{"id":15966,"date":"2014-05-23T08:33:13","date_gmt":"2014-05-23T11:33:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=15966"},"modified":"2014-05-23T08:33:13","modified_gmt":"2014-05-23T11:33:13","slug":"liminar-da-justica-federal-suspende-demolicao-de-galpoes-no-jose-estelita","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/liminar-da-justica-federal-suspende-demolicao-de-galpoes-no-jose-estelita\/","title":{"rendered":"Liminar da Justi\u00e7a Federal suspende demoli\u00e7\u00e3o de galp\u00f5es no Jos\u00e9 Estelita"},"content":{"rendered":"

Documento \u00e9 assinado pelo juiz Francisco Barros, da 21\u00aa Vara Federal.<\/strong><\/em>
\nCons\u00f3rcio Novo Recife ainda n\u00e3o informou se vai recorrer da decis\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal em Pernambuco concedeu, na tarde desta quinta-feira (22), liminar que pro\u00edbe a derrubada dos galp\u00f5es do Cais Jos\u00e9 Estelita, iniciada na noite de quarta-feira (21) pelo Cons\u00f3rcio Novo Recife. A decis\u00e3o do juiz Francisco Ant\u00f4nio Barros e Silva Neto, titular da 21\u00aa Vara Federal, tamb\u00e9m pede a suspens\u00e3o de eventual constru\u00e7\u00e3o na \u00e1rea. O magistrado atendeu a um pedido feito pelas procuradoras da Rep\u00fablica Carolina de Gusm\u00e3o Furtado e Mona Lisa Ismail, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Pernambuco.<\/p>\n

Ao G1, a procuradora da Rep\u00fablica Carolina de Gusm\u00e3o Furtado afirmou que o magistrado suspendeu a demoli\u00e7\u00e3o e qualquer tipo de constru\u00e7\u00e3o at\u00e9 que a r\u00e9 – empresa Novo Recife – comprove no processo a aprova\u00e7\u00e3o do projeto com a autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os municipais e federais, como Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), exibindo a competente licen\u00e7a de demoli\u00e7\u00e3o\/constru\u00e7\u00e3o. “O processo est\u00e1 na 12\u00aa Vara Federal, mas a ju\u00edza declarou impedimento de atuar no caso. O substituto natural \u00e9 o juiz Francisco Barros, titular da 21\u00aa Vara, que concedeu essa liminar”, explicou a integrante da Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 5\u00aa Regi\u00e3o (PRR5).<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz tamb\u00e9m intimou a Prefeitura do Recife a vistoriar o im\u00f3vel, em at\u00e9 48 horas. \u201cIntime-se, igualmente com urg\u00eancia, o Munic\u00edpio do Recife\/PE, a fim de que, no prazo de quarenta e oito horas, vistorie o im\u00f3vel, de modo a confirmar se houve ou n\u00e3o a demoli\u00e7\u00e3o noticiada pela imprensa e, conforme o caso, esclarecer se houve a aprova\u00e7\u00e3o do projeto\u201d.<\/p>\n

Antes da divulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial, o Iphan j\u00e1 havia embargado, administrativamente, a demoli\u00e7\u00e3o dos armaz\u00e9ns. \u201cH\u00e1 patrim\u00f4nio nacional hist\u00f3rico no terreno e, para haver demoli\u00e7\u00e3o, precisa autoriza\u00e7\u00e3o do Iphan, que n\u00e3o h\u00e1. O entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco [MPPE] tamb\u00e9m \u00e9 que a \u00e1rea ainda est\u00e1 no per\u00edmetro do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e n\u00e3o pode ser demolida”, disse o promotor de Meio Ambiente, Ricardo Coelho, que acompanha o caso. Em nota, o grupo de construtoras que forma o Cons\u00f3rcio informou que a notifica\u00e7\u00e3o de embargo emitida pelo Iphan est\u00e1 sendo tratada no \u00e2mbito jur\u00eddico.<\/p>\n

Pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse<\/strong>
\nUm grupo que protesta contra o projeto vai passar a noite acampado no terreno. A negocia\u00e7\u00e3o foi acertada entre um dos representantes do cons\u00f3rcio, Eduardo Moura, e uma das integrantes do grupo Direitos Urbanos, Liana Cirne.<\/p>\n

O acordo ainda permite a entrada e sa\u00edda dos manifestantes por uma entrada lateral ao Cais, pr\u00f3xima a um viaduto que vem do Pina. A pedido de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, policiais militares v\u00e3o ficar no local para garantir a seguran\u00e7a desse grupo. Em nota, o Cons\u00f3rio Novo Recife informou que entrou com pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse do terreno.<\/p>\n

