O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), nos idos dos anos oitenta, quando Deputado Estadual, foi autor de Projetos na Assembleia Legislativa que criou v\u00e1rios munic\u00edpios em Pernambuco, a exemplo de Lagoa Grande, Dormentes, Santa Cruz, Santa Filomena, Carnaubeira da Penha, Jatob\u00e1, dentre outros.<\/p>\n
Agora, inconformado com os vetos da Presidente Dilma Rousseff, aos Projetos aprovados pelo Congresso Nacional, nesse sentido, PATRIOTA apresentou o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 438\/2014, que disp\u00f5e\u00a0sobre o procedimento para a cria\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e desmembramento de Munic\u00edpios, nos termos do \u00a7 4\u00ba do art. 18 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Patriota explica que o PL \u00e9 baseado na proposta do Senador Mozarildo Cavalcante e em projeto anterior de sua autoria que traz bem definidos os crit\u00e9rios de viabilidades: financeira, econ\u00f4mica, pol\u00edtica, administrativa, socioambiental e urbana; popula\u00e7\u00e3o m\u00ednima e regras para a consulta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio de plebiscito.<\/p>\n
Al\u00e9m de muitos outros requisitos que foram acrescentados a esse Projeto de Lei, com vistas ao aperfei\u00e7oamento do processo e objetivando a transpar\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o popular e a conten\u00e7\u00e3o nos gastos p\u00fablicos. Com isso, espera-se que a presidente Dilma Rousseff n\u00e3o barre este Projeto, como j\u00e1 fez duas vezes com propostas quase que semelhantes.<\/p>\n
De acordo com o texto, a Assembleia Legislativa Estadual solicitar\u00e1 ao Tribunal Regional Eleitoral a realiza\u00e7\u00e3o do plebiscito, que ocorrer\u00e1, preferencialmente, em conjunto com as elei\u00e7\u00f5es federais e estaduais imediatamente subsequentes \u00e0 edi\u00e7\u00e3o do ato legislativo que o autorizar.<\/p>\n
Caso aprovado em plebiscito \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, a incorpora\u00e7\u00e3o, a fus\u00e3o ou desmembramento de munic\u00edpio, a Assembleia Legislativa Estadual, na forma de seu regimento interno, votar\u00e1 o respectivo projeto de lei, definindo, entre outros aspectos: o nome, a sede, os limites e as confronta\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas dos munic\u00edpios envolvidos; a forma de sucess\u00e3o e a reparti\u00e7\u00e3o de bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos Munic\u00edpios envolvidos; e a forma de absor\u00e7\u00e3o e o aproveitamento de servidores p\u00fablicos, assegurados os direitos e as garantias adquiridos ao tempo da transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto proposto pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou desmembramento de munic\u00edpio, se isso inviabilizar o munic\u00edpio j\u00e1 existente. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o \u00faltimo dia do ano anterior \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais seguintes. Se o tempo n\u00e3o for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poder\u00e1 ser dado prosseguimento ao processo.<\/p>\n
Para que tenha in\u00edcio o processo de emancipa\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser dirigido requerimento \u00e0 Assembleia Legislativa do respectivo estado. O pedido deve ser subscrito por, no m\u00ednimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos munic\u00edpios envolvidos na fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o; e no m\u00ednimo 20% para o caso de cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios. Em caso de rejei\u00e7\u00e3o, um novo pedido com igual objetivo poder\u00e1 ser apresentado \u00e0 assembleia legislativa somente depois de 12 anos.<\/p>\n
Em sua justificativa o deputado socialista disse que n\u00e3o venham dizer que novos munic\u00edpios trazem despesas para quem quer que seja, pelo contr\u00e1rio, mostra que esses munic\u00edpios criados por ele h\u00e1 quase 30 anos, eram vilas abandonadas e hoje s\u00e3o donos dos seus narizes. Lagoa Grande a capital do vinho e da uva; Dormentes da caprinovinocultura, Carnaubeira da Penha, interligada por asfalto com o resto do Brasil e assim por diante, finalizou Patriota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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