{"id":16172,"date":"2014-05-28T08:10:30","date_gmt":"2014-05-28T11:10:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=16172"},"modified":"2014-05-28T08:10:30","modified_gmt":"2014-05-28T11:10:30","slug":"stf-decide-nesta-quarta-se-adia-ou-julga-acoes-sobre-planos-economicos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/stf-decide-nesta-quarta-se-adia-ou-julga-acoes-sobre-planos-economicos\/","title":{"rendered":"STF decide nesta quarta se adia ou julga a\u00e7\u00f5es sobre planos econ\u00f4micos"},"content":{"rendered":"

PGR e AGU pediram adiamento para revisar c\u00e1lculos entregues \u00e0 Corte.<\/em><\/strong>
\nMinistros devem decidir em plen\u00e1rio se aceitam pedido feito pela PGR.<\/em><\/strong><\/p>\n

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidir\u00e3o nesta quarta-feira (28) se adiam ou julgam, em sess\u00e3o marcada para as 14h, as a\u00e7\u00f5es que questionam perdas na caderneta de poupan\u00e7a decorrentes dos planos Bresser (1987), Ver\u00e3o (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).<\/p>\n

O julgamento est\u00e1 em pauta no plen\u00e1rio da Corte, mas a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica protocolou nesta ter\u00e7a (27) pedido para que o tribunal adie mais uma vez a an\u00e1lise do processo.<\/p>\n

Os debates sobre os planos econ\u00f4micos no STF come\u00e7aram em novembro do ano passado com as sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes, mas falta a vota\u00e7\u00e3o dos ministros. Inicialmente, o julgamento foi marcado para mar\u00e7o, mas foi adiado. O STF chegou a anunciar a retomada no dia 21 de maio, mas os relatores das a\u00e7\u00f5es pediram para retirar o tema da pauta.<\/p>\n

No documento em que requer novo adiamento, Rodrigo Janot diz que pretende rever c\u00e1lculos apresentados pela Procuradoria ao STF que, segundo ele, foram contestados pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

“Embora ciente da expectativa a envolver a defini\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pela Suprema Corte, verifica-se que a alega\u00e7\u00e3o dos apontados equ\u00edvocos no mencionado parecer torna recomend\u00e1vel a melhor an\u00e1lise da quest\u00e3o pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica antes do julgamento definitivo”, diz o procurador, na peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pedido semelhante para postergar o julgamento foi feito pela AGU e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o est\u00e1 claro o impacto econ\u00f4mico de uma eventual decis\u00e3o do tribunal a favor dos poupadores.<\/p>\n

Em peti\u00e7\u00e3o enviada nesta segunda (26) ao Supremo, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, afirma que o impacto para o sistema financeiro nacional caso o Supremo declare a inconstitucionalidade dos planos econ\u00f4micos pode chegar a R$ 341,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo ele, existem diverg\u00eancias num\u00e9ricas com rela\u00e7\u00e3o a este custo, considerando o per\u00edodo de aplica\u00e7\u00e3o de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Por sua vez, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro cita pareceres que demonstrariam riscos econ\u00f4micos para os bancos brasileiros e a Uni\u00e3o caso o Supremo decida pelo ressarcimento de preju\u00edzos provocados pelos planos aos poupadores.<\/p>\n

A confedera\u00e7\u00e3o pede que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica volte a se manifestar sobre o tema e requer a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica antes do julgamento. Os pedidos de adiamento dever\u00e3o ser abordados pelos ministros no in\u00edcio da sess\u00e3o do Supremo desta quarta.<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes, um dos relatores das cinco a\u00e7\u00f5es contra os planos econ\u00f4micos que tramitam no STF, j\u00e1 adiantou que considera necess\u00e1rio haver mais “seguran\u00e7a” com rela\u00e7\u00e3o aos custos de uma eventual decis\u00e3o do tribunal a favor dos poupadores.<\/p>\n

