{"id":36974,"date":"2015-08-20T09:55:10","date_gmt":"2015-08-20T12:55:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=36974"},"modified":"2015-08-20T09:55:10","modified_gmt":"2015-08-20T12:55:10","slug":"camara-conclui-votacao-da-pec-da-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/camara-conclui-votacao-da-pec-da-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o da PEC da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"

A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado<\/em><\/strong><\/p>\n

Do JC Online<\/em><\/strong><\/p>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homic\u00eddio doloso (com inten\u00e7\u00e3o de matar) e les\u00e3o corporal seguida de morte. O tema, que tramitava h\u00e1 22 anos na Casa, segue agora para o Senado.<\/p>\n

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos dever\u00e3o cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.<\/p>\n

A PEC excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plen\u00e1rio na mesma semana os crimes de tr\u00e1fico de drogas, tortura, terrorismo, les\u00e3o corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redu\u00e7\u00e3o da maioridade.<\/p>\n

O PT promete voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tr\u00e2mite da PEC na Casa. “Vou pedir ao Supremo para apreciar nosso mandado de seguran\u00e7a. A vota\u00e7\u00e3o foi totalmente inconstitucional e antirregimental. Todas as regras foram violadas”, afirmou o vice-l\u00edder petista Alessandro Molon (RJ).<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno foram 323 votos a favor, 155 contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade e duas absten\u00e7\u00f5es. Hoje foram 320 a favor, 152 contra e uma absten\u00e7\u00e3o. Por se tratar de mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, a proposta precisava ser votada em segundo turno e necessita de 308 votos para o texto ser mantido.<\/p>\n

Em julho, o texto foi aprovado com o voto de 323 deputados na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rog\u00e9rio Rosso (PSD-DF) e Andr\u00e9 Moura (PSC-SE). Houve 155 votos contra.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o rachou o plen\u00e1rio. Alegando que jovens menores de 18 anos hoje t\u00eam “licen\u00e7a para matar”, que Casas de atendimento a menores j\u00e1 s\u00e3o pres\u00eddios e citando crimes que chocaram o Pa\u00eds, votaram favoravelmente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, PTB, DEM e Solidariedade. “Hoje estamos aqui para fazer hist\u00f3ria. Estamos ouvindo a voz da sociedade. O Brasil quer a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, a sociedade n\u00e3o quer mais perder seus filhos para a viol\u00eancia”, pregou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).<\/p>\n

A lideran\u00e7a do governo, PT, PSB, PDT, PCdoB, PROS, PPS, PV e PSOL orientaram voto contra a PEC. “O que n\u00f3s estamos fazendo n\u00e3o vai resolver a viol\u00eancia. Quem mata no Brasil \u00e9 o adulto. O jovem pode se recuperar”, apelou o peemedebista Darc\u00edcio Perondi (PMDB-RS), que votou na contram\u00e3o de seu partido.<\/p>\n

Pedalada<\/p>\n

Em julho, uma manobra apelidada pelos deputados governistas de “pedalada regimental” viabilizou a vota\u00e7\u00e3o do tema duas vezes. Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e recorreram ao STF. Na ocasi\u00e3o, o ministro Celso de Mello disse n\u00e3o ver argumentos jur\u00eddicos para suspender a tramita\u00e7\u00e3o da PEC porque a aprova\u00e7\u00e3o da proposta dependia ainda da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno. O ministro afirmou, no entanto, que sua decis\u00e3o n\u00e3o impedia que um novo questionamento fosse feito no futuro.<\/p>\n

Em nota divulgada antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, reiterou sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 PEC e destacou que a medida n\u00e3o vai diminuir a criminalidade. “A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 para n\u00f3s algo insustent\u00e1vel. Caso isso seja aprovado n\u00f3s teremos um erro jur\u00eddico, um erro do ponto de vista dos estudos cient\u00edficos e um colapso no sistema prisional. Estaremos gerando mais viol\u00eancia e ferindo a nossa Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos ser favor\u00e1veis a uma medida que trar\u00e1 enorme dano \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica de todos os brasileiros”, afirmou o ministro.<\/p>\n

O governo alega que a medida impacta negativamente as contas da Uni\u00e3o, podendo gerar um gasto anual de R$ 2,3 bilh\u00f5es porque ser\u00e1 necess\u00e1rio ampliar as unidades prisionais para manter aproximadamente 40 mil adolescentes presos por ano. “N\u00e3o h\u00e1 como construir pres\u00eddios para atender a essa demanda. E, ao inv\u00e9s de gastarmos bem, que \u00e9 investir unidades onde se busque a ressocializa\u00e7\u00e3o, estaremos gastando em pres\u00eddios de adultos de onde dificilmente esses jovens ser\u00e3o recuperados”, insiste o ministro em nota.<\/p>\n

O minist\u00e9rio defendeu mudan\u00e7as no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), como amplia\u00e7\u00e3o no tempo de interna\u00e7\u00e3o dos infratores para crimes hediondos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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