{"id":17690,"date":"2014-07-08T08:03:21","date_gmt":"2014-07-08T11:03:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=17690"},"modified":"2014-07-08T08:03:21","modified_gmt":"2014-07-08T11:03:21","slug":"comeca-a-valer-regra-que-facilita-cancelar-o-servico-de-telefonia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/comeca-a-valer-regra-que-facilita-cancelar-o-servico-de-telefonia\/","title":{"rendered":"Come\u00e7a a valer regra que facilita cancelar o servi\u00e7o de telefonia"},"content":{"rendered":"

Cliente poder\u00e1 pedir para cortar assinatura sem passar por atendente.<\/strong><\/em><\/p>\n

Outras medidas tamb\u00e9m entram em vigor e valem para TV paga e internet.\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

O consumidor de telefonia celular, banda larga e TV por assinatura vai ter mais direitos em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os prestados pelas operadoras a partir desta ter\u00e7a-feira (8), quando entra em vigor parte das novas regras definidas pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel).<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as que valem a partir desta ter\u00e7a est\u00e1 o cancelamento autom\u00e1tico. Ou seja, o cliente n\u00e3o precisar\u00e1 mais passar por um atendente para dispensar servi\u00e7os de telefonia, banda larga ou TV paga.<\/p>\n

Ele poder\u00e1 realiz\u00e1-lo de forma eletr\u00f4nica, por telefone, internet ou terminais de autoatendimento. E a operadora ter\u00e1 dois dias \u00fateis para cumprir a decis\u00e3o.<\/p>\n

Outra regra nova \u00e9 que, se a liga\u00e7\u00e3o para um call center cair, a operadora deve retornar ao cliente. Tamb\u00e9m foi determinada uma validade m\u00ednima para os cr\u00e9dito dos telefones pr\u00e9-pagos, que \u00e9 de pelo menos 30 dias.<\/p>\n

O novo regulamento sobre direitos e garantias dos consumidores dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser seguido por todas as empresas do setor.<\/p>\n

As operadoras tentaram negociar com a Anatel o adiamento da entrada em vigor de alguns dispositivos. Uma das alega\u00e7\u00f5es \u00e9 que o prazo concedido n\u00e3o seria suficiente para os investimentos e mudan\u00e7as necess\u00e1rios para implant\u00e1-los. Mas os pedidos oficiais feitos at\u00e9 a \u00faltima segunda-feira (7), por\u00e9m, foram todos negados pela ag\u00eancia.<\/p>\n

A\u00a0lei dos call centers<\/strong><\/a>, de 2008, j\u00e1 determinava que o cancelamento de servi\u00e7os pudesse ser feito de forma r\u00e1pida pelo consumidor. Mas essa regra s\u00f3 foi aprovada pela Anatel no \u00faltimo dia 20 de fevereiro, em conjunto com outras medidas favor\u00e1veis aos clientes. Algumas entram em vigor nesta ter\u00e7a e outras t\u00eam prazo maior para come\u00e7ar a valer.<\/p>\n

VEJA AS REGRAS QUE J\u00c1 VALEM:<\/strong><\/p>\n

Cancelamento autom\u00e1tico<\/strong>
\nO cancelamento de servi\u00e7os de telefonia, internet banda larga e TV paga poder\u00e1 ser feito sem falar com um atendente, s\u00f3 digitando uma op\u00e7\u00e3o na central de atendmento da operadora ou por meio da internet.<\/p>\n

Quando o cliente optar pelo cancelamento autom\u00e1tico, a operadora ter\u00e1 no m\u00e1ximo dois dias \u00fateis para cumprir a decis\u00e3o. Nesse per\u00edodo, o servi\u00e7o continua em vigor e o consumidor pode desistir de encerr\u00e1-lo. Nesses dois dias, os gastos do cliente ser\u00e3o cobrados, mas depois disso a operadora n\u00e3o poder\u00e1 mais fazer qualquer cobran\u00e7a.<\/p>\n

Continua existindo a op\u00e7\u00e3o de o cliente fazer o cancelamento por meio de um atendente. Nesse caso, o servi\u00e7o deve ser encerrado imediatamente.<\/p>\n

