{"id":16263,"date":"2014-05-30T08:32:41","date_gmt":"2014-05-30T11:32:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=16263"},"modified":"2014-05-30T08:32:41","modified_gmt":"2014-05-30T11:32:41","slug":"henrique-alves-entrega-a-barbosa-copia-de-acao-contra-decisao-do-tse","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/henrique-alves-entrega-a-barbosa-copia-de-acao-contra-decisao-do-tse\/","title":{"rendered":"Henrique Alves entrega a Barbosa c\u00f3pia de a\u00e7\u00e3o contra decis\u00e3o do TSE"},"content":{"rendered":"

C\u00e2mara contestar\u00e1 decis\u00e3o do TSE que mudou 13 bancadas estaduais.<\/strong><\/em>
\nOito estados perder\u00e3o vagas; cinco ganhar\u00e3o; Senado tamb\u00e9m ir\u00e1 ao STF.<\/strong><\/em><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), entregou nesta quinta-feira (28) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, c\u00f3pia da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em que a C\u00e2mara contesta decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar o n\u00famero de deputados de 13 estados.<\/p>\n

Al\u00e9m da C\u00e2mara, o Senado vai entrar com outra a\u00e7\u00e3o no STF para derrubar a posi\u00e7\u00e3o do TSE. Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a (27), os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar resolu\u00e7\u00e3o de 2013 da pr\u00f3pria Corte que alterou o tamanho das bancadas na C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es de outubro deste ano.<\/p>\n

A medida foi confirmada pelo tribunal mesmo ap\u00f3s os congressistas terem aprovado, em novembro do ano passado, projeto de decreto legislativo que anulava a decis\u00e3o anterior do TSE. No entendimento dos presidentes da duas casas legislativas, a altera\u00e7\u00e3o nas bancadas s\u00f3 poderia ser feita por meio de projeto de lei complementar, a ser aprovado no Congresso.<\/p>\n

\u201cEntreguei uma c\u00f3pia a ele [Joaquim Barbosa] e pedi a ele, respeitosamente, pressa na decis\u00e3o. Porque a decis\u00e3o do TSE, por uma resolu\u00e7\u00e3o, esta Casa entende equivocada. E \u00e9 uma decis\u00e3o que tem que ser r\u00e1pida porque estamos \u00e0s portas das conven\u00e7\u00f5es [partid\u00e1rias], e n\u00f3s temos que ter clareza da defini\u00e7\u00e3o das composi\u00e7\u00f5es de bancada\u201d, declarou Alves.<\/p>\n

\u201cO esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o, da lei que n\u00f3s fizemos, deixa claro que \u00e9 uma prerrogativa do Poder Legislativo, e a sua altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia ser feita pelo poder legislativo por meio de lei complementar\u201d, disse Alves.<\/p>\n

Al\u00e9m de argumentar a inconstitucionalidade da resolu\u00e7\u00e3o da Corte eleitoral por n\u00e3o ser baseada em lei complementar, a Adin da C\u00e2mara argumenta que o TSE exerceu tarefa que extravasa a sua compet\u00eancia.<\/p>\n

\u201cA Resolu\u00e7\u00e3o editada pelo Tribunal Superior Eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es de 2014 tamb\u00e9m se revela inconstitucional, pois seu conte\u00fado revela completo extravasamento da compet\u00eancia normativa atribu\u00edda ao Tribunal. Mais, ainda que se considere ter sido a resolu\u00e7\u00e3o editada com base no dispositivo legal atacado, deve a inconstitucionalidade ser declarada por arrastamento\u201d, diz o documento.<\/p>\n

Decis\u00e3o do TSE<\/strong>
\nNa sess\u00e3o de julgamentos desta ter\u00e7a em que o TSE ratificou a posi\u00e7\u00e3o da Corte de alterar o n\u00famero de deputados, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, argumentou que a C\u00e2mara e o Senado n\u00e3o podiam ter anulado a resolu\u00e7\u00e3o por meio de um decreto legislativo.<\/p>\n

Segundo ele, apenas uma decis\u00e3o do Supremo ou um projeto de lei complementar poderia ter derrubado a decis\u00e3o anterior da Corte eleitoral. Todos os magistrados acompanharam a recomenda\u00e7\u00e3o do presidente do tribunal.<\/p>\n

C\u00e1lculo das bancadas<\/strong>
\nO novo c\u00e1lculo do n\u00famero de deputados federais de cada unidade da federa\u00e7\u00e3o foi feito com base em dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). A \u00faltima altera\u00e7\u00e3o nas bancadas federais, que estabeleceu o total de 513 cadeiras na C\u00e2mara, havia ocorrido em 1993.<\/p>\n

Pela resolu\u00e7\u00e3o do TSE, os estados de Alagoas, Esp\u00edrito Santo, Pernambuco, Paran\u00e1, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perder\u00e3o uma cadeira na C\u00e2mara dos Deputados. Para\u00edba e Piau\u00ed perder\u00e3o duas. Amazonas e Santa Catarina ganhar\u00e3o uma cadeira. Cear\u00e1 e Minas Gerais, duas. O Par\u00e1 foi o maior beneficiado pela mudan\u00e7a nas regras: aumentar\u00e1 a representa\u00e7\u00e3o de 17 para 21 deputados. S\u00e3o Paulo continuar\u00e1 com 70 cadeiras.<\/p>\n

A decis\u00e3o, conforme estabeleceu o TSE, ter\u00e1 impacto nas assembleias legislativas e na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal, devido \u00e0 regra da proporcionalidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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