{"id":16472,"date":"2014-06-03T06:50:22","date_gmt":"2014-06-03T09:50:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=16472"},"modified":"2014-06-03T06:50:22","modified_gmt":"2014-06-03T09:50:22","slug":"justica-expede-alvara-de-soltura-para-ex-juiz-nicolau-dos-santos-neto","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/justica-expede-alvara-de-soltura-para-ex-juiz-nicolau-dos-santos-neto\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a expede alvar\u00e1 de soltura para ex-juiz Nicolau dos Santos Neto"},"content":{"rendered":"

Ele foi beneficiado pelo indulto pleno, concedido a presos idosos e doentes.<\/strong>
\n‘Lalau’ est\u00e1 preso na Penitenci\u00e1ria 2 de Trememb\u00e9 desde mar\u00e7o de 2013.<\/strong><\/p>\n

A Vara de Execu\u00e7\u00f5es Criminais (VEC) de Taubat\u00e9 expediu alvar\u00e1 de soltura para o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como “Lalau”, de 85 anos.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 desta segunda-feira (2) e atende ao indulto pleno assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012. O documento concede liberdade para presos com mais de 60 anos, que cumpriram mais de um ter\u00e7o da pena e que se encontram com problemas de sa\u00fade. Ele est\u00e1 preso na Penitenci\u00e1ria 2 (P2) de Trememb\u00e9, no interior de S\u00e3o Paulo, desde mar\u00e7o de 2013.<\/p>\n

O ex-juiz do trabalho foi condenado por desviar cerca de R$ 170 milh\u00f5es da constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Trabalhista de S\u00e3o Paulo na d\u00e9cada de 1990. Ele era, na \u00e9poca do desvio dos recursos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo (TRT-SP).<\/p>\n

“Lalau” est\u00e1 preso desde dezembro de 2000 e, segundo sua defesa, se locomove com ajuda de cadeira de rodas, tem problemas de cora\u00e7\u00e3o e est\u00e1 em depress\u00e3o.<\/p>\n

No come\u00e7o de 2007, o ex-juiz conseguiu que a Justi\u00e7a o autorizasse a cumprir a pena em pris\u00e3o domiciliar, alegando depress\u00e3o. O benef\u00edcio, por\u00e9m, foi cassado em mar\u00e7o do ano passado. Desde ent\u00e3o, ele estava detido em Trememb\u00e9.<\/p>\n

Para ganhar liberdade, o ex-juiz aguarda que o alvar\u00e1 de soltura chegue ao pres\u00eddio. A expectativa \u00e9 que ele deixe a P2 nesta ter\u00e7a-feira (3). “Ele deve sair amanh\u00e3 [ter\u00e7a] \u00e0 tarde. Inicialmente apenas eu vou acompanh\u00e1-lo na sa\u00edda”, disse Celmo M\u00e1rcio de Assis Pereira, advogado do ex-magistrado.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nAl\u00e9m do juiz, o ex-senador Luiz Estev\u00e3o e os empres\u00e1rios Jos\u00e9 Eduardo Corr\u00eaa Teixeira Ferraz e F\u00e1bio Monteiro de Barros Filho, ex-s\u00f3cios da construtora Incal, foram condenados em 2006 por corrup\u00e7\u00e3o, estelionato, peculato (desvio de dinheiro p\u00fablico), uso de documento falso e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.<\/p>\n

Estev\u00e3o teve o mandato cassado no Senado em 2000 por conta deste epis\u00f3dio.
\nO grupo agiu nos anos 1990 superfaturando as obras do TRT paulista. Em 1999, a CPI do Judici\u00e1rio apontou que o desvio foi de cerca de R$ 170 milh\u00f5es. Os valores corrigidos chegam a R$ 1 bilh\u00e3o. Os condenados ter\u00e3o que pagar multa de tr\u00eas vezes o valor do enriquecimento de cada um.<\/p>\n

Em setembro de 2012, a Justi\u00e7a su\u00ed\u00e7a autorizou a repatria\u00e7\u00e3o de US$ 7 milh\u00f5es bloqueados desde 1999 em uma conta do ex-juiz em um banco do pa\u00eds. A decis\u00e3o tamb\u00e9m condenou o ex-magistrado a indenizar o Brasil em US$ 2.153.628 por causa de transfer\u00eancias banc\u00e1rias realizadas por ele, na d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n

Apesar de a condena\u00e7\u00e3o ter ocorrido h\u00e1 oito anos, apenas em 2013 o ex-juiz perdeu a aposentadoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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