No ano passado, a Anatel\u00a0mencionou a ideia\u00a0de que ele pudesse ser feito sem que o cliente tivesse que conversar com um atendente.<\/p>\n

Retorno se liga\u00e7\u00e3o ao call center cair<\/strong>
\nSe o cliente estiver falando com o call center e a liga\u00e7\u00e3o cair, as prestadoras ter\u00e3o de ligar de volta. Se n\u00e3o conseguir contato, a operadora deve mandar mensagem de texto com n\u00famero de protocolo.<\/p>\n

As centrais das empresas tamb\u00e9m dever\u00e3o passar a receber tanto chamadas de telefones fixos quanto celulares.<\/p>\n

3 anos para reclamar de cobran\u00e7a<\/strong>
\nA Anatel definiu ainda que os consumidores ter\u00e3o prazo de tr\u00eas anos para contestar d\u00e9bitos nas contas e d\u00e1 prazo de 30 dias para as operadoras responderem reclama\u00e7\u00f5es desse tipo. Em caso de descumprimento, as empresas ter\u00e3o de dar desconto ou devolver em dobro o valor questionado.<\/p>\n

Validade m\u00ednima do cr\u00e9dito do pr\u00e9-pago<\/strong>
\nOs cr\u00e9ditos para celulares pr\u00e9-pagos ter\u00e3o validade m\u00ednima de 30 dias. Antes, n\u00e3o existia prazo m\u00ednimo para validade: as empresas s\u00f3 tinham de oferecer cr\u00e9ditos com validade para 90 e 180 dias \u2013 o que continua valendo.<\/p>\n

A validade chegou a ser discutida na Justi\u00e7a: no ano passado, uma decis\u00e3o judicial proibiu a fixa\u00e7\u00e3o de prazo m\u00ednimo de validade dos cr\u00e9ditos e determinou a revalida\u00e7\u00e3o dos que haviam expirado. Essa decis\u00e3o, por\u00e9m, foi suspensa.<\/p>\n

De acordo com a Anatel, os cr\u00e9ditos com validade eterna trariam preju\u00edzo \u00e0s empresas e aos pr\u00f3prios consumidores j\u00e1 que, sem a previs\u00e3o de vencimento, a tend\u00eancia seria o valor do servi\u00e7o subir. Cerca de 80% dos telefones celulares ativos no pa\u00eds hoje s\u00e3o pr\u00e9-pagos.<\/p>\n

Ofertas explicadas<\/strong>
\nAntes de formalizar a contrata\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o, as operadoras dever\u00e3o apresentar ao potencial cliente, de forma clara e organizada, um resumo com as informa\u00e7\u00f5es sobre a oferta.<\/p>\n

Deve ser indicado se o valor inicial \u00e9 uma promo\u00e7\u00e3o e, se for, at\u00e9 quando vale e qual ser\u00e1 o pre\u00e7o ap\u00f3s o t\u00e9rmino. Tamb\u00e9m deve estar claro quanto tempo vai levar at\u00e9 o servi\u00e7o ser instalado; o que est\u00e1 inclu\u00eddo na franquia; e as velocidades m\u00ednima e m\u00e9dia garantidas da conex\u00e3o, no caso de internet.<\/p>\n

Promo\u00e7\u00f5es para todos<\/strong>
\nAs promo\u00e7\u00f5es t\u00eam de valer para novos e antigos assinantes: Segundo a Anatel, atualmente, operadoras fazem ofertas promocionais (com pre\u00e7os mais baixos ou mesmo com algumas gratuidades) para captar novos assinantes, mas n\u00e3o oferecem as mesmas condi\u00e7\u00f5es para aqueles que j\u00e1 assinam os seus servi\u00e7os. Com o novo regulamento, qualquer um \u2013 assinante ou n\u00e3o \u2013 tem direito a aderir a qualquer promo\u00e7\u00e3o que for anunciada pela operadora, na \u00e1rea geogr\u00e1fica da oferta. Caso j\u00e1 seja cliente, o interessado em mudar de plano precisa ficar atento para eventual multa decorrente da fideliza\u00e7\u00e3o do seu plano atual.<\/p>\n

