{"id":34208,"date":"2015-06-17T13:57:06","date_gmt":"2015-06-17T16:57:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=34208"},"modified":"2015-06-17T13:57:06","modified_gmt":"2015-06-17T16:57:06","slug":"tcu-adia-analise-de-contas-e-da-30-dias-para-dilma-explicar-pedaladas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/tcu-adia-analise-de-contas-e-da-30-dias-para-dilma-explicar-pedaladas\/","title":{"rendered":"TCU adia an\u00e1lise de contas e d\u00e1 30 dias para Dilma explicar ‘pedaladas’"},"content":{"rendered":"

Atraso em repasse para bancos p\u00fablicos \u00e9 investigado pelo TCU.
\nAugusto Nardes apontou que irregularidades impedem vota\u00e7\u00e3o de parecer<\/em><\/strong>.<\/p>\n

F\u00e1bio Amato e D\u00e9bora Cruz <\/em><\/strong>Do G1, em Bras\u00edlia<\/em><\/strong><\/p>\n

O\u00a0Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/strong><\/a>\u00a0(TCU) decidiu nesta quarta-feira (17), por unanimidade, adiar a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio pr\u00e9vio que analisa as contas do governo referentes a 2014 e deu prazo de 30 dias para que a presidente\u00a0Dilma Rousseff<\/strong><\/a>\u00a0esclare\u00e7a ind\u00edcios de irregularidades encontradas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, entre elas as chamadas \u201cpedaladas fiscais.\u201d<\/p>\n

O plen\u00e1rio do tribunal seguiu voto do relator do processo sobre as contas de 2014, ministro Augusto Nardes. \u00c9 a primeira vez que o TCU adia vota\u00e7\u00e3o desse tipo de parecer. A corte tamb\u00e9m nunca votou pela rejei\u00e7\u00e3o as contas de um presidente.<\/p>\n

A presidente Dilma deve encaminhar as respostas por escrito. Ap\u00f3s receb\u00ea-las, Nardes ir\u00e1 compor um novo parecer, que ser\u00e1 apresentado ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o. Em seguida, esse parecer \u00e9 encaminhado ao Congresso, que tem o poder para julgar as contas de presidentes.<\/p>\n

Investigadas pelo pr\u00f3prio TCU, as “pedaladas” foram atrasos do governo no repasse de verbas para bancos p\u00fablicos, que ocorreram entre 2013 e 2014. Esse dinheiro seria destinado ao pagamento de programas como o Bolsa Fam\u00edlia e o Seguro-Desemprego.<\/p>\n

Sem o repasse, os bancos, como a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco do Brasil, tiveram que financiar essas a\u00e7\u00f5es com seus pr\u00f3prios recursos. Para o TCU, essa opera\u00e7\u00e3o configura empr\u00e9stimo de bancos p\u00fablicos para o governo, o que \u00e9 proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n

Presente \u00e0 sess\u00e3o, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, disse que o governo ganha com a possiblidade, in\u00e9dita, de se explicar durante o processo do TCU.<\/p>\n

\u201cA gente entende que essa sistem\u00e1tica, esses pontos, s\u00e3o pass\u00edveis de esclarecimento, s\u00e3o pass\u00edveis de compreens\u00e3o. N\u00f3s vivemos uma realidade de uma economia adversa, ali\u00e1s, o pr\u00f3prio tribunal apresentou isso claramente, a realidade econ\u00f4mica brasileira n\u00e3o respondeu \u00e0 expectativa que o pr\u00f3prio Congresso tinha quando aprovou a LDO”, disse ele.<\/p>\n

Defesa<\/strong>
\nAo ler seu parecer pr\u00e9vio, Nardes afirmou que as contas prestadas pelo governo \u201cn\u00e3o est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de serem apreciadas\u201d devido a \u201cind\u00edcios de irregularidades\u201d nos gastos p\u00fablicos e de desrespeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n

Alegando \u201crespeito ao princ\u00edpio constitucional da ampla defesa\u201d, Nardes prop\u00f4s ao plen\u00e1rio do TCU conceder o prazo de 30 dias para que a presidente envie explica\u00e7\u00f5es adicionais sobre os problemas apontados, o que foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n

“As Contas do governo referentes ao exerc\u00edcio de 2014, prestadas pela excelent\u00edssima senhora presidente da Rep\u00fablica Dilma Vana Rousseff, n\u00e3o est\u00e3o, no momento, em condi\u00e7\u00f5es de serem apreciadas por este tribunal, em raz\u00e3o dos ind\u00edcios de irregularidades mencionados no relat\u00f3rio, que demandam a abertura de prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de contrarraz\u00f5es, em nome do devido processo legal e em respeito ao princ\u00edpio constitucional da ampla defesa e do contradit\u00f3rio”, disse Nardes.<\/p>\n

Justificativas<\/strong>
\nNardes disse que sua proposta est\u00e1 amparada em uma decis\u00e3o tomada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que pediu explica\u00e7\u00f5es adicionais ao ent\u00e3o governador do estado, Miguel Arraes, antes de vota\u00e7\u00e3o de parecer sobre suas contas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m apontou que, no processo que analisa as \u201cpedaladas\u201d, o TCU ainda aguarda esclarecimentos de 17 atuais e ex-membros do governo Dilma, entre eles o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.<\/p>\n

