{"id":30857,"date":"2015-04-23T08:32:48","date_gmt":"2015-04-23T11:32:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=30857"},"modified":"2015-04-23T08:32:48","modified_gmt":"2015-04-23T11:32:48","slug":"camara-conclui-votacao-e-permite-que-qualquer-atividade-seja-terceirizada","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/camara-conclui-votacao-e-permite-que-qualquer-atividade-seja-terceirizada\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o e permite que qualquer atividade seja terceirizada"},"content":{"rendered":"

Deputados mantiveram possibilidade de empresa terceirizar atividade-fim.<\/em><\/strong><\/p>\n

Texto principal tinha sido aprovado dia 8. Projeto vai agora para o Senado.<\/em><\/strong><\/p>\n

Do G1<\/em><\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o.\u00a0 O\u00a0texto principal foi aprovado no \u00faltimo dia 8<\/strong><\/a>, mas a an\u00e1lise de emendas (propostas de altera\u00e7\u00e3o do texto apresentadas pelos partidos) ficou para esta semana. O projeto agora segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

Apesar da intensa campanha do PT e da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), o plen\u00e1rio manteve o ponto de maior pol\u00eamica da proposta \u2013 a\u00a0permiss\u00e3o para terceirizar qualquer atividade<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Atualmente, uma s\u00famula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prev\u00ea que as empresas s\u00f3 podem subcontratar servi\u00e7os para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas n\u00e3o atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar servi\u00e7os de limpeza e seguran\u00e7a, mas n\u00e3o contratar professores terceirizados. Pelo projeto aprovado na\u00a0C\u00e2mara<\/strong><\/a>, essa limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o existir\u00e1 mais. O PT tentou votar uma emenda que alterava o projeto para manter a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim.<\/p>\n

No entanto, o plen\u00e1rio aprovou antes uma outra emenda, de autoria do PMDB, que refor\u00e7a a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer fun\u00e7\u00e3o ao definir empresa contratada como “associa\u00e7\u00f5es, sociedades, funda\u00e7\u00f5es e empresas individuais” que prestem servi\u00e7os relacionados \u00e0 “parcela de qualquer atividade da contratante”.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o dessa emenda, o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB<\/strong><\/a>-RJ), entendeu que a proposta do PT sequer deveria ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que tratava de tema j\u00e1 analisado pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n

O l\u00edder do\u00a0PT<\/strong><\/a>, Sib\u00e1 Machado (AC), afirmou que a quest\u00e3o da atividade-fim deveria ser votada nominalmente para deixar clara para os trabalhadores a posi\u00e7\u00e3o de cada parlamentar sobre o tema. Para o petista, esse trecho do projeto vai ampliar os contratos terceirizados e \u201cprecarizar\u201d as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata de uma quest\u00e3o regimental ou n\u00e3o. Vamos considerar uma quest\u00e3o simb\u00f3lica. Era o entendimento que eu tive em todas as negocia\u00e7\u00f5es [com os l\u00edderes partid\u00e1rios], que essa mat\u00e9ria seria levada a vota\u00e7\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o nominal. Era a quest\u00e3o que t\u00ednhamos como sublime do debate\u201d, disse o petista.<\/p>\n

Eduardo Cunha, por\u00e9m, manteve a decis\u00e3o e argumentou que houve tempo para o debate sobre a amplia\u00e7\u00e3o dos contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o. \u201cTodos tiveram a oportunidade de fazer o debate pol\u00edtico e vossa excel\u00eancia, inclusive, fez o debate de com a posi\u00e7\u00e3o de derrotar a emenda [do PMDB]\u201d, declarou.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/strong>
\nA emenda aprovada pelo plen\u00e1rio tamb\u00e9m\u00a0prev\u00ea a responsabilidade \u201csolid\u00e1ria\u201d<\/strong><\/a>\u00a0da empresa contratante quanto \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias dos trabalhadores terceirizados.<\/p>\n

Pela altera\u00e7\u00e3o validada pelos deputados, a empresa que contrata os servi\u00e7os da terceirizada tamb\u00e9m poder\u00e1 ser responsabilizada na Justi\u00e7a pelo pagamento integral das d\u00edvidas deixadas pela contratada.<\/p>\n

O texto original previa que a responsabilidade da empresa contratante era “subsidi\u00e1ria”, isto \u00e9, a contratante s\u00f3 seria obrigada a complementar o que a contratada, que causou o dano ou d\u00e9bito n\u00e3o foi capaz de arcar sozinha. A responsabilidade solid\u00e1ria s\u00f3 seria aplicada quando essa supervis\u00e3o n\u00e3o fosse comprovada.<\/p>\n

A emenda mant\u00e9m, por\u00e9m, a obriga\u00e7\u00e3o de a contratante fiscalizar mensalmente os pagamentos pela terceirizada de sal\u00e1rio, 13\u00ba, contribui\u00e7\u00f5es ao FGTS e demais direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/strong>
\nApesar da mobiliza\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica do governo, que\u00a0se reuniu com l\u00edderes partid\u00e1rios para alterar o modelo de arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0<\/strong><\/a>em contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o, o plen\u00e1rio rejeitou as propostas apresentadas.<\/p>\n

