{"id":33909,"date":"2015-06-11T14:03:21","date_gmt":"2015-06-11T17:03:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=33909"},"modified":"2015-06-11T14:12:33","modified_gmt":"2015-06-11T17:12:33","slug":"camara-aprova-reduzir-idade-minima-para-deputado-e-senador","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/camara-aprova-reduzir-idade-minima-para-deputado-e-senador\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova reduzir idade m\u00ednima para deputado e senador"},"content":{"rendered":"

Para ser deputado federal ou estadual, atualmente \u00e9 preciso ter 21 anos.
\nPara senadores, a idade m\u00ednima passa de 35 anos para 29 anos.<\/em><\/strong><\/p>\n

Do G1<\/em><\/strong><\/p>\n

A\u00a0C\u00e2mara<\/strong><\/a>\u00a0dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) reduzir a idade m\u00ednima para senador, de 35 para 29 anos, e para deputado federal ou estadual, que passa dos atuais 21 anos para 18 anos.<\/p>\n

O plen\u00e1rio tamb\u00e9m diminuiu de 30 para 29 anos a idade exigida para se candidatar a governador. Os deputados mantiveram em 21 anos a idade m\u00ednima para ser prefeito e a exig\u00eancia de 18 anos para ser vereador.<\/p>\n

A an\u00e1lise dos requisitos para se candidatar a cargo eletivo \u00e9 um dos t\u00f3picos da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da reforma pol\u00edtica, que come\u00e7ou a ser votada em plen\u00e1rio no final de maio.<\/p>\n

Ainda nesta quinta, o plen\u00e1rio analisar\u00e1 proposta para mudar a data de posse do presidente da Rep\u00fablica, que atualmente \u00e9 no dia 1\u00ba de janeiro – que, por ser no primeiro dia do ano, dificulta a presen\u00e7a de chefes de Estado estrangeiros. Pelo texto do relator, a posse passaria a ser no primeiro dia \u00fatil do m\u00eas de janeiro.<\/p>\n

Na pr\u00f3xima ter\u00e7a (16), a C\u00e2mara retomar\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o da PEC da reforma pol\u00edtica com a an\u00e1lise dos demais t\u00f3picos, entre os quais a proposta de criar uma cota m\u00ednima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional.<\/p>\n

Os parlamentares tamb\u00e9m analisar\u00e3o se fixam uma regra de 500 mil assinaturas para a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente \u00e9 necess\u00e1ria a assinatura de, no m\u00ednimo, 1% do eleitorado nacional, distribu\u00eddo por pelo menos por cinco estados.<\/p>\n

Os parlamentares ter\u00e3o ainda que definir se mudam a regra atual de supl\u00eancia na C\u00e2mara, pela qual a vaga do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo \u00e9 ocupado pelo segundo mais votado na coliga\u00e7\u00e3o. O texto do relator estabelece que assumir\u00e1 o suplente mais bem votado na ordem da vota\u00e7\u00e3o nominal.<\/p>\n

O que foi aprovado<\/strong>
\nDesde o in\u00edcio da an\u00e1lise da reforma pol\u00edtica, foram aprovadas cinco mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o: mudan\u00e7a do tempo de mandato, fim da reelei\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00f5es de acesso de pequenos partidos ao fundo partid\u00e1rio, permiss\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de empresas a legendas e altera\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para concorrer ao Legislativo.<\/p>\n

Ponto de pol\u00eamica entre os deputados, a\u00a0amplia\u00e7\u00e3o do mandato de 4 para cinco anos<\/strong><\/a>foi aprovada nesta quarta (10) pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara como uma forma de “compensar” o fim da reelei\u00e7\u00e3o para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n

Atualmente o mandato de senador \u00e9 de oito anos, enquanto os demais cargos eletivos t\u00eam mandato de quatro anos. Para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o do texto, PSDB e PT entraram em acordo para estabelecer uma \u201cregra de transi\u00e7\u00e3o\u201d, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda ter\u00e3o mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano ter\u00e3o mandato de nove anos.<\/p>\n

