{"id":17481,"date":"2014-07-02T08:12:18","date_gmt":"2014-07-02T11:12:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=17481"},"modified":"2014-07-02T08:12:18","modified_gmt":"2014-07-02T11:12:18","slug":"manifestantes-do-ocupe-estelita-deixam-predio-da-prefeitura-do-recife","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/manifestantes-do-ocupe-estelita-deixam-predio-da-prefeitura-do-recife\/","title":{"rendered":"Manifestantes do Ocupe Estelita deixam pr\u00e9dio da Prefeitura do Recife"},"content":{"rendered":"

Acampamento foi desmontado ap\u00f3s chegada de oficial de Justi\u00e7a.<\/strong><\/em>
\nReuni\u00e3o entre ativistas e PCR est\u00e1 marcada para esta quarta-feira (02).<\/strong><\/em><\/p>\n

Os manifestantes do grupo Ocupe Estelita deixaram o hall do pr\u00e9dio da Prefeitura do Recife, por volta das 16h desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba). O mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse foi levado por um oficial de Justi\u00e7a, que comunicou oficialmente o grupo sobre a decis\u00e3o judicial concedida na noite da \u00faltima segunda (30). Os funcion\u00e1rios da Prefeitura que trabalham no pr\u00e9dio j\u00e1 haviam sido dispensados no come\u00e7o da tarde.<\/p>\n

As cerca de 50 pessoas que estavam acampadas deixaram o local e passaram a caminhar pela avenida Cais do Apolo. O grupo seguiu em passeata at\u00e9 o acampamento que est\u00e1 montado sob o Viaduto Capit\u00e3o Temudo, nas proximidades do Cais Jos\u00e9 Estelita. O grupo est\u00e1 ocupando o espa\u00e7o desde que a reintegra\u00e7\u00e3o de posse do terreno do cais foi cumprida.<\/p>\n

Uma reuni\u00e3o entre representantes do Ocupe Estelita e da Prefeitura do Recife est\u00e1 marcada para esta quarta-feira, \u00e0s 15h. O prefeito Geraldo Julio vai participar, junto com os secret\u00e1rios Jayme Asfora (Juventude) e Ant\u00f4nio Alexandre (Planejamento Urbano). Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/PE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco (Unicap), Instituto de Arquitetura do Brasil (IAB), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea) e Observat\u00f3rio do Recife tamb\u00e9m estar\u00e3o presentes.<\/p>\n

De acordo com Carla Guareschi, do Centro Popular de Direitos Humanos, n\u00e3o foi assinado o termo que firmava os pontos acordados na reuni\u00e3o realizada durante toda a noite da segunda-feira, entre representantes do Ocupe Estelita e o secret\u00e1rio de Juventude e Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional do Recife, Jayme Asfora. A ideia do grupo era formalizar esses pontos junto a representantes da Prefeitura. “Estamos saindo n\u00e3o porque queremos, nem porque a negocia\u00e7\u00e3o evoluiu, mas porque \u00e9 uma ordem judicial. Estamos traumatizados da outra reintegra\u00e7\u00e3o e n\u00e3o queremos que aquela viol\u00eancia se repita”, comentou.<\/p>\n

Entre os pontos inclu\u00eddos no termo est\u00e3o a garantia da presen\u00e7a do movimento Ocupe Estelita em todas as reuni\u00f5es futuras referentes ao projeto Novo Recife; que essas reuni\u00f5es contem tamb\u00e9m com a presen\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal; que os procedimentos para revis\u00e3o do projeto, aprovados sem a anu\u00eancia do Ocupe Estelita, sejam revogados; que as negocia\u00e7\u00f5es passem a contar com representantes do F\u00f3rum Estadual de Reforma Urbana e Centro Dom H\u00e9lder C\u00e2mara – CENDHEC. Veja a \u00edntegra do termo ao final desta reportagem.<\/p>\n

“Temos disposi\u00e7\u00e3o de dialogar, sempre fomos o lado que que esteve aberto \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o. Mas chegamos a um ponto em que precisamos que tudo que seja decidido em reuni\u00f5es seja dado por escrito. N\u00f3s baixamos e muito as pautas que comunicamos ontem, com objetivo de chegar ao acordo. Apresentamos esse termo, que tinha o que foi discutido numa reuni\u00e3o que durou cinco horas com o secret\u00e1rio Jayme Asfora. Para nossa frustra\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o por nossa surpresa, o prefeito nao assinou”, disse a professora da UFPE Liana Cirne Lins, integrante do grupo Direitos Urbanos.<\/p>\n