Pelo projeto aprovado pela C\u00e2mara, empresas que fornecem m\u00e3o-de-obra, ou seja, que trabalham com cess\u00e3o de profissionais e n\u00e3o de maquin\u00e1rio, pagar\u00e3o uma al\u00edquota de 11% sobre a receita bruta para a Previd\u00eancia. J\u00e1 empresas que terceirizam servi\u00e7os que envolvem maquin\u00e1rio, como transporte de cargas e terraplanagem, pagar\u00e3o ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) uma al\u00edquota de 20% sobre a folha de pagamento.<\/p>\n

O governo inicialmente queria que fosse estendida para todas as empresas a cobran\u00e7a da al\u00edquota de 11% sobre o faturamento. No entanto, diante da resist\u00eancia do relator, o Planalto prop\u00f4s manter os 11% para terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra e cobrar das demais empresas 5,5% sobre o faturamento.<\/p>\n

Apesar da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, o relator rejeitou a proposta por entender que esse modelo resultar\u00e1 em aumento de tributos, j\u00e1 que a incid\u00eancia ser\u00e1 sobre o faturamento e n\u00e3o a folha de pagamento.<\/p>\n

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o secret\u00e1rio da Receita Federal, Jorge Rachid, se reuniram com l\u00edderes partid\u00e1rios para tentar um acordo sobre o modelo de contribui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o conseguiram convencer os deputados.<\/p>\n

Direitos<\/strong>
\nO projeto aprovado pelos deputados prev\u00ea que os empregados terceirizados tenham os mesmos direitos assegurados no local de trabalho aos funcion\u00e1rios da empresa contratante: alimenta\u00e7\u00e3o em refeit\u00f3rio, quando for o caso; servi\u00e7os de transporte; atendimento m\u00e9dico ou ambulatorial nas depend\u00eancias da empresa; e treinamento adequado quando a atividade exigir.<\/p>\n

A proposta estabelece a possibilidade da chamada \u201cquarteiriza\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, de a empresa terceirizada subcontratar os servi\u00e7os de outra empresa. Esse mecanismo s\u00f3 poder\u00e1 ser adotado, por\u00e9m, em servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados e se houver previs\u00e3o no contrato original.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a “quarteiriza\u00e7\u00e3o” dever\u00e1 ser comunicada aos sindicatos dos trabalhadores. Para resguardar funcion\u00e1rios que estejam nessa condi\u00e7\u00e3o, o texto prev\u00ea que direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios sejam responsabilidade da empresa contratante prim\u00e1ria, ou seja, de quem requisitou os servi\u00e7os da primeira terceirizada.<\/p>\n

Exclus\u00e3o de empresa p\u00fablica<\/strong>
\nNa semana passada, o plen\u00e1rio aprovou um destaque para excluir das novas regras de terceiriza\u00e7\u00e3o as empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista controladas por Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n

Conforme o l\u00edder do\u00a0PSDB<\/strong><\/a>\u00a0na Casa, deputado Carlos Sampaio (SP), destaque aprovado em plen\u00e1rio n\u00e3o pro\u00edbe que o setor p\u00fablico realize terceiriza\u00e7\u00f5es, mas impede que empresas controladas pelo governo fa\u00e7am a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as suas atividades, como prev\u00ea o projeto. A inten\u00e7\u00e3o, segundo ele, \u00e9 valorizar o concurso p\u00fablico como forma de ingresso nesse tipo de empresa.<\/p>\n

No entanto, na vis\u00e3o do l\u00edder do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), a aprova\u00e7\u00e3o do destaque n\u00e3o impedir\u00e1 que o projeto se aplique a empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. Para ele, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio haver, no texto, artigo que diga expressamente que as regras se aplicam a essas categorias.<\/p>\n

O petista citou o artigo 173 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz que empresas estatais que exploram atividade econ\u00f4mica est\u00e3o sujeitas ao regime jur\u00eddico das empresas privadas.<\/p>\n

\u201cEsse projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um regime jur\u00eddico aplicado \u00e0s empresas privadas e dever\u00e1 ser aplicado tamb\u00e9m \u00e0s empresas p\u00fablicas, ao Banco do Brasil, \u00e0 Petrobras. Esse destaque n\u00e3o ter\u00e1 qualquer incid\u00eancia nos servi\u00e7os terceirizados dessas empresas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Quarentena<\/strong>
\nNa emenda apresentada pelo PMDB, os deputados tamb\u00e9m aprovaram a redu\u00e7\u00e3o para 12 meses do prazo de “quarentena” que empresas ter\u00e3o de cumprir para recontratar funcion\u00e1rios diretos como terceirizados. No texto original, esse per\u00edodo era de 24 meses.<\/p>\n

Pessoas com defici\u00eancia<\/strong>
\nA C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou uma altera\u00e7\u00e3o que trata das cotas para contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia. Pela emenda, as empresas ter\u00e3o que contabilizar todos os empregados diretos e terceirizados para calcular o tamanho da cota de funcion\u00e1rios com defici\u00eancia a serem contratados, que hoje varia de 2% a 5%, dependendo do tamanho da empresa.<\/p>\n

Guarda portu\u00e1ria<\/strong>
\nOs deputados tamb\u00e9m aprovaram um destaque da bancada do PTB que veda a aplica\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e0s guardas portu\u00e1rias vinculadas \u00e0s administra\u00e7\u00f5es dos portos.<\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta<\/strong>
\nOutra altera\u00e7\u00e3o aprovada pelos parlamentares \u00e9 a que estende os direitos previstos aprovados no projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, acesso a transporte, ambulat\u00f3rio e refeit\u00f3rio, para os trabalhadores terceirizados da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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