{"id":40903,"date":"2015-12-02T20:16:42","date_gmt":"2015-12-02T23:16:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=40903"},"modified":"2015-12-02T20:16:42","modified_gmt":"2015-12-02T23:16:42","slug":"processo-de-impeachment-de-dilma-perguntas-e-respostas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/processo-de-impeachment-de-dilma-perguntas-e-respostas\/","title":{"rendered":"Processo de impeachment de Dilma: perguntas e respostas"},"content":{"rendered":"

Abertura de processo foi autorizada pelo presidente da C\u00e2mara.<\/strong><\/em>
\n Pedido foi formulado pelos juristas H\u00e9lio Bicudo e Miguel Reale J\u00fanior.<\/strong><\/em><\/p>\n

Do G1<\/strong><\/em><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua an\u00e1lise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas H\u00e9lio Bicudo e Miguel Reale J\u00fanior.<\/p>\n

O que acontece agora?<\/strong>
\nA autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas o primeiro passo. Agora, o pedido ser\u00e1 analisado por uma comiss\u00e3o especial formada por deputados de todos os partidos, proporcional ao tamanho de cada bancada. A presidente ter\u00e1 um prazo para se defender. A comiss\u00e3o vai dar um parecer a favor ou contra a abertura do processo, que vai ao plen\u00e1rio. Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de\u00a0 impeachment, por dois ter\u00e7os dos deputados, Dilma ser\u00e1 obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguir\u00e1 para julgamento do Senado. Veja abaixo a tramita\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n

O que est\u00e1 sendo analisado?<\/strong>
\nOs juristas atacam as chamadas “pedaladas fiscais\u201d, pr\u00e1tica atribu\u00edda ao governo de atrasar repasses a bancos p\u00fablicos a fim de cumprir as metas parciais da previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o que atentaria contra a probidade da administra\u00e7\u00e3o e contra a lei or\u00e7ament\u00e1ria. A den\u00fancia \u00e9 de que houve crime de responsabilidade, uma das hip\u00f3teses em que um presidente poderia ser impedido de continuar exercendo seu mandato.<\/p>\n

O que \u00e9 um crime de responsabilidade?<\/strong>
\nS\u00e3o infra\u00e7\u00f5es cometidas por agentes pol\u00edticos no desempenho de sua fun\u00e7\u00e3o que atentem contra a Constitui\u00e7\u00e3o, a probidade da administra\u00e7\u00e3o, lei or\u00e7ament\u00e1ria, entre outros, que est\u00e3o previstos em lei.<\/p>\n

Isso significa que a presidente ser\u00e1 impedida?<\/strong>
\nN\u00e3o. O que existe agora \u00e9 uma den\u00fancia, que passar\u00e1 pelo crivo de uma comiss\u00e3o especial, que proferir\u00e1 um parecer sobre se ela pode ou n\u00e3o ser julgada. Ainda ser\u00e3o ouvidas testemunhas, poder\u00e3o ser realizadas dilig\u00eancias, e a presidente poder\u00e1 apresentar sua defesa.<\/p>\n

O que Dilma disse sobre o pedido de impeachment?<\/strong>
\nA presidente se manifestou algumas vezes ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos de impeachment contra ela na C\u00e2mara. Em outubro, ela afirmou que a oposi\u00e7\u00e3o tenta chegar ao poder por meio de “golpe<\/a>” e busca “construir de forma artificial o impedimento de um governo eleito”.<\/p>\n

Qual a argumenta\u00e7\u00e3o de Eduardo Cunha para decidir acolher o pedido?<\/strong>
\nEm entrevista coletiva na C\u00e2mara, Cunha afirmou que, “quanto ao pedido mais comentado por voc\u00eas proferi a decis\u00e3o com o acolhimento da den\u00fancia”. “Ele traz a edi\u00e7\u00e3o de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a vota\u00e7\u00e3o do PLN 5 n\u00e3o supre a irregularidade”, disse.<\/p>\n

A presidente continua no cargo?<\/strong>
\nSim. O afastamento do presidente do cargo s\u00f3 ocorre se a C\u00e2mara aprovar, por votos de dois ter\u00e7os de seus membros (342 votos dos 513 deputados). Nesse caso, s\u00e3o at\u00e9 180 dias de afastamento.<\/p>\n

Quem apresentou o pedido?<\/strong>
\nOs juristas H\u00e9lio Bicudo e Miguel Reale Junior registraram o pedido no 4\u00ba cart\u00f3rio de notas de S\u00e3o Paulo. Ele tamb\u00e9m \u00e9 assinado pela advogada Janaina Paschoal, professora da Universidade de S\u00e3o Paulo, e por representantes de movimentos contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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