A Prefeitura informou, atrav\u00e9s de nota, que houve “diversas iniciativas de negocia\u00e7\u00e3o para desocupa\u00e7\u00e3o do t\u00e9rreo do edif\u00edcio sede, por parte de integrantes do movimento Ocupe Estelita. Este esfor\u00e7o envolveu representantes de sete entidades e institui\u00e7\u00f5es reunidas na Prefeitura e de secretarias municipais”. O texto afirma tamb\u00e9m que “os representantes dos ocupantes solicitaram o prazo at\u00e9 as 14h de hoje, ter\u00e7a-feira, para desocupa\u00e7\u00e3o pac\u00edfica sem a necessidade de execu\u00e7\u00e3o da ordem judicial expedida, por volta das 20h de ontem”.<\/p>\n

\"Manifestantes<\/a>
Manifestantes desocupam hall do pr\u00e9dio-sede da Prefeitura do Recife (Foto: Vitor Tavares \/ G1)<\/figcaption><\/figure>\n

O secret\u00e1rio de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Ant\u00f4nio Alexandre, informou que a pauta do movimento n\u00e3o foi aceita porque a proposta “limita a negocia\u00e7\u00e3o e obstrui um debate amplo”. Ele acrescentou que a Prefeitura n\u00e3o concorda com a media\u00e7\u00e3o presidida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, j\u00e1 que este \u00e9 autor de a\u00e7\u00f5es, e tamb\u00e9m disconcorda da participa\u00e7\u00e3o do movimento em todas as reuni\u00f5es, porque acredita que as partes precisam ser ouvidas separadamente.<\/p>\n

Entenda a pol\u00eamica<\/strong>
\nOs integrantes do Ocupe Estelita desaprovam o projeto Novo Recife, que prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de 12 torres residenciais e comerciais, com altura variando entre 20 e 41 andares, no terreno do Cais Jos\u00e9 Estelita, que fica na zona central da capital, que tem uma \u00e1rea de 10 hectares (aproximadamente, equivalente a 10 campos de futebol).<\/p>\n

O terreno pertencia ao esp\u00f3lio da Rede Ferrovi\u00e1ria Federal e foi adquirido em leil\u00e3o realizado em 2008, pelo Cons\u00f3rcio Novo Recife, que \u00e9 formado pelas empresas Ara Empreendimentos, GL Empreendimentos, Moura Dubeux Engenharia e Queiroz Galv\u00e3o Desenvolvimento Imobili\u00e1rio.<\/p>\n

Audi\u00eancia p\u00fablica<\/strong>
\nA edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira do Di\u00e1rio Oficial do Recife traz a convoca\u00e7\u00e3o para a audi\u00eancia p\u00fablica que vai discutir o projeto Novo Recife. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a primeira discuss\u00e3o sobre as diretrizes urban\u00edsticas para a \u00e1rea ficou marcada para o dia 17 de julho, das 14h \u00e0s 17h, no audit\u00f3rio da Faculdade Franssinetti do Recife (Fafire), no bairro da Boa Vista, Centro da cidade.<\/p>\n

Em entrevista coletiva na tarde de segunda (30), o secret\u00e1rio Ant\u00f4nio Alexandre j\u00e1 havia adiantado a publica\u00e7\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a. A previs\u00e3o \u00e9 de que, at\u00e9 o dia 17 de julho, as duas principais partes envolvidas na pol\u00eamica em torno do Cais Jos\u00e9 Estelita \u2013 Cons\u00f3rcio Novo Recife e movimento Ocupe Estelita \u2013 sejam ouvidas na Prefeitura, formulando as propostas iniciais. De acordo com o secret\u00e1rio, o objetivo \u00e9 j\u00e1 levar um documento com as primeiras ideias para a audi\u00eancia e, assim, estimular a discuss\u00e3o.<\/p>\n

As diretrizes urban\u00edsticas a serem discutidas podem estabelecer, por exemplo, o gabarito (quantidade de andares) dos edif\u00edcios, a disposi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis comerciais e residenciais no terreno, a quantidade de \u00e1rea verde e disposi\u00e7\u00e3o de terrenos para moradia popular.<\/p>\n

A convoca\u00e7\u00e3o dessa audi\u00eancia estava prevista no documento elaborado na Prefeitura do Recife, no dia 16 de junho, um dia antes da a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia para reintegrar o terreno do Cais, onde os manifestantes estavam acampados, ao grupo de construtoras. Como primeiro passo da negocia\u00e7\u00e3o, estava a submiss\u00e3o da proposta de procedimentos aos representantes do Ocupe, Novo Recife e Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal (MPF) e de Pernambuco (MPPE). De acordo com a Prefeitura do Recife, todos receberam o documento, mas apenas o Cons\u00f3rcio respondeu confirmando que aceitava a proposta realizada.<\/p>\n

