{"id":34244,"date":"2015-06-18T08:15:45","date_gmt":"2015-06-18T11:15:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=34244"},"modified":"2015-06-18T08:15:45","modified_gmt":"2015-06-18T11:15:45","slug":"comissao-especial-da-camara-dos-deputados-aprova-reducao-da-maioridade-penal-para-crimes-violentos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/comissao-especial-da-camara-dos-deputados-aprova-reducao-da-maioridade-penal-para-crimes-violentos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados aprova redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para crimes violentos"},"content":{"rendered":"

Em uma sess\u00e3o de quase cinco horas, fortemente protegida pela Pol\u00edcia Legislativa e com acesso permitido apenas a deputados, assessores e imprensa, a comiss\u00e3o aprovou o relat\u00f3rio por 21 votos a 6<\/em><\/strong><\/p>\n

Da Folhapress<\/em><\/strong><\/p>\n

Debaixo de muita pol\u00eamica e com uma troca de sala de \u00faltima hora para escapar de manifestantes, a comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) o projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, principalmente no caso de crimes violentos.<\/p>\n

Em uma sess\u00e3o de quase cinco horas, fortemente protegida pela Pol\u00edcia Legislativa e com acesso permitido apenas a deputados, assessores e imprensa, a comiss\u00e3o aprovou o relat\u00f3rio por 21 votos a 6.<\/p>\n

S\u00f3 PT, PC do B e PDT ficaram contra.<\/p>\n

O texto \u00e9 assinado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), o relator da comiss\u00e3o, mas seu conte\u00fado final tem como reais patrocinadores o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a bancada do PSDB, especialmente os deputados Carlos Sampaio (SP) e Jutahy J\u00fanior (BA).<\/p>\n

Cunha e tucanos fecharam acordo para derrotar o PT e o governo Dilma Rousseff, que s\u00e3o contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no pa\u00eds.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, que era dominada pelas bancadas da bala e religiosa, o texto segue agora para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, provavelmente no pr\u00f3ximo dia 30. Para ser aprovado, \u00e9 preciso do apoio de pelo menos 60% dos deputados (308 de 513). Caso isso ocorra, segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

O texto aprovado tem o objetivo de alterar a Constitui\u00e7\u00e3o para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para os seguintes crimes: hediondos (como estupro, latroc\u00ednio, falsifica\u00e7\u00e3o de medicamentos e prostitui\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes) ou equiparados (tr\u00e1fico de drogas, tortura e terrorismo), homic\u00eddio doloso (quando h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de matar), roubo qualificado (quando h\u00e1 uso de arma de fogo ou quando \u00e9 praticado por duas ou mais pessoas, entre outros pontos), les\u00e3o corporal grave e les\u00e3o corporal seguida de morte.<\/p>\n

Conforme j\u00e1 havia sido acordado entre Cunha e os tucanos, a aplica\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica para esses crimes, sem que haja necessidade de concord\u00e2ncia do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ou seja, caber\u00e1 aos promotores denunciar ou arquivar o caso de jovens que cometam esses crimes com base no C\u00f3digo Penal. At\u00e9 ent\u00e3o eles eram enquadrados no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, que traz como puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima a interna\u00e7\u00e3o por at\u00e9 tr\u00eas anos.<\/p>\n

O texto aprovado determina ainda que os jovens de 16 e 17 anos cumpram pena em unidades distintas das dos presos adultos e tamb\u00e9m das dos adolescentes infratores menores de 16 anos. Uni\u00e3o e Estados ficar\u00e3o respons\u00e1veis em construir esses estabelecimentos. N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, prazo nem regras para que isso ocorra, nem consequ\u00eancias para eventual descumprimento.<\/p>\n

N\u00e3o haver\u00e1, como Cunha havia sugerido, necessidade de que as mudan\u00e7as sejam aprovadas pela popula\u00e7\u00e3o em referendo. Ap\u00f3s aliados se colocarem contra, o presidente da C\u00e2mara desistiu da ideia.<\/p>\n

LASCA<\/p>\n

“Um homem de 16 anos \u00e9 capaz de entender o que \u00e9 certo e o que \u00e9 errado. Quero dizer para voc\u00eas que nesse s\u00e9culo 21 n\u00e3o podemos dizer que um menor de 16 anos \u00e9 inimput\u00e1vel, isso \u00e9 absurdo”, discursou Laerte Bessa, acrescentando: “Minha convic\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 baixar de 18 para 16 anos s\u00f3, eu queria pegar mais, queria pegar mais uma lasca desses bandidos que muita gente quer proteger porque nunca esteve na rua para enfrentar bandidos e delinquentes dessa natureza.”<\/p>\n

O deputado-relator, que fez carreira como delegado da Pol\u00edcia Civil, citou principalmente o caso da participa\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos no estupro coletivo de um grupo de adolescentes no Piau\u00ed. Uma delas acabou morrendo. O caso tamb\u00e9m foi citado por outros parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A meu ver o que estamos fazendo \u00e9 um agravamento do problema. Nos pa\u00edses em que houve essa redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, no momento estamos vivendo uma invers\u00e3o porque n\u00e3o se obteve uma redu\u00e7\u00e3o da criminalidade, ao contr\u00e1rio”, discursou a deputada Margarida Salom\u00e3o (PT-MG).<\/p>\n

“Se voc\u00eas est\u00e3o querendo atender ao discurso dos locutores de r\u00e1dio, o discurso de delegados, lembrem-se: Jesus Cristo foi crucificado devido ao clamor das ruas. Se voc\u00eas est\u00e3o com tanto medo da rua, lembrem-se: daqui a quatro anos vai continuar tudo a mesma coisa, voc\u00eas est\u00e3o vendendo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o algo que voc\u00eas n\u00e3o v\u00e3o entregar”, refor\u00e7ou o deputado Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS). Ele \u00e9 dissidente em sua bancada nesse tema.<\/p>\n

Petistas e governo tentaram barrar a medida declarando apoio \u00e0s propostas dos tucanos Geraldo Alckmin (SP) e Jos\u00e9 Serra (SP) de eleva\u00e7\u00e3o do tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o dos menores infratores. Mas os deputados do PSDB preferiram fechar um acordo com Cunha em prol da redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o argumentam que a medida ser\u00e1 considerada inconstitucional por, entre outros pontos, mexer em trechos da Carta Magna que n\u00e3o podem ser alvo de emenda.<\/p>\n

Os partidos de esquerda reclamaram ainda que Cunha paralisou as vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio na tarde e in\u00edcio da noite desta quarta para permitir a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. Pelas regras da C\u00e2mara, a abertura das vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio encerraria automaticamente todos os trabalhados das comiss\u00f5es.<\/p>\n

PROTESTOS<\/p>\n

Despistados com a troca de sala feita de \u00faltima hora e barrados pela Pol\u00edcia Legislativa, os manifestantes ficaram no lado de fora da sala, mas fizeram algum barulho durante a sess\u00e3o. Do lado de dentro era poss\u00edvel ouvir apitos e gritos de “fascistas”.<\/p>\n

Os protestos foram organizados principalmente por estudantes da UNE e da Ubes, as entidades representativas de estudantes universit\u00e1rios e do ensino m\u00e9dio, respectivamente. Levada por parlamentares de esquerda, as presidente da Une, Carina Vitral, e da Ubes, B\u00e1rbara Melo, conseguiram entrar.<\/p>\n

Na sess\u00e3o da semana anterior, bate-boca entre os estudantes e deputados da bancada da bala acabou em confronto, com o uso de spray de pimenta dentro da sala em que era realizado o encontro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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