\u201cApesar de estar caracterizado [crime de responsabilidade com as \u2018pedaladas\u2019], temos que dar direito ao contradit\u00f3rio e formar uma opini\u00e3o final sobre essa quest\u00e3o dentro do tribunal\u201d, disse ele sobre o processo.<\/p>\n

Nardes tamb\u00e9m foi perguntado sobre a declara\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, de que o atraso no repasse de recursos para bancos p\u00fablicos \u00e9 adotado h\u00e1 v\u00e1rios anos sem o questionamento do TCU. O ministro disse que os procedimentos do tribunal passaram por uma \u201cevolu\u00e7\u00e3o\u201d nos \u00faltimos anos, que permitiram identificar o problema s\u00f3 agora.<\/p>\n

Irregularidades<\/strong>
\nEm seu parecer, Nardes relata que, ap\u00f3s an\u00e1lise de balan\u00e7os apresentados pelo governo, t\u00e9cnicos do TCU indicaram 31 \u201cachados.\u201d Desse total, o tribunal vai pedir esclarecimentos \u00e0 presidente sobre 13.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU aponta, ao todo, R$ 281 bilh\u00f5es em \u201cdistor\u00e7\u00f5es quantificadas\u201d, ativos e passivos n\u00e3o registrados ou registrados incorretamente nos balan\u00e7os do governo referentes a 2014 e que puderam ser identificados.<\/p>\n

Al\u00e9m das \u201cpedaladas\u201d, que s\u00f3 no ano passado, segundo o tribunal, envolveu um montante de R$ 7 bilh\u00f5es, tamb\u00e9m \u00e9 questionada a omiss\u00e3o da presidente em decretar contingenciamento de R$ 28 bilh\u00f5es devido \u00e0 frustra\u00e7\u00e3o de receitas previstas anteriormente; e a decis\u00e3o de Dilma de, apesar da queda na arrecada\u00e7\u00e3o, liberar gastos de R$ 10 bilh\u00f5es sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Confira os 13 pontos questionados pelo TCU:<\/p>\n

1 – Omiss\u00e3o de passivos da Uni\u00e3o junto ao\u00a0Banco do Brasil<\/strong><\/a>, ao BNDES e ao FGTS nas estat\u00edsticas da d\u00edvida p\u00fablica de 2014;<\/p>\n

2 – Adiantamentos concedidos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e0 Uni\u00e3o para despesas dos programas Bolsa Fam\u00edlia, Seguro-Desemprego e Abono Salarial nos exerc\u00edcios de 2013 e 2014;<\/p>\n

3 – Adiantamentos concedidos pelo FGTS \u00e0 Uni\u00e3o para despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida nos exerc\u00edcios de 2010 a 2014;<\/p>\n

4 – Adiantamentos concedidos pelo BNDES \u00e0 Uni\u00e3o para despesas do Programa de
\nSustenta\u00e7\u00e3o do Investimento (PSI) nos exerc\u00edcios de 2010 a 2014;<\/p>\n

5 – Aus\u00eancia do rol de prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, com suas respectivas metas, no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2014;<\/p>\n

6 – Execu\u00e7\u00e3o de despesa com pagamento de d\u00edvida contratual junto ao FGTS sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio de 2014;<\/p>\n

7 – Extrapola\u00e7\u00e3o do montante de recursos aprovados, no Or\u00e7amento de Investimento, para a fonte de financiamento \u201cRecursos Pr\u00f3prios \u2013 Gera\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria\u201d, por empresas de energia; para a fonte \u201cRecursos para Aumento do Patrim\u00f4nio L\u00edquido \u2013 Controladora\u201d, pela Telebr\u00e1s;\u00a0 para a fonte \u201cOpera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito de Longo Prazo \u2013 Internas\u201d, pela empresa Transmissora Sul Litor\u00e2nea de Energia S.A. (TSLE); e para a fonte \u201cOpera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito de Longo Prazo \u2013 Externas\u201d, pela empresa Furnas \u2013 Centrais El\u00e9tricas S.A.;<\/p>\n

8 – Execu\u00e7\u00e3o de despesa sem suficiente dota\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento de Investimento pelas empresas Arauc\u00e1ria Nitrogenados S.A., Energ\u00e9tica Cama\u00e7ari Muricy I S.A. (ECM I) e Transmissora Sul Litor\u00e2nea de Energia S.A. (TSLE);<\/p>\n

9 – Aus\u00eancia de contingenciamento de despesas discricion\u00e1rias da Uni\u00e3o no montante de pelo menos R$ 28,54 bilh\u00f5es, quando da edi\u00e7\u00e3o do Decreto 8.367\/2014;<\/p>\n

10 – Utiliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 2014 para influir na aprecia\u00e7\u00e3o legislativa do Projeto de Lei PLN 36\/2014, de altera\u00e7\u00e3o da LDO;<\/p>\n

11 – Inscri\u00e7\u00e3o irregular em restos a pagar de R$ 1,367 bilh\u00e3o referentes a despesas do Programa Minha, Casa Minha Vida no exerc\u00edcio de 2014;<\/p>\n

12 – Omiss\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias deficit\u00e1rias da Uni\u00e3o junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estat\u00edsticas dos resultados fiscais de 2014;<\/p>\n

13 – Exist\u00eancia de distor\u00e7\u00f5es em parte significativa das informa\u00e7\u00f5es sobre indicadores e metas previstos no Plano Plurianual 2012-2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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