\"Demoli\u00e7\u00e3o<\/a>
Demoli\u00e7\u00e3o de armaz\u00e9ns no Cais Jos\u00e9 Estelita, no Recife (Foto: Luna Markman \/ G1)<\/figcaption><\/figure>\n

Ocupa\u00e7\u00e3o no Cais Jos\u00e9 Estelita<\/strong>
\nA \u00e1rea do Cais Jos\u00e9 Estelita foi ocupada em 21 de maio por manifestantes contr\u00e1rios ao projeto Novo Recife, plano imobili\u00e1rio de um grupo de construtoras que prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de torres residenciais e comerciais num terreno de 10 hectares, no Centro Hist\u00f3rico do Recife. Eles pedem a nulidade do processo administrativo que aprovou o projeto, que hoje \u00e9 objeto de a\u00e7\u00f5es judiciais questionando sua legalidade.<\/p>\n

No dia 3 de junho, a Prefeitura do Recife anunciou a suspens\u00e3o da licen\u00e7a que permitia a demoli\u00e7\u00e3o de galp\u00f5es da \u00e1rea do cais. No dia 5, o engenheiro Eduardo Moura, representante da Moura Dubeux Engenharia, afirmou que o Cons\u00f3rcio Novo Recife concorda em produzir um novo projeto para o terreno.<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) concedeu a reintegra\u00e7\u00e3o de posse da \u00e1rea, atendendo a um pedido feito por advogados do Cons\u00f3rcio Novo Recife. O DU e o Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreram da decis\u00e3o, que foi analisada pela Justi\u00e7a estadual no dia 18 de junho e considerada legal. A reintegra\u00e7\u00e3o de posse foi cumprida no dia 17 de junho, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o violenta da PM no terreno. Desde ent\u00e3o, a ocupa\u00e7\u00e3o acontece sob o viaduto Capit\u00e3o Temudo, nas proximidades do Cais, no Centro.<\/p>\n

Veja comunicado oficial divulgado pela Prefeitura do Recife nesta ter\u00e7a (01\/07):<\/strong><\/p>\n

A Prefeitura do Recife prestou esclarecimentos, em nota oficial publicada hoje, dia 1\u00ba de julho, sobre as diversas iniciativas de negocia\u00e7\u00e3o para desocupa\u00e7\u00e3o do t\u00e9rreo do edif\u00edcio sede, por parte de integrantes do Movimento Ocupe Estelita. Este esfor\u00e7o envolveu representantes de sete entidades e institui\u00e7\u00f5es reunidas na Prefeitura e de secretarias municipais.
\nNo final da noite de ontem, os representantes dos ocupantes solicitaram o prazo at\u00e9 as 14 horas de hoje, ter\u00e7a-feira, para desocupa\u00e7\u00e3o pac\u00edfica sem a necessidade de execu\u00e7\u00e3o da ordem judicial expedida, por volta das 20h de ontem.<\/p>\n

Durante toda a manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, os secret\u00e1rios municipais permaneceram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e receberam os representantes dos ocupantes, sem obter resposta positiva. Findo o prazo acordado, a Prefeitura do Recife solicitou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual que um representante acompanhe o cumprimento da ordem judicial que pode ser executada a qualquer momento.<\/p>\n

A Prefeitura do Recife reafirma seu compromisso em realizar a reuni\u00e3o com os representantes do Movimento Ocupe Estelita amanh\u00e3, \u00e0s 15h, se a desocupa\u00e7\u00e3o pac\u00edfica for realizada imediatamente.<\/p>\n

Veja \u00edntegra do termo proposto pelo movimento Ocupe Estelita:<\/strong><\/p>\n

