{"id":16619,"date":"2014-06-05T08:38:13","date_gmt":"2014-06-05T11:38:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=16619"},"modified":"2014-06-05T08:38:13","modified_gmt":"2014-06-05T11:38:13","slug":"camara-aprova-projeto-que-preve-regras-para-criacao-de-municipios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/camara-aprova-projeto-que-preve-regras-para-criacao-de-municipios\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que prev\u00ea regras para cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

Deputados reduziram exig\u00eancias para emancipa\u00e7\u00e3o. Texto volta ao Senado.<\/strong><\/em>
\nGovernistas elaboraram proposta ap\u00f3s veto de Dilma a texto semelhante.<\/strong><\/em><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que estabelece novos crit\u00e9rios para cria\u00e7\u00e3o, emancipa\u00e7\u00e3o e fus\u00e3o de munic\u00edpios.<\/p>\n

A proposta sofreu altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto enviado pelo Senado, com redu\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias para emancipa\u00e7\u00e3o de um distrito, e agora dever\u00e1 voltar para nova an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o por parte dos senadores, antes de ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O projeto foi elaborado ap\u00f3s a presidente Dilma Rousseff vetar integralmente, no ano passado, uma proposta semelhante, sob o argumento de que ela aumentaria as despesas p\u00fablicas. Diante da amea\u00e7a de derrubada do veto pelo Congresso, a base aliada no Senado elaborou um novo texto, em acordo com o governo federal, aumentando crit\u00e9rios para a emancipa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios.<\/p>\n

A principal mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta vetada por Dilma \u00e9 a quantidade m\u00ednima de habitantes exigida para a cria\u00e7\u00e3o de um munic\u00edpio.<\/p>\n

O texto aprovado aumenta a exig\u00eancia de 12 mil habitantes para 20 mil no Sul e Sudeste. No Nordeste, o texto vetado por Dilma previa popula\u00e7\u00e3o de 8,4 mil e agora passar\u00e1 a 12 mil. No Centro-Oeste e no Norte n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o na exig\u00eancia de 6 mil moradores.<\/p>\n

Em contrapartida, o projeto facilita a fus\u00e3o dos munic\u00edpios, ao reduzir o n\u00famero de assinaturas necess\u00e1rias ao requerimento que d\u00e1 in\u00edcio ao processo de fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o, que passou de 10% para 3% da popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o envolvida.<\/p>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou duas altera\u00e7\u00f5es propostas pelo relator, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que derrubam duas regras previstas na proposta original. Uma delas exclui a exig\u00eancia de tamanho m\u00ednimo para a emancipa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. A vers\u00e3o aprovada pelo Senado exigia uma \u00e1rea m\u00ednima de 200 km\u00b2 nas regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste e de 100km\u00b2 nas regi\u00f5es Nordeste, Sul e Sudeste.<\/p>\n

A outra altera\u00e7\u00e3o feita por Moreira Mendes permite contabilizar todos os edif\u00edcios e casas existentes na \u00e1rea que pretende se emancipar para alcan\u00e7ar a exig\u00eancia m\u00ednima prevista na legisla\u00e7\u00e3o. A proposta original s\u00f3 autorizava considerar os im\u00f3veis localizados no n\u00facleo urbano.<\/p>\n

Pelo projeto, a regi\u00e3o de um munic\u00edpio que pretenda se emancipar e se tornar um novo munic\u00edpio precisa ter “n\u00famero de im\u00f3veis superior \u00e0 m\u00e9dia observada nos munic\u00edpios que constituam os 10% de menor popula\u00e7\u00e3o do estado”.<\/p>\n

Passo a passo para cria\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nDe acordo com a proposta, o primeiro passo para a cria\u00e7\u00e3o de um munic\u00edpio \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na \u00e1rea geogr\u00e1fica diretamente afetada, no caso da cria\u00e7\u00e3o ou desmembramento. Se a situa\u00e7\u00e3o for de fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o, o requerimento de cria\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser subscrito por 3% dos eleitores residentes em cada uma das cidades envolvidas.<\/p>\n

Ap\u00f3s o pedido, a Assembleia ter\u00e1 que coordenar um “estudo de viabilidade” do novo munic\u00edpio, que dever\u00e1 comprovar, por exemplo, se h\u00e1 na regi\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o suficientes para sustento pr\u00f3prio.<\/p>\n

Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos crit\u00e9rios estabelecidos na lei, ser\u00e1 realizado o plebiscito que definir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da nova cidade. Em compara\u00e7\u00e3o com o projeto vetado por Dilma, a nova proposta pretende desburocratizar o Estudo de Viabilidade Municipal.<\/p>\n

Pelo texto, o estudo ser\u00e1 contratado pelo governo estadual e n\u00e3o mais pelo grupo diretamente interessado na separa\u00e7\u00e3o ou aglutina\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o EVM n\u00e3o precisar\u00e1 mais ser submetido ao Tribunal de Contas do estado. O estudo precisar\u00e1 ser conclu\u00eddo no prazo de 180 dias ap\u00f3s sua contrata\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico e ter\u00e1 validade de 24 meses ap\u00f3s a sua conclus\u00e3o.<\/p>\n

O EVM ser\u00e1 divulgado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e submetido a uma consulta p\u00fablica por, no m\u00ednimo,120 dias. Durante este prazo ser\u00e3o realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas para que o estudo seja debatido por autoridades, especialistas e a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s este per\u00edodo, o EVM ser\u00e1 votado pela Assembleia Legislativa. Se for aprovado, a Assembleia pedir\u00e1 ao Tribunal Regional Eleitoral do estado a realiza\u00e7\u00e3o de um plebiscito, \u201cpreferencialmente em conjunto com as elei\u00e7\u00f5es federais ou estaduais\u201d.<\/p>\n

Se a maioria da popula\u00e7\u00e3o aprovar a cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, a Assembleia elaborar\u00e1 e votar\u00e1 uma lei estabelecendo o nome e limites geogr\u00e1ficos. Aprovada a lei, a escolha dos governantes locais. A instala\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio se dar\u00e1 oficialmente com a posse do prefeito e vice-prefeito.<\/p>\n

Se a popula\u00e7\u00e3o rejeitar a nova cidade, n\u00e3o poder\u00e1 haver novo plebiscito com a mesma finalidade no prazo de 12 anos. O projeto vetado por Dilma previa prazo de 10 anos para a realiza\u00e7\u00e3o de nova consulta popular.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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