{"id":16168,"date":"2014-05-28T08:04:37","date_gmt":"2014-05-28T11:04:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=16168"},"modified":"2014-05-28T08:04:37","modified_gmt":"2014-05-28T11:04:37","slug":"tse-aprova-alteracao-no-numero-de-deputados-federais-de-13-estados","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/tse-aprova-alteracao-no-numero-de-deputados-federais-de-13-estados\/","title":{"rendered":"TSE aprova altera\u00e7\u00e3o no n\u00famero de deputados federais de 13 estados"},"content":{"rendered":"

Ministros do tribunal eleitoral revogaram regra aprovada pelo Congresso.<\/strong><\/em>
\nCorte entendeu que instrumento usado por congressistas n\u00e3o era v\u00e1lido.<\/strong><\/em><\/p>\n

O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (27) derrubar decreto legislativo promulgado pelo Congresso Nacional, em 2013, e ratificou resolu\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Corte que alterou a quantidade de deputados federais de 13 estados j\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n

Em abril do ano passado, os ministros do TSE haviam aprovado resolu\u00e7\u00e3o que diminuiu a bancada de deputados de oito estados e aumentou a de outros quatro. A decis\u00e3o gerou cr\u00edticas entre os congressistas, que, inconformados, aprovaram sete meses depois projeto de decreto legislativo anulando a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Na sess\u00e3o de julgamentos desta ter\u00e7a do TSE, o ministro Dias Toffoli argumentou que apenas uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) ou um projeto de lei complementar poderia ter derrubado a decis\u00e3o anterior da Corte eleitoral. Na vis\u00e3o de Toffoli, a C\u00e2mara e o Senado n\u00e3o podiam ter anulado a resolu\u00e7\u00e3o por meio de um decreto legislativo. Todos os magistrados acompanharam a recomenda\u00e7\u00e3o do presidente do tribunal.<\/p>\n

\u201cO Congresso s\u00f3 poderia revogar por meio de lei complementar, que exige na vota\u00e7\u00e3o maioria qualificada. Proponho que a composi\u00e7\u00e3o atual da Corte ratifique a posi\u00e7\u00e3o do tribunal\u201d, defendeu Toffoli.<\/p>\n

C\u00e1lculo das bancadas<\/strong>
\nO novo c\u00e1lculo do n\u00famero de deputados federais de cada unidade da federa\u00e7\u00e3o foi feito com base em dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). A \u00faltima altera\u00e7\u00e3o nas bancadas federais, que estabeleceu o total de 513 cadeiras na C\u00e2mara, havia ocorrido em 1993.<\/p>\n

Pela resolu\u00e7\u00e3o do TSE, os estados de Alagoas, Esp\u00edrito Santo, Pernambuco, Paran\u00e1, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perder\u00e3o uma cadeira na C\u00e2mara dos Deputados. J\u00e1 Para\u00edba e Piau\u00ed perder\u00e3o dois deputados.<\/p>\n

Por outro lado, Amazonas e Santa Catarina ir\u00e3o ganhar mais uma cadeira no parlamento. Cear\u00e1 e Minas Gerais passar\u00e3o a ter mais dois deputados. O Par\u00e1 foi o maior beneficiado pela mudan\u00e7a nas regras: o estado do Norte ir\u00e1 aumentar sua representa\u00e7\u00e3o de 17 para 21 deputados. O estado de S\u00e3o Paulo continuar\u00e1 com 70 cadeiras.<\/p>\n

A decis\u00e3o, conforme estabeleceu o TSE, ter\u00e1 impacto nas assembleias legislativas e na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal, por conta da regra da proporcionalidade.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nAo defender a derrubada do decreto legislativo promulgado pelo Congresso, Toffoli defendeu que o TSE apenas cumpriu a lei ao alterar a composi\u00e7\u00e3o das bancadas de deputados dos 13 estados.<\/p>\n

“A C\u00e2mara sustou os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o tendo como justificativa para tal a suposta invas\u00e3o da compet\u00eancia do Legislativo por parte desse tribunal. O que se fez foi apenas cumprir o estabelecido na lei complementar. Assim, somente uma nova lei complementar ou decis\u00e3o jurisdicional que declarasse inconstitucional esse dispositivo poderia subtrair do TSE a compet\u00eancia que o Congresso lhe deu”, afirmou durante a sess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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