{"id":2189,"date":"2013-10-30T06:24:37","date_gmt":"2013-10-30T09:24:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=2189"},"modified":"2013-10-29T21:03:22","modified_gmt":"2013-10-30T00:03:22","slug":"projeto-de-lei-da-prefeitura-do-recife-espera-agilizar-concessao-de-alvaras","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/projeto-de-lei-da-prefeitura-do-recife-espera-agilizar-concessao-de-alvaras\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei da Prefeitura do Recife espera agilizar concess\u00e3o de alvar\u00e1s"},"content":{"rendered":"<p><strong>Poder p\u00fablico pretende modificar 16 itens da atual Lei de Alvar\u00e1s.<\/strong><br \/>\n<strong>Detalhes do PL foram divulgados nesta ter\u00e7a pelo secret\u00e1rio Jo\u00e3o Braga.<\/strong><\/p>\n<p>A prefeitura do Recife quer modificar 16 itens relativos \u00e0 Lei de Alvar\u00e1s para os estabelecimentos da cidade. Em an\u00fancio feito nesta ter\u00e7a-feira (29), o secret\u00e1rio de de Mobilidade e Controle Urbano, Jo\u00e3o Braga, informou que a previs\u00e3o \u00e9 de que o projeto de lei sobre o tema siga para a C\u00e2mara dos Vereadores ainda em novembro. Dentre as modifica\u00e7\u00f5es previstas, est\u00e1 a n\u00e3o exig\u00eancia de estacionamento para edifica\u00e7\u00f5es de at\u00e9 5 mil metros quadrados e a obrigatoriedade de baias de embarque e desembarque para col\u00e9gios e casas de festas localizados em corredores vi\u00e1rios.<\/p>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es propostas ocorrem devido \u00e0 irregularidade de 80% dos estabalecimentos que atuam no Recife. &#8220;A cidade praticamente toda est\u00e1 fora de legalidade em rela\u00e7\u00e3o ao que foi constru\u00eddo fora da lei. Precisamos nos adequar a essa realidade, sendo mais flex\u00edvel. Queremos oferecer, em tempo \u00e1gil, tudo licenciado, mas com as regras bem definidas&#8221;, comentou o secret\u00e1rio. A previs\u00e3o \u00e9 de que novos estabelecimento consigam o alvar\u00e1 em um prazo de 72 horas.<\/p>\n<p>A agilidade do processo ser\u00e1 devido \u00e0 dispensa da an\u00e1lise de localiza\u00e7\u00e3o, atualmente cobrada &#8211; a exce\u00e7\u00e3o fica para servi\u00e7os de repara\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o, lava-jato, postos de gasolina, ind\u00fastrias, com\u00e9rcio atacadista e metalurgia. &#8220;Na realidade atual, vimos que essa an\u00e1lise n\u00e3o iria resolver o problema. Por exemplo, atualmente uma academia n\u00e3o pode se instalar ao lado de resid\u00eancias. Mas percebemos que \u00e9 um empreendimento que pode sim ficar numa \u00e1rea habitacional. Ent\u00e3o, vamos permitir, desde que atenda aos requisitos de instala\u00e7\u00e3o&#8221;, informou a secret\u00e1ria-executiva de Licenciamento e Urbanismo, Taciana Sotto-Mayor.<\/p>\n<p>Os estabelecimentos ainda precisar\u00e3o realizar os tratamentos ac\u00fastico e de res\u00edduos. O novo projeto de lei pede que deixe de ser exigido o estacionamento para edifica\u00e7\u00f5es com at\u00e9 5 mil metros quadrados, desde que n\u00e3o cause transtorno na mobilidade. As novas normas pedem ainda \u00e1rea obrigat\u00f3ria de carga e descarga, al\u00e9m de uma baia para embarque e desembarque para col\u00e9gios e casas de shows localizados em vias principais, a exemplo da Rui Barbosa, na Zona Norte do Recife.<\/p>\n<p>O alvar\u00e1 de funcionamento tamb\u00e9m passa a ser desvinculado da legaliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, que ser\u00e1 exigida pela atua\u00e7\u00e3o efetiva da fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00ad- a expectativa da prefeitura \u00e9 dobrar o n\u00famero de fiscais na cidade. Al\u00e9m disso, a popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ajudar o governo municipal atrav\u00e9s da internet, denunciando estabelecimentos sem alvar\u00e1s ou conferindo a lista daqueles que est\u00e3o com o documento, que dever\u00e1 ser afixado na porta do estabelecimento, junto ao QR Code.<\/p>\n<p>Do G1 PE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Poder p\u00fablico pretende modificar 16 itens da atual Lei de Alvar\u00e1s. 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