{"id":16623,"date":"2014-06-05T08:42:09","date_gmt":"2014-06-05T11:42:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=16623"},"modified":"2014-06-05T08:42:09","modified_gmt":"2014-06-05T11:42:09","slug":"senado-aprova-lei-que-proibe-castigo-fisico-contra-criancas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/senado-aprova-lei-que-proibe-castigo-fisico-contra-criancas\/","title":{"rendered":"Senado aprova lei que pro\u00edbe castigo f\u00edsico contra crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"

Texto n\u00e3o cria puni\u00e7\u00e3o criminal, mas prev\u00ea acompanhamento de agressor.<\/strong><\/em>
\nProposta foi aprovada depois de quatro anos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/strong><\/em><\/p>\n

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que pro\u00edbe pais e respons\u00e1veis legais de baterem em crian\u00e7as e adolescentes. Chamada informalmente de Lei da Palmada, depois rebatizada como Lei Menino Bernardo, a proposta estabelece que os pais que agredirem fisicamente os filhos sejam encaminhados a cursos de orienta\u00e7\u00e3o e a tratamento psicol\u00f3gico ou psiqui\u00e1trico, al\u00e9m de receberem advert\u00eancia.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, a mat\u00e9ria cumpriu a etapa de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso e agora seguir\u00e1 agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O projeto n\u00e3o imp\u00f5e puni\u00e7\u00e3o criminal para quem cometer agress\u00e3o f\u00edsica contra menores de 18 anos. Tamb\u00e9m n\u00e3o especifica que tipo de advert\u00eancia pode ser aplicada aos respons\u00e1veis. Fica definido, no entanto, que cabe ao Conselho Tutelar receber den\u00fancias e estabelecer puni\u00e7\u00e3o com multa de 3 a 20 sal\u00e1rios aos profissionais do poder p\u00fablico, como professores e m\u00e9dicos, que tiverem conhecimento de casos de agress\u00e3o e se omitirem.<\/p>\n

As crian\u00e7as e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado. O texto altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos devem ser “educados e cuidados sem o uso de castigo f\u00edsico ou de tratamento cruel ou degradante” como formas de corre\u00e7\u00e3o ou disciplina.<\/p>\n

A mat\u00e9ria define como \u201ccastigo f\u00edsico\u201d qualquer \u201ca\u00e7\u00e3o punitiva ou disciplinar\u201d com emprego de for\u00e7a f\u00edsica que resulte em sofrimento f\u00edsico ou les\u00e3o, enquanto \u201ctratamento cruel ou degradante\u201d \u00e9 definido como aquele que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a crian\u00e7a.<\/p>\n

H\u00e1 duas semanas, a proposta foi rebatizada na C\u00e2mara de Lei da Palmada para Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, de 11 anos, encontrado enterrado em um matagal no interior do Rio Grande do Sul. A madrasta e o pai de Bernardo s\u00e3o suspeitos de envolvimento no homic\u00eddio.<\/p>\n

De acordo com a relatora da proposta na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), pela proposta, crian\u00e7as v\u00edtimas de maus tratos ou adultos que sejam testemunhas de casos de agress\u00e3o devem relatar o caso ao Conselho Tutelar.<\/p>\n

“Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, a pol\u00edcia deve ser procurada. Mas a ideia n\u00e3o \u00e9 penalizar, \u00e9 encaminhar os pais para acompanhamento, para fazerem curso, ou para atendimento m\u00e9dico e psicol\u00f3gico. N\u00e3o \u00e9 uma lei de puni\u00e7\u00e3o, mas para contribuir para uma sociedade com pessoas mais tolerantes e que n\u00e3o sejam agressivas”, disse Ana Rita.<\/p>\n

Xuxa no Senado<\/strong>
\nA sess\u00e3o desta quarta foi acompanhada pela apresentadora da TV Globo Xuxa Meneghel, que chegou ao Senado nesta tarde ao lado presidente do Senado, Renan Calheiros. Xuxa assistiu \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de cima da tribuna do plen\u00e1rio, sentada entre Renan e a ministra da Cultura, Marta Suplicy. A apresentadora j\u00e1 havia ido \u00e0 C\u00e2mara no dia em que o projeto foi aprovado pelos deputados federais.<\/p>\n

\u201cEssa lei \u00e9 s\u00f3 para impedir que [pais] usem a viol\u00eancia, s\u00f3 isso. Pode educar de qualquer maneira, mas sem o uso da viol\u00eancia. Mas ningu\u00e9m vai prender ningu\u00e9m. Se eu der uma palmada, eu vou ser presa? N\u00e3o, de maneira nenhuma. [A ideia] \u00e9 apenas para mostrar que as pessoas podem ensinar e educar sem usar a viol\u00eancia\u201d, declarou.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o pol\u00eamica<\/strong>
\nAprovado na C\u00e2mara no \u00faltimo dia 21, a vota\u00e7\u00e3o no Senado quase foi adiada depois de extensa discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado a tarde desta quarta. Foi preciso que Renan Calheiros comparecesse ao colegiado para fazer apelo pela aprecia\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Renan precisou intermediar a vota\u00e7\u00e3o do projeto porque o senador Magno Malta (PR-ES) pediu vista (mais tempo para analisar o caso) durante a discuss\u00e3o da proposta na comiss\u00e3o. O parlamentar do Esp\u00edrito Santo alegou que a Casa teve pouco tempo para discutir o texto aprovado na \u00faltima semana pela C\u00e2mara. A maioria dos membros da comiss\u00e3o acabou aprovando o projeto depois de decidirem manter a data da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pol\u00eamica na C\u00e2mara<\/strong>
\nA tramita\u00e7\u00e3o do projeto tamb\u00e9m gerou pol\u00eamica na C\u00e2mara dos Deputados. Ap\u00f3s in\u00fameros adiamentos por press\u00e3o da bancada evang\u00e9lica, o texto foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa em 21 de junho. L\u00e1 tamb\u00e9m foi preciso a interven\u00e7\u00e3o do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para fechar um acordo com os evang\u00e9licos.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Xuxa foi hostilizada durante a sess\u00e3o da CCJ pelo deputado Pastor Eurico (PSB-PE). O parlamentar questionou a participa\u00e7\u00e3o da apresentadora na comiss\u00e3o e mencionou o filme Amor Estranho Amor, de 1982, em que Xuxa contracena com um garoto de 12 anos que \u00e9 seduzido por ela no filme.<\/p>\n

Sem autoriza\u00e7\u00e3o para usar os microfones do plen\u00e1rio, a apresentadora respondeu ao parlamentar do PSB fazendo um cora\u00e7\u00e3o com as m\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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