Fim da cobran\u00e7a antecipada<\/strong>
\nAs operadoras n\u00e3o poder\u00e3o cobrar servi\u00e7os antes que os mesmos sejam usados pelos consumidores \u2013 tem de ser sempre depois. Assim, se o cliente cancelar o servi\u00e7o no meio do m\u00eas, vai pagar na fatura seguinte s\u00f3 o valor proporcional ao per\u00edodo em que efetivamente usou o servi\u00e7o.<\/p>\n

Contrato de combos<\/strong>
\nOs combos \u2013 pacotes de servi\u00e7os de telefonia, internet e TV por assinatura \u2013 devem ter um \u00fanico contrato, que deve detalhar o valor de cada servi\u00e7o dentro e fora do combo para o cliente saber quanto est\u00e1 economizando com o pacote.<\/p>\n

REGRAS QUE AINDA N\u00c3O VALEM<\/strong>:<\/p>\n

Outras determina\u00e7\u00f5es ainda t\u00eam mais prazo para come\u00e7ar a valer. Veja abaixo quais s\u00e3o.<\/p>\n

– Aviso de que pr\u00e9-pago est\u00e1 terminando<\/strong>
\nAs operadoras tamb\u00e9m ter\u00e3o de informar aos clientes quando o cr\u00e9dito estiver pr\u00f3ximo de expirar para evitar que a pessoa seja pega de surpresa. A medida, no entanto, come\u00e7a a valer s\u00f3 em 2016.<\/p>\n

– Conta detalhada<\/strong>
\nOs clientes v\u00e3o receber conta detalhada, informando at\u00e9 o valor dos tributos cobrados sobre cada servi\u00e7o e tamb\u00e9m com um espa\u00e7o para informa\u00e7\u00f5es importantes como mudan\u00e7a nas condi\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o, expira\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00f5es, reajustes e d\u00edvidas vencidas. A exig\u00eancia deve valer em 2015.<\/p>\n

– Grava\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es com call center<\/strong>
\nAs operadoras ter\u00e3o de gravar todas as conversas feitas pelo telefone com os clientes, inclusive as feitas pela empresa para vender um servi\u00e7o, por exemplo. O objetivo \u00e9 garantir aos consumidores prova do descumprimento de promessas feitas pelas operadoras nesse tipo de contato, alvo de reclama\u00e7\u00f5es. A medida entra em vigor em 2015.<\/p>\n

– P\u00e1gina pessoal do consumidor<\/strong>
\nAs operadoras ser\u00e3o obrigadas a ter um espa\u00e7o destinado a cada usu\u00e1rio com informa\u00e7\u00f5es como: c\u00f3pia e resumo do contrato, plano contratado, documentos de cobran\u00e7a, hist\u00f3rico das demandas, ferramenta para pedir c\u00f3pia das grava\u00e7\u00f5es com o call center e cancelamento autom\u00e1tico do servi\u00e7o. Ap\u00f3s encerrar um contrato, o cliente deve ter acesso aos dados por seis meses. A medida entre em vigor em 2015.<\/p>\n

– Atendimento p\u00f3s-venda nas lojas<\/strong>
\nAs lojas que hoje fazem apenas a venda de celulares e de produtos relacionados ser\u00e3o obrigadas tamb\u00e9m a oferecer atendimento \u00e0s demanda dos clientes. Isso significa que o cliente poder\u00e1 ir \u00e0s lojas para registrar reclama\u00e7\u00f5es, solucionar problemas ou mesmo cancelar o servi\u00e7o.<\/p>\n

Essa regra vale apenas para as lojas associadas \u00e0s marcas das operadoras e n\u00e3o ter\u00e1 que ser cumprida, por exemplo, por varejistas ou supermercados, que tamb\u00e9m oferecem a venda de telefones celulares. Al\u00e9m disso, o texto abre a possibilidade de que esse atendimento ao cliente seja feito por um funcion\u00e1rio ou em um terminal de autoatendimento que ofere\u00e7a acesso ao site da operadora. A medida dever\u00e1 vigorar em 2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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