Nesta sexta-feira (23), uma comiss\u00e3o de cinco manifestantes ser\u00e1 recebida na sede do MPPE, na Avenida Visconde de Suassuna, Centro da capital, para uma reuni\u00e3o com os promotores Ricardo Coelho e Maxwell Vignoli. Representantes da Prefeitura, do Iphan e do Cons\u00f3rcio Novo Recife tamb\u00e9m devem participar do encontro. “A reuni\u00e3o \u00e9 para dar in\u00edcio a uma negocia\u00e7\u00e3o para rediscutir o projeto imobili\u00e1rio em termos arquitet\u00f4nicos e outros mais”, disse Liana Cirne.<\/p>\n

“Queremos zerar a discuss\u00e3o sobre o que ser\u00e1 feito no terreno. N\u00e3o queremos modificar, adaptar o projeto nem a\u00e7\u00f5es mitigadoras. Queremos vincular o embargo do Iphan com a garantia de que vamos rediscutir o uso desse terreno com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, movimentos populares, comunidades do entorno, MPPE, Judici\u00e1rio e secretarias do Governo. Al\u00e9m disso, queremos que o projeto que vier a ser feito direcione uma porcentagem de 30% para moradia popular, com a constru\u00e7\u00e3o de um habitacional”, afirmou o designer Cl\u00e1udio Tavares, membro do Direitos Urbanos e integrante da comiss\u00e3o que vai participar de encontro no Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

O terreno do Cais Jos\u00e9 Estelita \u00e9 alvo de pol\u00eamica desde que o projeto Novo Recife foi anunciado. Em dezembro de 2013, a Prefeitura do Recife aprovou o projeto imobili\u00e1rio para construir 12 torres ao longo do Cais, exigindo novas a\u00e7\u00f5es mitigadoras – tomadas para compensar os poss\u00edveis danos causados pela constru\u00e7\u00e3o. O valor da compensa\u00e7\u00e3o subiu de R$ 32 milh\u00f5es para R$ 62,7 milh\u00f5es, com a inclus\u00e3o de biblioteca, t\u00fanel e um parque linear, entre outros itens. Um termo de compromisso entre a gest\u00e3o municipal e Cons\u00f3rcio Novo Recife foi assinado na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Relato de agress\u00e3o e abertura de inqu\u00e9rito<\/strong>
\nO grupo de ativistas Direitos Urbanos, que se op\u00f5e ao projeto Novo Recife da maneira como est\u00e1 colocado, foi acompanhar a demoli\u00e7\u00e3o, ainda na noite de quarta-feira (21), e denunciou que um de seus integrantes foi agredido. A v\u00edtima afirma que entrou no terreno do Cais Jos\u00e9 Estelita para registrar fotos e cobrar o alvar\u00e1 de demoli\u00e7\u00e3o. Um seguran\u00e7a teria solicitado a sua retirada do terreno, que foi cumprida. Do lado de fora, quatro homens, alguns armados, teriam batido na v\u00edtima – socos, pontap\u00e9s e coronhadas, al\u00e9m de agress\u00e3o verbal e amea\u00e7a de morte.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Civil vai instaurar inqu\u00e9rito para apurar a den\u00fancia. O delegado Jo\u00e3o Brito contou ao G1 que “as les\u00f5es eram leves, mas eram vis\u00edveis as marcas no corpo da v\u00edtima”. Atrav\u00e9s de uma portaria, a Central de Plant\u00f5es vai abrir inqu\u00e9rito e enviar para a Delegacia de Joana Bezerra, que ficarar\u00e1 respons\u00e1vel pelo caso. Al\u00e9m da agres\u00e3o f\u00edsica, o delegado vai apurar quest\u00f5es relacionadas a amea\u00e7a de morte e crimes de danos materias, j\u00e1 que a v\u00edtima teve um celular quebrado. “O aparelho j\u00e1 foi enviado para a per\u00edcia, e a v\u00edtima tamb\u00e9m foi ao Insitituto de Medicina Legal (IML) para realizar exame de corpo e delito. O protesto era pac\u00edfico e os manifestantes apenas defendiam que as atitudes [de demoli\u00e7\u00e3o] n\u00e3o eram permitidas”, contou o delegado.<\/p>\n