Os prefeitos eleitos em 2016 tamb\u00e9m ter\u00e3o mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passar\u00e1 a valer a partir das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020 e presidenciais de 2022. Na mesma sess\u00e3o, os parlamentares\u00a0decidiram manter o voto obrigat\u00f3rio para as elei\u00e7\u00f5es do pa\u00eds<\/strong><\/a>. No entendimento da maioria do plen\u00e1rio, a democracia no Brasil n\u00e3o est\u00e1 \u201cmadura\u201d o suficiente para que seja institu\u00eddo o voto facultativo.<\/p>\n

O primeiro t\u00f3pico aprovado pelos deputados desde o in\u00edcio da discuss\u00e3o da reforma pol\u00edtica foi a inclus\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal da possibilidade de doa\u00e7\u00f5es de empresas a partidos pol\u00edticos. Pelo texto, pessoa jur\u00eddica n\u00e3o poder\u00e1 financiar candidatos individualmente.<\/p>\n

Doa\u00e7\u00f5es a candidatos ter\u00e3o que ser feitas por pessoas f\u00edsicas, que tamb\u00e9m poder\u00e3o doar \u00e0s legendas. O t\u00f3pico da doa\u00e7\u00e3o de empresas foi um dos que mais geraram discuss\u00f5es entre os deputados. Isso porque, no in\u00edcio da madrugada da \u00faltima quarta-feira (27), o plen\u00e1rio haviarejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos<\/strong><\/a>.<\/p>\n

O partido, ent\u00e3o, se empenhou para aprovar, pelo menos, a garantia de doa\u00e7\u00e3o de empresas aos partidos pol\u00edticos. Contr\u00e1rio \u00e0 proposta, o PT questionou a continuidade das vota\u00e7\u00f5es sobre financiamento de campanha, alegando que a derrubada da primeira emenda impedida a continuidade da discuss\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n

No entanto, o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu manter a an\u00e1lise de outros modelos de financiamento, alegando que, pelo regimento, essas vota\u00e7\u00f5es eram necess\u00e1rias, j\u00e1 que o teor das propostas n\u00e3o era id\u00eantico.<\/p>\n

Reelei\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO fim da reelei\u00e7\u00e3o foi aprovado em plen\u00e1rio logo depois da vota\u00e7\u00e3o sobre financiamento. A proposta foi defendida pelos l\u00edderes de todos os partidos da C\u00e2mara.<\/p>\n

A regra s\u00f3 n\u00e3o vai valer para prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que ter\u00e3o direito a uma \u00faltima tentativa de recondu\u00e7\u00e3o no cargo. O objetivo dessa medida foi garantir o apoio de partidos com integrantes atualmente no poder.<\/p>\n

Cl\u00e1usula de barreira<\/strong>
\nNo dia 28 de maio, os deputados aprovaram\u00a0<\/strong>instituir uma cl\u00e1usula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partid\u00e1rio<\/strong><\/a>\u00a0e ao hor\u00e1rio gratuito em cadeia nacional de r\u00e1dio e televis\u00e3o.<\/p>\n

Pelo texto, ter\u00e3o direito a verba p\u00fablica e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos pr\u00f3prios, \u00e0 C\u00e2mara e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o ao instituir uma cl\u00e1usula de barreira ou desempenho \u00e9 evitar a prolifera\u00e7\u00e3o de partidos que s\u00f3 tenham interesse em receber os recursos do fundo partid\u00e1rio ou negociar alian\u00e7as em troca de tempo a mais de televis\u00e3o. O fundo partid\u00e1rio \u00e9 formado por dinheiro de multas a partidos pol\u00edticos, doa\u00e7\u00f5es privadas feitas por dep\u00f3sito banc\u00e1rio diretamente \u00e0 conta do fundo e verbas previstas no Or\u00e7amento anual.<\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, 5% do montante total s\u00e3o entregues, em partes iguais, a todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% s\u00e3o distribu\u00eddos \u00e0s siglas na propor\u00e7\u00e3o dos votos obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara.<\/p>\n

Quanto \u00e0 propaganda pol\u00edtica na TV e no r\u00e1dio, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a distribui\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria de um ter\u00e7o do total de tempo dispon\u00edvel a todos os partidos que tenham candidato pr\u00f3prio a cargo eletivo. O restante \u00e9 repartido de forma proporcional ao n\u00famero de representantes na C\u00e2mara dos Deputados filiados ao partido. No caso de haver coliga\u00e7\u00e3o, \u00e9 considerado o resultado da soma do n\u00famero de representantes de todas as legendas que a integram.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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