{"id":24042,"date":"2014-12-16T07:10:08","date_gmt":"2014-12-16T10:10:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=24042"},"modified":"2014-12-16T07:10:08","modified_gmt":"2014-12-16T10:10:08","slug":"congresso-se-reune-nesta-terca-para-votar-lei-orcamentaria-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/congresso-se-reune-nesta-terca-para-votar-lei-orcamentaria-de-2015\/","title":{"rendered":"Congresso se re\u00fane nesta ter\u00e7a para votar lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2015"},"content":{"rendered":"

Legisla\u00e7\u00e3o serve de base a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe recesso parlamentar sem que LDO seja votada.<\/em><\/strong><\/p>\n

Do G1 Bras\u00edlia<\/em><\/strong><\/p>\n

O Congresso Nacional ter\u00e1\u00a0sess\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira<\/strong><\/a>\u00a0(16), \u00e0s 19h, para votar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2015, que estabelece metas e prioridades do governo, incluindo a previs\u00e3o de despesas. A Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe que os parlamentares entrem em recesso sem apreciar a lei.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da LDO foi\u00a0aprovado pela Comiss\u00e3o Mista<\/strong>\u00a0<\/strong><\/a>de Or\u00e7amento (CMO) na semana passada ap\u00f3s amplo acordo entre base governista e oposi\u00e7\u00e3o. Para ter validade, o texto ter\u00e1 que passar pela an\u00e1lise do plen\u00e1rio do Congresso, o que dever\u00e1 ocorrer nesta ter\u00e7a, j\u00e1 que aparece como primeiro item da pauta. A partir de quarta-feira (17), um veto presidencial passar\u00e1 a trancar os trabalhos do plen\u00e1rio.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da LDO \u00e9 tida como certa entre os parlamentares, mas a an\u00e1lise do Or\u00e7amento de 2015 est\u00e1 amea\u00e7ada devido ao pouco tempo que resta at\u00e9 o \u00faltimo dia das atividades parlamentares, 22 de dezembro. Caso a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o seja aprovada at\u00e9 o recesso, o governo s\u00f3 poder\u00e1 gastar mensalmente, a partir de 1\u00ba de janeiro, o correspondente a 1\/12 do or\u00e7amento do ano anterior. Isso j\u00e1 ocorreu em anos anteriores.<\/p>\n

Para o l\u00edder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN), a LDO n\u00e3o dever\u00e1 sofrer resist\u00eancia por parte da oposi\u00e7\u00e3o. \u201cEu defendo que a LDO seja aprovada\u201d, disse. \u201cPor parte do DEM, a LDO n\u00e3o ter\u00e1 dificuldade porque vai possibilitar que, se o Or\u00e7amento n\u00e3o estiver aprovado, os duod\u00e9cimos possam ser transferidos para o Executivo para custeio das suas obriga\u00e7\u00f5es fundamentais\u201d, completou.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da LDO \u00e9 considerada priorit\u00e1ria pelo governo federal porque o texto cont\u00e9m as novas metas econ\u00f4micas tra\u00e7adas para o pr\u00f3ximo ano, como a meta de super\u00e1vit (economia feita para o pagamento de juros da d\u00edvida), reduzida em R$ 30,7 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao previsto inicialmente, em abril.<\/p>\n

O relat\u00f3rio, elaborado pelo senador Vital do R\u00eago (PMDB-PB), ainda prev\u00ea as regras para os gastos federais caso o Or\u00e7amento 2015 n\u00e3o seja aprovado at\u00e9 22 de dezembro.<\/p>\n

O texto inclui tamb\u00e9m o chamado or\u00e7amento impositivo, dispositivo que obriga o governo federal a pagar as emendas parlamentares individuais \u2013 recursos utilizados nos redutos eleitorais dos deputados e senadores.<\/p>\n

O valor para cada parlamentar ficou fixado em R$ 16,3 milh\u00f5es, o que somar\u00e1 R$ 9,7 bilh\u00f5es ao longo do ano (o equivalente a 1,2% da Receita Corrente L\u00edquida da Uni\u00e3o) \u2013 os valores constam do relat\u00f3rio do Or\u00e7amento 2015, elaborado pelo senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR).<\/p>\n

Juc\u00e1 disse nesta segunda-feira (15) que a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento\u00a0ainda esta semana \u00e9 \u201cimposs\u00edvel\u201d<\/strong><\/a>. Ele defende a autoconvoca\u00e7\u00e3o do Congresso a fim de que os parlamentares votem a lei or\u00e7ament\u00e1ria durante o recesso. A ideia, por\u00e9m, foi descartada pelo presidente Renan Calheiros.<\/p>\n

Outros itens<\/strong>
\nAl\u00e9m da LDO, tamb\u00e9m constam da pauta outros 32 projetos de lei, entre eles o que garante \u00e0s comiss\u00f5es mistas do\u00a0Congresso<\/strong><\/a>\u00a0o direito de apresentar emendas aos projetos do Plano Plurianual (PPA), da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e da LDO.<\/p>\n

Atualmente, essa compet\u00eancia \u00e9 limitada \u00e0s comiss\u00f5es permanentes do Senado e da C\u00e2mara e aos parlamentares, por meio de emendas individuais. O texto j\u00e1 foi aprovado na semana passada pela CMO.<\/p>\n

Os demais itens da pauta tratam de abertura de cr\u00e9ditos adicionais para minist\u00e9rios e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ainda no Or\u00e7amento de 2014.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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