Jo\u00e3o Brito informou ainda que um advogado da construtora Moura Dubeux, integrante do cons\u00f3rcio Novo Recife, dono do terreno, foi at\u00e9 a delagacia na madrugada desta quinta (22). Ele teria dito que a empresa n\u00e3o compactua com a viol\u00eancia e credita o fato a um momento isolado. A empresa tamb\u00e9m teria se comprometido a fornecer os dados para que a pol\u00edcia apure a responsabilidade das agress\u00f5es.<\/p>\n

A Secretaria de Controle Urbano confirmou que o cons\u00f3rcio Novo Recife recebeu o alvar\u00e1 de demoli\u00e7\u00e3o dos armaz\u00e9ns do Cais Jos\u00e9 Estelita.<\/p>\n

Acampados<\/strong>
\nDe acordo com os manifestantes acampados no Cais, as m\u00e1quinas pararam o servi\u00e7o por volta da meia-noite da quarta, ap\u00f3s uma advogada do grupo Direitos Urbanos, que desde o come\u00e7o do projeto pressiona a gest\u00e3o municipal contra a constru\u00e7\u00e3o, ter alegado que o alvar\u00e1 apresentado pelos seguran\u00e7as era uma c\u00f3pia do original.<\/p>\n

O grupo recebeu den\u00fancias de que o Cais estaria sendo demolido por volta das 22h30. Ap\u00f3s confirmarem a informa\u00e7\u00e3o, muitas pessoas come\u00e7aram a chegar ao local para impedir. Os armaz\u00e9ns que foram demolidos ficam perto do Cabanga. No fundo do terreno, um grupo de cerca de cinco seguran\u00e7as da empresa Klaus Costa.<\/p>\n

Questionados sobre o motivo da demoli\u00e7\u00e3o ter sido feita \u00e0 noite e n\u00e3o no hor\u00e1rio comercial e sobre o alvar\u00e1, o Cons\u00f3rcio Novo Recife limitou-se a dizer \u201cque as demoli\u00e7\u00f5es iniciadas nesta quarta-feira (21) atendem a todas as exig\u00eancias municipais. O Cons\u00f3rcio Novo Recife ressalta, ainda, que possui alvar\u00e1 para a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Veja \u00edntegra de nota divulgada pelo Cons\u00f3rcio Novo Recife, na tarde desta quinta:<\/strong><\/p>\n

O Cons\u00f3rcio Novo Recife esclarece que o Projeto Novo Recife, aprovado pela Prefeitura (docs. n\u00fameros 710561214, 710561314, 710561414 e 710561514), iniciou no dia 21 de maio de 2014, a partir das 13h, o processo de demoli\u00e7\u00e3o de parte dos galp\u00f5es localizados no terreno, com o objetivo de iniciar as a\u00e7\u00f5es mitigadoras acordadas com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, a exemplo do parque linear com 90 mil m\u00b2, a partir da \u00e1rea sob o Viaduto Capit\u00e3o Temudo, abra\u00e7ando o Cais Jos\u00e9 Estelita at\u00e9 o Forte das Cinco Pontas, e uma ciclovia que interliga a Via Mangue ao Bairro de S\u00e3o Jos\u00e9.<\/em><\/p>\n

O projeto atual, resultado de um longo processo de aprova\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 destinava 40% da sua \u00e1rea para uso p\u00fablico, incluiu no seu plano de desenvolvimento uma maior participa\u00e7\u00e3o na qualifica\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos; no acr\u00e9scimo de equipamentos de lazer, esporte e cultura, como a inclus\u00e3o de quadras poliesportivas e de uma biblioteca p\u00fablica no parque; na melhoria do sistema vi\u00e1rio com a substitui\u00e7\u00e3o do Viaduto das Cinco Pontas por um t\u00fanel; na preserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o dos galp\u00f5es pr\u00f3ximos ao Forte; e na restaura\u00e7\u00e3o da Par\u00f3quia de S\u00e3o Jos\u00e9. Essas interven\u00e7\u00f5es fazem parte do conjunto de a\u00e7\u00f5es mitigadoras negociadas entre o Cons\u00f3rcio e o poder p\u00fablico.<\/em><\/p>\n

\u00c9 importante esclarecer que o processo de demoli\u00e7\u00e3o obedece a todos os tr\u00e2mites legais para essa a\u00e7\u00e3o, tendo o Cons\u00f3rcio respons\u00e1vel pela obra a posse do alvar\u00e1 de demoli\u00e7\u00e3o, de n\u00famero 71\/00050\/14, emitido pela Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Prefeitura do Recife.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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