{"id":18892,"date":"2014-08-08T08:19:12","date_gmt":"2014-08-08T11:19:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=18892"},"modified":"2014-08-08T08:19:12","modified_gmt":"2014-08-08T11:19:12","slug":"ministro-do-stf-autoriza-genoino-a-cumprir-restante-da-pena-em-casa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/ministro-do-stf-autoriza-genoino-a-cumprir-restante-da-pena-em-casa\/","title":{"rendered":"Ministro do STF autoriza Genoino a cumprir restante da pena em casa"},"content":{"rendered":"

Para ministro, com estudo e trabalho na pris\u00e3o, Genoino cumpriu 1\/6 da pena.<\/strong><\/em>
\nJacinto Lamas tamb\u00e9m foi autorizado a mudar para o regime aberto.<\/strong><\/em><\/p>\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso autorizou nesta quinta-feira (7) o ex-deputado federal Jos\u00e9 Genoino (PT) a mudar do regime semiaberto para o aberto e cumprir o restante da pena em pris\u00e3o domiciliar. A mesma autoriza\u00e7\u00e3o foi dada ao ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas. Os dois foram condenados no processo do mensal\u00e3o do PT.<\/p>\n

Como no Distrito Federal n\u00e3o h\u00e1 estabelecimento de regime aberto, a chamada casa de albergado, todos os condenados no regime s\u00e3o autorizados a cumprir puni\u00e7\u00e3o em casa.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Barroso ser\u00e1 enviada \u00e0 Vara de Execu\u00e7\u00f5es de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal, a quem caber\u00e1 marcar uma audi\u00eancia para explicar a Genoino as regras da pris\u00e3o domiciliar. Isso deve ocorrer nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Conforme o site do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, o condenado deve se recolher em casa entre 21h e 5h, al\u00e9m de permanecer em casa nos domingos e feriados por per\u00edodo integral. N\u00e3o podem andar em companhia de outros condenados de regime aberto ou semiaberto e n\u00e3o usar bebida alco\u00f3lica.<\/p>\n

Condenado a 4 anos e 8 meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o ativa, Genoino pediu progress\u00e3o de regime. Ele afirma que, em raz\u00e3o de dias trabalhados e estudados dentro da cadeia, j\u00e1 cumpriu um sexto da pena, requisito previsto em lei para pleitear a mudan\u00e7a de regime de pris\u00e3o. Jacinto Lamas foi condenado a cinco anos pelo crime de lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Na semana passada, a ju\u00edza da VEP Leila Cury descontou 34 dias da pena do ex-deputado federal e ex-presidente do PT. Segundo dados da VEP, com os dias remidos (condenados que trabalham e estudam podem ter dias de pena descontados), Genoino j\u00e1 tinha cumprido 8 meses e 16 dias da pena e adquiriu em 20 de julho o direito de migrar para o regime aberto.<\/p>\n

Genoino foi preso em novembro do ano passado, mas passou mal dias depois e obteve direito \u00e0 pris\u00e3o domiciliar provis\u00f3ria.<\/p>\n

Desde 1\u00ba de maio deste ano voltou ao pres\u00eddio por decis\u00e3o do ministro do STF Joaquim Barbosa, que se baseou em laudos m\u00e9dicos e entendeu que n\u00e3o havia necessidade de ele continuar a se tratar em casa. Genoino ficou na cadeia pouco mais de tr\u00eas meses.<\/p>\n

No dia 25 de junho, o plen\u00e1rio do Supremo confirmou que Genoino deveria continuar na cadeia porque n\u00e3o poderia ter “tratamento diferenciado” em rela\u00e7\u00e3o a outros detentos.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Barroso lembrou que Genoino teria direito a pedir progress\u00e3o para o regime aberto a partir do dia 24 de agosto – n\u00e3o foi considerado o total de dias remidos. Barroso havia afirmado que, como n\u00e3o h\u00e1 estabelecimento penal espec\u00edfico no Distrito Federal para detentos do regime aberto, o ex-deputado teria benef\u00edcio de cumprir a pena em casa.<\/p>\n

Na decis\u00e3o desta quinta, o ministro citou que n\u00e3o h\u00e1 ocorr\u00eancia de mau comportamento por parte de Jos\u00e9 Genoino e Jacinto Lamas.<\/p>\n

“Tenho por satisfeito o requisito subjetivo exigido pelo art. 112 da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, na medida em que, conforme j\u00e1 referido, h\u00e1 nos autos o atestado de bom comportamento carcer\u00e1rio e inexistem anota\u00e7\u00f5es de pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es disciplinares pelo condenado”, disse na decis\u00e3o sobre Genoino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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