{"id":17812,"date":"2014-07-11T08:46:21","date_gmt":"2014-07-11T11:46:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=17812"},"modified":"2014-07-11T08:46:21","modified_gmt":"2014-07-11T11:46:21","slug":"para-mp-condenacao-impede-arruda-de-assumir-governo-do-df-se-eleito","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/para-mp-condenacao-impede-arruda-de-assumir-governo-do-df-se-eleito\/","title":{"rendered":"Para MP, condena\u00e7\u00e3o impede Arruda de assumir governo do DF se eleito"},"content":{"rendered":"

Em nota, Procuradoria disse que ainda analisa se vai questionar candidatura.<\/strong><\/em>
\nNa quarta (9), colegiado do TJ manteve condena\u00e7\u00e3o por improbidade.<\/strong><\/em><\/p>\n

A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal divulgou nota nesta quinta-feira (10) na qual afirma que Jos\u00e9 Roberto Arruda (PR), caso seja eleito para o cargo de governador em outubro deste ano, n\u00e3o poder\u00e1 assumir por conta da condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa mantida no Tribunal de Justi\u00e7a do DF.<\/p>\n

A segunda inst\u00e2ncia do TJ manteve nesta quarta (9) a condena\u00e7\u00e3o do ex-governador e da deputada Jaqueline Roriz (PMN) por participa\u00e7\u00e3o no suposto esquema de corrup\u00e7\u00e3o que ficou conhecido como mensal\u00e3o do DEM. A Lei da Ficha Limpa prev\u00ea o impedimento da candidatura de pol\u00edticos condenados por \u00f3rg\u00e3os colegiados por crimes e improbidade administrativa.<\/p>\n

Em entrevista coletiva nesta quinta, Arruda disse que os advers\u00e1rios querem ganhar “no tapet\u00e3o”. O PSOL entrou com a\u00e7\u00e3o contra a candidatura.<\/p>\n

H\u00e1 d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de Arruda e Jaqueline Roriz porque, quando registraram as candidaturas, eles haviam sido condenados apenas na primeira inst\u00e2ncia, por um \u00fanico juiz. A legisla\u00e7\u00e3o e entendimentos anteriores da Justi\u00e7a Eleitoral indicam que deve ser considerada a condi\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico no momento do registro da candidatura, o que poderia liberar o ex-governador.<\/p>\n

Em nota, o MP afirma que, caso a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja revertida nos tribunais superiores, Arruda e Jaqueline, que concorre novamente ao cargo de deputada federal, podem ficar impossibilitados de assumir.<\/p>\n

“Com a decis\u00e3o do TJDFT, os candidatos ficam impossibilitados de assumirem os cargos, caso sejam eleitos. No entanto, isso s\u00f3 vale se a decis\u00e3o do Tribunal for mantida at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o. Eles ainda podem recorrer aos Tribunais Superiores.”<\/p>\n

A Procuradoria informou, no entanto, que ainda analisa se vai questionar as candidaturas. O prazo para entrar com a\u00e7\u00e3o contra os registros dos candidatos \u00e9 de cinco dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos registros, o que deve acontecer nesta sexta (11) em rela\u00e7\u00e3o aos candidatos do DF.
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico disse tamb\u00e9m que vai trabalhar para “evitar uma situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a para o eleitor”.
\nVeja abaixo \u00edntegra da nota divulgada:
\nPRE-DF analisa se vai impugnar candidatura de Arruda e Jaqueline Roriz
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico ir\u00e1 trabalhar para evitar uma situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a para o eleitor<\/p>\n

A Procuradoria Regional Eleitoral no DF est\u00e1 analisando as consequ\u00eancias da decis\u00e3o do TJDFT sobre a candidatura de Jos\u00e9 Roberto Arruda e Jaqueline Roriz, com base na Lei da Ficha Limpa. A c\u00f3pia da decis\u00e3o do TJDFT que confirmou a condena\u00e7\u00e3o dos candidatos na \u00faltima quarta-feira, 9, j\u00e1 foi solicitada ao Tribunal e, caso haja plausibilidade jur\u00eddica, poder\u00e1 haver o pedido de impugna\u00e7\u00e3o ao registro das candidaturas, dentro do prazo estipulado pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cabe \u00e0 Justi\u00e7a decidir se \u00e9 poss\u00edvel manter a candidatura de Arruda e Jackeline Roriz. Enquanto n\u00e3o houver uma decis\u00e3o definitiva sobre o caso (tr\u00e2nsito em julgado), a lei assegura que os dois podem continuar com a campanha, arrecadar recursos e ter o nome inscrito na urna.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o do TJDFT, os candidatos ficam impossibilitados de assumirem os cargos, caso sejam eleitos. No entanto, isso s\u00f3 vale se a decis\u00e3o do Tribunal for mantida at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o. Eles ainda podem recorrer aos Tribunais Superiores.<\/p>\n

A partir da publica\u00e7\u00e3o do edital com os pedidos de registro de candidatura, pelo TRE-DF, a PRE-DF tem 5 dias para pedir a impugna\u00e7\u00e3o dos candidatos. A previs\u00e3o \u00e9 que o edital seja publicado amanh\u00e3, 11.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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