{"id":16616,"date":"2014-06-05T08:34:27","date_gmt":"2014-06-05T11:34:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=16616"},"modified":"2014-06-05T08:34:27","modified_gmt":"2014-06-05T11:34:27","slug":"justica-de-sp-condena-kassab-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/justica-de-sp-condena-kassab-por-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de SP condena Kassab por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"

Ex-prefeito teve os direitos pol\u00edticos cassados, mas pode recorrer.<\/strong><\/em>
\nKassab disse que ainda n\u00e3o foi notificado e que vai recorrer.<\/strong><\/em><\/p>\n

A 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da capital condenou o ex-prefeito de S\u00e3o Paulo Gilberto Kassab (PSD) por improbidade administrativa pelo n\u00e3o pagamento de precat\u00f3rios, que s\u00e3o ordens da Justi\u00e7a para quitar d\u00edvidas, previstas em lei or\u00e7ament\u00e1ria. Em nota, Kassab disse que vai recorrer. O ex-prefeito afirmou ‘que desconhece o teor da senten\u00e7a e ressalta, entretanto, que agiu sempre em estrito cumprimento da lei, confia na Justi\u00e7a e que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o.”<\/p>\n

Kassab foi multado em 30 vezes o valor do sal\u00e1rio que ele recebia naquele ano e teve os direitos pol\u00edticos suspensos por tr\u00eas anos. Como a decis\u00e3o \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia, o ex-prefeito poder\u00e1 recorrer. Kassab \u00e9 presidente nacional do PSD e pr\u00e9-candidato ao governo de S\u00e3o Paulo pelo partido.<\/p>\n

Segundo o Tribunal de Justi\u00e7a, em 2006, o ent\u00e3o prefeito Kassab tinha que pagar R$ 240 milh\u00f5es em precat\u00f3rios e pagou R$ 122 milh\u00f5es. A diferen\u00e7a de valor teria sido destinada, por meio de decretos, para outras finalidades.<\/p>\n

Segundo a senten\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico entrou na Justi\u00e7a contra Kassab ap\u00f3s receber representa\u00e7\u00e3o de um ex-servidor municipal solicitando a investiga\u00e7\u00e3o sobre o n\u00e3o pagamento de precat\u00f3rios de natureza alimentar no exerc\u00edcio de 2006.<\/p>\n

O MP constatou que in\u00fameras pessoas tiveram senten\u00e7a a seu favor e que, embora o Tribunal de Justi\u00e7a tivesse determinado a reserva no or\u00e7amento de R$ 240,7 milh\u00f5es, a gest\u00e3o Kassab reduziu a verba para R$ 122,8 milh\u00f5es, destinando parte da verba para outras finalidades.<\/p>\n

Segundo o MP, o objetivo de Kassab era aumentar o super\u00e1vit financeiro para que, nos exerc\u00edcios seguintes, mais pr\u00f3ximos das elei\u00e7\u00f5es municipais, pudesse investir em obras.<\/p>\n

Ainda segundo o MP, o secret\u00e1rio de planejamento informou que os decretos foram embasados na lei or\u00e7ament\u00e1ria e que parte do valor foi destinado ao pagamento de despesas com pessoal, cuja natureza seria id\u00eantica \u00e0 dos precat\u00f3rios.<\/p>\n

Os promotores tamb\u00e9m sustentaram que houve mudan\u00e7a de rubrica, uma vez que o or\u00e7amento destinado ao pagamento de precat\u00f3rio teve seu cr\u00e9dito transferido para outras finalidades.<\/p>\n

Em sua defesa, Kassab afirmou que o racioc\u00ednio do MP foi constru\u00eddo sobre premissa errada, uma vez que os decretos municipais n\u00e3o promoveram desvio de recursos financeiros destinados aos pagamentos de precat\u00f3rios.<\/p>\n

Explicou que, na situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica em que se encontrava o munic\u00edpio no final de 2006, havia apenas autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para a realiza\u00e7\u00e3o de despesas no valor de R$ 677,7 milh\u00f5es, por\u00e9m n\u00e3o havia recursos financeiros suficientes.<\/p>\n

Em nota divulgada nesta quarta, Kassab afirmou que “n\u00e3o se pode acusar o administrador p\u00fablico de agir com improbidade se n\u00e3o h\u00e1 capacidade financeira da Prefeitura para arcar com todas as d\u00edvidas herdadas de administra\u00e7\u00f5es anteriores. O pagamento dessas d\u00edvidas encontra limite na capacidade dos contribuintes de pagar os impostos municipais.”<\/p>\n

Ainda segundo a nota, “o problema no pagamento de precat\u00f3rios judiciais atinge a grande maioria dos munic\u00edpios brasileiros e Estados importantes, como S\u00e3o Paulo, e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel resolver o problema acuando os administradores p\u00fablicos com a Lei de Improbidade Administrativa.”<\/p>\n

A nota afirma ainda que, em decis\u00f5es precedentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, compreendeu-se que o n\u00e3o pagamento de precat\u00f3rios n\u00e3o configura improbidade. “Cabe ressaltar que o governo Kassab cumpriu rigorosamente as decis\u00f5es judiciais e que nenhuma outra administra\u00e7\u00e3o pagou tantos precat\u00f3rios como a referida gest\u00e3o em sete anos. Somente em 2012, esses pagamentos representaram 2,71% do or\u00e7amento municipal, totalizando naquele ano cerca de R$ 900 milh\u00f5es.”<\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nEsta n\u00e3o a primeira vez que Kassab \u00e9 alvo de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a. Em janeiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo abriu uma investiga\u00e7\u00e3o sobre a den\u00fancia de que o ex-prefeito recebeu dinheiro da Controlar, empresa que fazia o servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o veicular na capital paulista.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, uma testemunha da chamada m\u00e1fia do ISS ao MP disse ter ouvido de terceiros que o ex-prefeito teria recebido uma “fortuna” da Controlar. Um dia depois, o promotor C\u00e9sar Dario abriu a investiga\u00e7\u00e3o. Kassab afirmou sobre isso que o conte\u00fado da den\u00fancia \u00e9 falso e fantasioso e que h\u00e1 tentativas “s\u00f3rdidas” de envolver seu nome em irregularidades.<\/p>\n

Tamb\u00e9m no come\u00e7o do ano, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo absolveu o ex-prefeito em uma a\u00e7\u00e3o penal contra supostas irregularidades existentes na contrata\u00e7\u00e3o da Controlar. O empres\u00e1rio Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da empresa, tamb\u00e9m foi absolvido.<\/p>\n

Em dezembro, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo mandou Kassab e a ex-vice-prefeita Alda Marco Antonio (PSD) devolverem aos cofres do munic\u00edpio a diferen\u00e7a de valor ap\u00f3s o aumento do subs\u00eddio que ele determinou para os pr\u00f3prios sal\u00e1rios a partir de fevereiro de 2011. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo. O ex-prefeito disse que iria recorrer.<\/p>\n

Com as corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias definidas pela Justi\u00e7a, o montante a ser restitu\u00eddo aos cofres p\u00fablicos deve chegar a R$ 228 mil. Na senten\u00e7a do juiz da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, \u00e9 considerado inv\u00e1lido o decreto que elevou os subs\u00eddios do ent\u00e3o prefeito de R$ 12.384,00 para R$ 20.042,33, e da ent\u00e3o vice-prefeita de R$ 10.021,16 para R$ 21.705,86. Kassab afirma que, na \u00e9poca, doou o dinheiro extra recebido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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