“O importante \u00e9 que seja um julgamento bem informado. \u00c9 preciso ter bastante seguran\u00e7a nessa mat\u00e9ria. H\u00e1 contas maximalistas e at\u00e9 minimalistas. N\u00e3o podemos brincar com n\u00fameros nem ver se tem gasolina no tanque acendendo f\u00f3sforos”, disse o ministro.<\/p>\n

O que est\u00e1 em discuss\u00e3o
\nCriados na tentativa de conter a hiperinfla\u00e7\u00e3o, os planos econ\u00f4micos alteraram o c\u00e1lculo da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos saldos da poupan\u00e7a. Quase 400 mil processos sobre o tema est\u00e3o com a tramita\u00e7\u00e3o suspensa em diversos tribunais, desde 2010, \u00e0 espera de uma decis\u00e3o do STF. Os autores das a\u00e7\u00f5es argumentam que tiveram perdas e querem receber os valores corrigidos com base na infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se o tribunal entender que o percentual utilizado pelos planos foi correto, muitos poupadores n\u00e3o ter\u00e3o direito a receber nada. Nesse caso, o STF poder\u00e1 avaliar o que fazer com quem j\u00e1 recebeu dinheiro dos bancos por decis\u00e3o de outros tribunais.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de o Supremo considerar o \u00edndice utilizado irregular, a Corte dever\u00e1 estipular como ser\u00e1 feito o pagamento da corre\u00e7\u00e3o dos saldos da poupan\u00e7a. O governo federal aponta “riscos” ao sistema financeiro e prev\u00ea retra\u00e7\u00e3o no cr\u00e9dito caso os poupadores sejam beneficiados.<\/p>\n

Tr\u00eas ministros impedidos<\/strong>
\nO julgamento ocorrer\u00e1 sem tr\u00eas dos 11 ministros da Corte, j\u00e1 que C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Lu\u00eds Roberto Barroso se declararam impedidos de participar.<\/p>\n

Fux n\u00e3o participar\u00e1 porque a filha dele, Marianna Fux, trabalha no escrit\u00f3rio do advogado que entrou com uma das a\u00e7\u00f5es contra o plano, S\u00e9rgio Bermudes. Barroso informou que se declarou impedido porque, antes de se tornar ministro, atuou como advogado em diversos processos sobre os planos econ\u00f4micos.<\/p>\n

O gabinete da ministra C\u00e1rmen L\u00facia disse que ela n\u00e3o participar\u00e1 do julgamento, mas n\u00e3o informou o motivo.<\/p>\n

Processos<\/strong>
\nEst\u00e3o na pauta do Supremo cinco processos \u2013 todos vindos do setor banc\u00e1rio contestando o direito ao ressarcimento aos poupadores.<\/p>\n

Um dos processos \u00e9 uma A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de autoria da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pede que sejam consideradas inconstitucionais todas as decis\u00f5es contr\u00e1rias aos planos econ\u00f4micos j\u00e1 tomadas em outras inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a.<\/p>\n

A Consif afirma que alguns tribunais violaram os princ\u00edpios constitucionais do “direito adquirido” e do “ato jur\u00eddico perfeito”, al\u00e9m de, segundo a confedera\u00e7\u00e3o, afrontarem o poder monet\u00e1rio da Uni\u00e3o e do Congresso Nacional previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. O relator da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

H\u00e1 ainda quatro recursos de bancos contra decis\u00f5es favor\u00e1veis aos poupadores tomadas por outros tribunais. Dias Toffoli \u00e9 relator de um recurso do Ita\u00fa e outro do Banco do Brasil. O ministro Gilmar Mendes relata um recurso do Banco do Brasil e outro do Santander. Os quatro processos questionam decis\u00f5es que determinaram corre\u00e7\u00f5es pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O STF reconheceu “repercuss\u00e3o geral” sobre o tema, ou seja, a decis\u00e3o tomada dever\u00e1 ser adotada por todas as inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio em processos semelhantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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