per\u00edodo restante do mandato e os oito anos seguintes.<\/p>\n

A Lei da Ficha Limpa prev\u00ea esse prazo de inelegibilidade para presidente, governador ou parlamentar que renunciar ao mandato “desde o oferecimento de representa\u00e7\u00e3o ou peti\u00e7\u00e3o capaz de autorizar a abertura de processo” de cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel, no entanto, que o parlamentar renuncie at\u00e9 a pr\u00f3xima semana e entre com a\u00e7\u00e3o judicial argumentando que ainda n\u00e3o estava instaurado processo, j\u00e1 que o parecer preliminar ainda n\u00e3o foi aprovado pelo Conselho de \u00c9tica.<\/p>\n

Se Vargas n\u00e3o renunciar e o colegiado aprovar a cassa\u00e7\u00e3o do mandato, com posterior ratifica\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, ele ficar\u00e1 ineleg\u00edvel por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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