{"id":15962,"date":"2014-05-23T08:27:34","date_gmt":"2014-05-23T11:27:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=15962"},"modified":"2014-05-23T08:27:34","modified_gmt":"2014-05-23T11:27:34","slug":"sob-pena-de-multa-justica-condena-compesa-a-restaurar-37-estacoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/sob-pena-de-multa-justica-condena-compesa-a-restaurar-37-estacoes\/","title":{"rendered":"Sob pena de multa, Justi\u00e7a condena Compesa a restaurar 37 esta\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o obriga companhia a reformar esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgoto.<\/strong><\/em>
\nSenten\u00e7a fixa multa di\u00e1ria de R$ 10 mil por cada unidade n\u00e3o recuperada.<\/strong><\/em><\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal em Pernambuco condenou a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a restaurar 37 Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de Esgoto (ETEs) no estado. A decis\u00e3o do juiz titular da 2\u00aa Vara Federal, Francisco Alves dos Santos J\u00fanior, obriga a companhia a realizar a reforma em at\u00e9 cinco anos, sob pena de pagamento de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil por cada ETE n\u00e3o recuperada dentro do prazo. Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa informou que “a Compesa ainda n\u00e3o foi intimada da decis\u00e3o, mas que adotar\u00e1 as medidas judiciais cab\u00edveis quando for oficialmente comunicada e, assim, tiver ci\u00eancia do inteiro teor da mesma.”<\/p>\n

O magistrado atendeu a uma a\u00e7\u00e3o impetrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em 2011, exigindo que a Compesa adequasse o tratamento de esgoto aos padr\u00f5es ambientais exigidos pela Ag\u00eancia Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). De acordo com laudos t\u00e9cnicos do Ibama, dejetos sem nenhum tratamento ou com tratamento deficiente estavam sendo lan\u00e7ados pela Compesa no solo e em rios como o S\u00e3o Francisco, Beberibe, Jiqui\u00e1, Timb\u00f3, Ipojuca, S\u00e3o Domingos, Una, Paratibe, Morojozinho e Formoso.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o magistrado diz que \u201ca Compesa confessa que vem causando danos \u00e0 natureza, jogando nos rios e mares que banham Pernambuco detritos de esgotos sem tratamento, tratamento esse que \u00e9 obrigada a fazer, para o que recebe a integralidade da receita de uma contribui\u00e7\u00e3o social paga pelos pernambucanos, denominada taxa de esgoto\u201d.<\/p>\n

Devem ser recuperadas pela companhia as ETEs Aben\u00e7oada por Deus, Apipucos, Barra de Jangada, Cabanga, Dom H\u00e9lder, Peixinhos, Rio Formoso, Saramandaia, Moreno, Nazar\u00e9 da Mata, Jardim Planalto, Janga, Jardim Paulista, Jardim Uch\u00f4a, Ca\u00e7ote, Mangueira, Engenho do Meio, Roda de Fogo, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru I e II, Petrolina Loteamento Recife, Petrolina \u2013 Manoel dos Arroz, Petrolina \u2013 Cohab IV, Petrolina Cohab VI, Petrolina Porto Fluvial, Petrolina \u2013 Rio Corrente, Petrolina \u2013 Jo\u00e3o de Deus, Petrolina \u2013 Ouro Preto, Petrolina \u2013 Vila Marcela, Praia Grande, Rua do Rio, Parque Capibaribe, Sirinha\u00e9m, Vila Buriti II, Vila Cardeal e Vila Felicidade. Em algumas esta\u00e7\u00f5es, vistorias constataram equipamentos imprescind\u00edveis ao tratamento quebrados, como reatores, decantadores e filtros, al\u00e9m do leito de secagem tomado pelo mato.
\nConfira \u00edntegra da nota divulgada pela Compesa:<\/strong><\/p>\n

A Compesa informa que ainda n\u00e3o foi intimada da decis\u00e3o, mas que adotar\u00e1 as medidas judiciais cab\u00edveis quando for oficialmente comunicada e, assim, tiver ci\u00eancia do inteiro teor da mesma. A companhia ressalta que, por ser uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, ainda estar\u00e1 sujeita a recursos. A Compesa reafirma o seu compromisso com a qualidade dos servi\u00e7os por ela prestados em favor da popula\u00e7\u00e3o pernambucana, o que se comprova, inclusive, diante dos elevados investimentos financeiros realizados pelo Governo do Estado ao longo dos \u00faltimos 7 anos. Como fruto desse compromisso, a Compesa cita o Programa Cidade Saneada, o maior projeto de parceria p\u00fablico-privada do Pa\u00eds atualmente em execu\u00e7\u00e3o. A meta \u00e9 ampliar de 30% para 90% o \u00edndice de cobertura de esgoto em 14 cidades da Regi\u00e3o Metropolitana do Recife e mais a cidade de Goiana, na Mata Norte, no prazo de 12 anos. Ser\u00e3o R$ 4,5 bilh\u00f5es, recursos p\u00fablicos e privados, beneficiando mais de 3,7 milh\u00f5es de pessoas. Ao final do projeto, 100% do esgoto coletado ser\u00e1 tratado nessas cidades. O Cidade Saneada prev\u00ea ainda a recupera\u00e7\u00e3o de todas as unidades da RMR no prazo de dois anos. No prazo de cinco anos, todas as unidades estar\u00e3o adequadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente. Al\u00e9m da RMR, outras cidades pernambucanas est\u00e3o recebendo obras de esgotamento sanit\u00e1rio, a exemplo de Petrolina e Salgueiro, no Sert\u00e3o, o que demonstra a vontade do governo de reverter um d\u00e9ficit de d\u00e9cadas de aus\u00eancia de investimento p\u00fablico em saneamento.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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