TERMO DE AJUSTE PARA RETOMADA DO DI\u00c1LOGO<\/strong>
\nConsiderando que n\u00f3s, ativistas do Movimento Ocupe Estelita, ocupamos pacificamente o hall do pr\u00e9dio da Prefeitura da Cidade do Recife, interagindo amistosamente com todos os cidad\u00e3os que at\u00e9 l\u00e1 se dirigiram, inclusive auxiliando pessoas com defici\u00eancia;
\nConsiderando que a \u00fanica reuni\u00e3o com o Movimento Ocupe Estelita ocorreu em data de 02\/06\/2014, data em que a negocia\u00e7\u00e3o se iniciou;
\nConsiderando que a negocia\u00e7\u00e3o para discuss\u00e3o do projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do Cais Jos\u00e9 Estelita \u00e9 estrat\u00e9gica, pois tanto pode promover um verdadeiro desenvolvimento sustent\u00e1vel da cidade como um todo e dos bairros do entorno ou, ao contr\u00e1rio, agravar ainda mais os problemas do Recife, pressionando \u00e1reas vizinhas e radicalizando desigualdades;
\nConsiderando a necessidade de que essa discuss\u00e3o seja refeita com participa\u00e7\u00e3o plena da sociedade civil, pois todos ser\u00e3o atingidos pelas decis\u00f5es que vierem a ser tomadas;
\nConsiderando que o Movimento Ocupe Estelita, ao ocupar o Cais em 21\/05\/2014, impediu a demoli\u00e7\u00e3o dos galp\u00f5es que foram preservados por tr\u00eas decis\u00f5es: do IPHAN, da Justi\u00e7a Federal e da Prefeitura;
\nConsiderando que gra\u00e7as \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o, deu-se in\u00edcio \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o em curso;
\nConsiderando a fala do Vice-Prefeito Luciano Siqueira na reuni\u00e3o de 02\/06\/2014, afirmando a necessidade de que a discuss\u00e3o acerca da revitaliza\u00e7\u00e3o do Cais Jos\u00e9 Estelita fosse pautada tamb\u00e9m pelos temas da reforma urbana e da luta pela moradia;
\nConsiderando que foram ajustadas duas reuni\u00f5es sem a participa\u00e7\u00e3o do Movimento Ocupe Estelita – em 05 e 06 de junho, com o Cons\u00f3rcio Novo Recife e com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, respectivamente -, ap\u00f3s o que o Movimento voltaria a participar da rodada de negocia\u00e7\u00e3o;
\nConsiderando que foram realizadas duas reuni\u00f5es sem o Movimento Ocupe Estelita fora dos termos ajustados, uma das quais ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o brutal do Governo de Pernambuco, atrav\u00e9s da sua Pol\u00edcia Militar, com o prop\u00f3sito principal de reprimir politicamente o Movimento;
\nConsiderando que a negocia\u00e7\u00e3o completou um m\u00eas com apenas uma reuni\u00e3o com o Movimento Ocupe Estelita;
\nConsiderando que uma discuss\u00e3o crucial para o desenvolvimento da cidade n\u00e3o pode parar e nem tampouco pode o Movimento ser desprezado da rodada de negocia\u00e7\u00e3o que iniciou gra\u00e7as a ele;
\nConsiderando que diante de todos os fatores anteriores, o Movimento Ocupe Estelita se viu for\u00e7ado a pressionar a Prefeitura para retomada da negocia\u00e7\u00e3o;
\nConsiderando que o Movimento Ocupe Estelita sempre se disp\u00f4s ao cumprimento pac\u00edfico das decis\u00f5es judiciais, tendo sido cerceado dessa possibilidade pelos oficiais de justi\u00e7a que promoveram a reintegra\u00e7\u00e3o de posse do propriedade do Cons\u00f3rcio Novo Recife no dia 17\/06\/2014; PROP\u00d5E O MOVIMENTO:<\/strong><\/p>\n

1) Retomada imediata da rodada de negocia\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o do Movimento Ocupe Estelita, designando-se reuni\u00e3o com o Prefeito do Recife para data de amanh\u00e3, 02\/07\/2014;
\n2) Que todas as reuni\u00f5es ocorram com a presen\u00e7a do Movimento Ocupe Estelita, assegurando-se no m\u00ednimo a presen\u00e7a de comiss\u00e3o composta por seis membros do Movimento;
\n3) Que todas as reuni\u00f5es ocorram com a presen\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal;
\n4) Que os procedimentos para revis\u00e3o do projeto, aprovados ontem sem a anu\u00eancia do Movimento Ocupe Estelita, sejam revogados e cancelados seus encaminhamentos;
\n5) Que novos procedimentos para revis\u00e3o do projeto sejam constru\u00eddos com o Movimento Ocupe Estelita e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, inclusive;
\n6) Que seja restaurada a composi\u00e7\u00e3o da mesa de negocia\u00e7\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o das entidades ligadas ao debate acerca da reforma urbana e da luta pela moradia, quais sejam, F\u00f3rum Estadual de Reforma Urbana – FERU e Centro Dom H\u00e9lder C\u00e2mara – CENDHEC;
\n7) Que todas as reuni\u00f5es sejam reduzidas a termo, garantindo-se por escrito os ajustes firmados. DIANTE DISSO e tendo em vista ordem judicial expedida em data de ontem, assegura a retirada pac\u00edfica do acampamento do hall do Pr\u00e9dio da Prefeitura do Recife que ora ocupa, no exato momento em que for intimada para cumprimento da decis\u00e3o judicial.
\nRecife, 1\u00ba de julho de 2014
\nMovimento Ocupe Estelita<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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