{"id":17235,"date":"2014-06-25T08:22:42","date_gmt":"2014-06-25T11:22:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=17235"},"modified":"2014-06-25T08:22:42","modified_gmt":"2014-06-25T11:22:42","slug":"tse-decide-que-minirreforma-eleitoral-so-valera-em-2016","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/tse-decide-que-minirreforma-eleitoral-so-valera-em-2016\/","title":{"rendered":"TSE decide que minirreforma eleitoral s\u00f3 valer\u00e1 em 2016"},"content":{"rendered":"

Lei foi sancionada em dezembro de 2013, a menos de um ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/em>
\nTribunal respondeu a consulta do ex-senador S\u00e9rgio Souza (PMDB-PR).<\/strong><\/em><\/p>\n

O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (24), por maioria (quatro votos a tr\u00eas), que a minirreforma eleitoral aprovada no fim do ano passado pelo Congresso s\u00f3 valer\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2016.<\/p>\n

De acordo com o entedimento da maioria dos ministros, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que altera\u00e7\u00f5es no processo eleitoral devem ser feitas at\u00e9 um ano antes da elei\u00e7\u00e3o e, por isso, as mudan\u00e7as n\u00e3o poder\u00e3o ser aplicadas no pleito deste ano.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s consulta formulada pelo ex-senador S\u00e9rgio Souza (PMDB-PR) sobre a validade ou n\u00e3o da minirreforma neste ano. A resposta dada pelo TSE tem for\u00e7a de resolu\u00e7\u00e3o e deve ser seguida.<\/p>\n

A lei traz medidas que, em tese, reduzem o custo das campanhas eleitorais, como a limita\u00e7\u00e3o de cabos eleitorais e de despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e combust\u00edvel nas campanhas.<\/p>\n

Alguns parlamentares argumentavam que as mudan\u00e7as eram administrativas e j\u00e1 poderiam ser implementadas. Outros defendiam que s\u00f3 valeriam para as elei\u00e7\u00f5es de 2016 porque, na interpreta\u00e7\u00e3o deles, alteram o processo eleitoral. Ainda cabe recurso da decis\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre o tema come\u00e7ou h\u00e1 um m\u00eas, quando o relator da consulta, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio Noronha, entendeu que a minirreforma poderia ser aplicada. O ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para avaliar se deveria ser aplicado o artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece que altera\u00e7\u00f5es no processo eleitoral s\u00f3 podem ser feitas um ano antes.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a, Mendes entendeu que as regras n\u00e3o podem ser aplicadas e foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Luciana L\u00f3ssio e Luiz Fux. “Em raz\u00e3o do momento em que nos encontramos, com conven\u00e7\u00f5es realizadas, eu realmente n\u00e3o posso acompanhar [o entendimento do relator]”, disse a ministra Luciana L\u00f3ssio.<\/p>\n

“O processo eleitoral propriamente dito j\u00e1 se iniciou com as conven\u00e7\u00f5es”, destacou o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.<\/p>\n

Noronha manteve a posi\u00e7\u00e3o anterior e foi acompanhado por Laurita Vaz e Henrique Neves. “N\u00e3o afeta a normalidade das elei\u00e7\u00f5es e nem a perturba\u00e7\u00e3o do pleito. \u00c9 muito claro que n\u00e3o h\u00e1 nesse caso altera\u00e7\u00e3o com prop\u00f3sito casu\u00edstico”, frisou Noronha.<\/p>\n

O que dizia a minirreforma eleitoral
\nA lei prev\u00ea limita\u00e7\u00e3o de cabos eleitorais e de despesas com alimenta\u00e7\u00e3o (10% dos gastos) e aluguel de ve\u00edculos (20% dos gastos) nas campanhas, al\u00e9m de proibir o “envelopamento de carros” com adesivos.<\/p>\n

A nova lei tamb\u00e9m autoriza que pol\u00edticos que receberam puni\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral parcelem a multa em at\u00e9 60 vezes, desde que cada parcela n\u00e3o ultrapasse o limite de 10% de seus rendimentos.<\/p>\n

Apesar de a minirreforma n\u00e3o ser aplicada, algumas inova\u00e7\u00f5es da lei estar\u00e3o em vigor neste ano porque est\u00e3o previstas em resolu\u00e7\u00f5es do TSE que foram aprovadas pelo plen\u00e1rio. Entre elas est\u00e3o o prazo para troca de candidatos, at\u00e9 20 dias antes do pleito (15 de setembro), e puni\u00e7\u00f5es a ofensas a candidatos na internet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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