{"id":16284,"date":"2014-05-30T09:16:38","date_gmt":"2014-05-30T12:16:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=16284"},"modified":"2014-05-30T09:16:38","modified_gmt":"2014-05-30T12:16:38","slug":"tjpe-determina-reintegracao-de-area-invadida-no-cais-jose-estelita-recife","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/tjpe-determina-reintegracao-de-area-invadida-no-cais-jose-estelita-recife\/","title":{"rendered":"TJPE determina reintegra\u00e7\u00e3o de \u00e1rea invadida no Cais Jos\u00e9 Estelita, Recife"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o \u00e9 do desembargador-substituto M\u00e1rcio Fernando de Aguiar Silva.<\/strong><\/em>
\nEle ordenou a ‘retirada de invasores, com o apoio policial, se necess\u00e1rio’.<\/strong><\/em><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) determinou, nesta quinta-feira (29), a reintegra\u00e7\u00e3o do terreno do Cais Jos\u00e9 Estelita, invadido por manifestantes contr\u00e1rios ao projeto Novo Recife. O plano imobili\u00e1rio prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de 12 torres, entre residenciais e comerciais, na \u00e1rea. A decis\u00e3o \u00e9 do desembargador-substituto M\u00e1rcio Fernando de Aguiar Silva, que ordenou \u201ca retirada dos invasores da \u00e1rea do im\u00f3vel, com o apoio de for\u00e7a policial, se necess\u00e1rio\u201d. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) j\u00e1 informou que vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

O magistrado atendeu a um pedido feito pelo Novo Recife Empreendimentos na \u00faltima segunda (26). Os advogados alegaram na a\u00e7\u00e3o que o grupo de construtoras \u201cpossui autoriza\u00e7\u00e3o expressa da Prefeitura do Recife para realizar reformas e demoli\u00e7\u00f5es no referido im\u00f3vel, mas, que em 21 de maio, foi privada do exerc\u00edcio pleno de seus direitos de propriedade por um grupo indeterminado de pessoas, que amea\u00e7aram invadir o im\u00f3vel e nele adentraram para impedir a execu\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os.\u201d<\/p>\n

A assessoria de imprensa do Novo Recife informou que o cons\u00f3rcio j\u00e1 tomou ci\u00eancia e foi buscar o documento com a decis\u00e3o judicial. O Cons\u00f3rcio acrescentou que acreditava na decis\u00e3o da Justi\u00e7a e, por tratar-se de uma propriedade privada, sabia que a reintegra\u00e7\u00e3o seria concedida. O TJPE n\u00e3o soube informar se a reintegra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cumprida ainda nesta quinta.<\/p>\n

Em nota p\u00fablica, a advogada Liana Cirne Lins, que atua no Direitos Urbanos, um dos grupos contr\u00e1rios ao projeto Novo Recife, tratou a decis\u00e3o judicial como “grave amea\u00e7a \u00e0 democracia e \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio”. “Trata-se de not\u00f3ria supress\u00e3o de inst\u00e2ncia, grave amea\u00e7a \u00e0 democracia e \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, raz\u00e3o pela qual faremos representa\u00e7\u00e3o ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a, para que verifique as circunst\u00e2ncias excepcionais da concess\u00e3o dessa medida liminar”.<\/p>\n

A nota ressalta, ainda, que at\u00e9 o momento o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco n\u00e3o foi comunicado, como havia sido acordado entre as partes em audi\u00eancias na sede do \u00f3rg\u00e3o. “Apelamos para o bom senso e para a razoabilidade do nosso Judici\u00e1rio estadual, para que n\u00e3o use da for\u00e7a contra a express\u00e3o pac\u00edfica do direito de manifesta\u00e7\u00e3o, de fundamento constitucional, que n\u00e3o agride a posse do cons\u00f3rcio, j\u00e1 que \u00e9 p\u00fablica e not\u00f3ria a aus\u00eancia de disputa possess\u00f3ria na \u00e1rea pelos ativistas.”<\/p>\n

MPPE vai recorrer<\/strong>
\nAo G1, o promotor de Meio Ambiente, Ricardo Coelho, confirmou que o MPPE n\u00e3o foi comunicado. Ele afirma que a decis\u00e3o \u00e9 nula e, por isso, vai recorrer.<\/p>\n

“O TJPE [2\u00b0 grau] n\u00e3o podia ter julgado esse recurso antes de ocorrer o julgamento no 1\u00b0 grau, que \u00e9 feito pelo juiz que est\u00e1 com a a\u00e7\u00e3o. O processo ainda est\u00e1 comigo e o MPPE tinha prazo legal at\u00e9 segunda-feira (2) para dar o parecer”, disse. “Objetivo [do TJPE] foi certamente tirar o pessoal [os manifestantes do terreno] e, quando a nulidade for declarada, o pessoal ter\u00e1 sa\u00eddo e a seguran\u00e7a privada [do Cons\u00f3rcio Novo Recife] colocada para preservar a \u00e1rea”, complementou.<\/p>\n

Em reuni\u00e3o realizada na quarta (28), na sede do MPPE, o promotor decidiu encaminhar um of\u00edcio \u00e0 Prefeitura do Recife para que o Executivo municipal realize audi\u00eancia p\u00fablica sobre o projeto Novo Recife, com a presen\u00e7a do prefeito Geraldo Julio (PSB), representantes do cons\u00f3rcio construtor e movimentos contr\u00e1rios ao plano imobili\u00e1rio. Ricardo Coelho acrescentou que o documento ser\u00e1 entregue nesta sexta (30). “O of\u00edcio n\u00e3o foi entregue hoje porque falta a assinatura de um promotor. Se o prefeito se recusar, poder\u00e1 ser notificado, o que o obriga a comparecer”.<\/p>\n

Projeto pol\u00eamico<\/strong>
\nO terreno do Cais Jos\u00e9 Estelita \u00e9 alvo de pol\u00eamica desde que o projeto Novo Recife foi anunciado. Em dezembro de 2013, a Prefeitura do Recife aprovou o projeto imobili\u00e1rio para construir 12 torres ao longo do Cais, exigindo novas a\u00e7\u00f5es mitigadoras – tomadas para compensar os poss\u00edveis danos causados pela constru\u00e7\u00e3o. O valor da compensa\u00e7\u00e3o subiu de R$ 32 milh\u00f5es para R$ 62,7 milh\u00f5es, com a inclus\u00e3o de biblioteca, t\u00fanel e um parque linear, entre outros itens. Um termo de compromisso entre a gest\u00e3o municipal e Cons\u00f3rcio Novo Recife foi assinado na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Artistas aderiram ao movimento batizado de Ocupe Estelita e t\u00eam postado fotos nas redes sociais para demostrar apoio aos grupos contr\u00e1rios ao projeto Novo Recife. Entre os nomes que j\u00e1 divulgaram foto segurando cartazes onde se l\u00ea a hashtag #ocupeestelita, est\u00e3o os cantores Ney Matogrosso, Jorge Du Peixe, Marcelo Jeneci, Karina Buhr, Silv\u00e9rio Pessoa, Otto, Siba, o pianista Vitor Ara\u00fajo, os atores Johnny Hooker, Jesu\u00edta Barbosa, Irandhir Santose e Clarice Falc\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00e3o \u00e9 do desembargador-substituto M\u00e1rcio Fernando de Aguiar Silva. Ele ordenou a ‘retirada de invasores, com o apoio policial, se<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":16285,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47,4748,349],"class_list":["post-16284","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques","tag-pernambuco","tag-recife"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16284","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16284"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16284\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16285"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16284"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16284"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16284"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}