{"id":41469,"date":"2015-12-18T07:06:54","date_gmt":"2015-12-18T10:06:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=41469"},"modified":"2015-12-18T07:06:54","modified_gmt":"2015-12-18T10:06:54","slug":"supremo-muda-rito-do-impeachment-entenda-o-que-acontece-agora","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/supremo-muda-rito-do-impeachment-entenda-o-que-acontece-agora\/","title":{"rendered":"Supremo muda rito do impeachment: entenda o que acontece agora"},"content":{"rendered":"

Por maioria, STF anulou comiss\u00e3o especial que analisaria pedido.
\nMinistros vetaram chapas alternativas de deputados e voto secreto.<\/b><\/i><\/p>\n

Do G1<\/b><\/i><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17)\u00a0alterar o rito do processo de impeachment<\/a>\u00a0da presidente Dilma Rousseff, iniciado no dia 2 de dezembro pelo presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido foi feito pelo PC do B, partido da base aliada do governo (Veja os votos dos ministros<\/a>).<\/p>\n

1) Comiss\u00e3o especial: indicada por l\u00edderes partid\u00e1rios e eleita com voto aberto<\/strong>
\nA decis\u00e3o do STF derrubou a\u00a0elei\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, realizada em 8 de dezembro<\/a>. A comiss\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por decidir se abre ou n\u00e3o processo contra a presidente. No pedido, o PCdoB questionou o rito adotado por Cunha. Ele permitiu a participa\u00e7\u00e3o da chapa avulsa, formada pela oposi\u00e7\u00e3o e dissidentes da base e eleita por 272 votos contra 199 em vota\u00e7\u00e3o secreta.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o desta quinta, a C\u00e2mara ter\u00e1 de definir uma nova comiss\u00e3o, obedecendo o novo rito: chapa \u00fanica indicada pelos l\u00edderes e vota\u00e7\u00e3o aberta.<\/p>\n

Por 6 votos a 5, os ministros determinaram que qualquer vota\u00e7\u00e3o do impeachment a partir de agora dever\u00e1 ser aberta.<\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m definiram que n\u00e3o poder\u00e1 mais haver chapas alternativas. Ou seja, caber\u00e1 aos l\u00edderes de cada partido ou bloco indicar os nomes para a comiss\u00e3o \u2013 formada por 65 membros de todas as legendas, proporcional \u00e0s bancadas.<\/p>\n

Essa defini\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, deve ficar para 2016. O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta o fim do ano legislativo e disse que\u00a0n\u00e3o convocar\u00e1 os parlamentares durante o recesso<\/a>\u00a0\u2013 de 23 de dezembro a 2 de fevereiro.
\n2) Defesa de Dilma<\/strong><\/p>\n

Depois de instalada a comiss\u00e3o, a presidente da Rep\u00fablica ser\u00e1 notificada e ter\u00e1 prazo de 10 sess\u00f5es para se manifestar sobre o processo.<\/p>\n

O PC do B queria que o Supremo determinasse uma defesa pr\u00e9via, para que Dilma pudesse se manifestar antes do recebimento da den\u00fancia por Eduardo Cunha — o que ocorreu em 2 de dezembro. Como o STF negou esse pedido, Dilma poder\u00e1 se defender, conforme j\u00e1 era previsto, ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

Depois da defesa, a comiss\u00e3o ter\u00e1 cinco sess\u00f5es para votar o relat\u00f3rio final, que definir\u00e1 pela continuidade ou n\u00e3o do processo e precisar\u00e1 ser votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

3) Papel do Senado e afastamento de Dilma<\/strong><\/p>\n

Se o plen\u00e1rio da C\u00e2mara decidir aprovar o pedido de impeachment, o processo vai para a an\u00e1lise do Senado, mas Dilma s\u00f3 poder\u00e1 ser afastada se os senadores decidirem receber o pedido.<\/p>\n

Pelo rito anterior, aprovado o impeachment pela C\u00e2mara, a presidente seria afastada de imediato. Isso porque se entendia que o Senado n\u00e3o tinha poder para barrar o impeachment.<\/p>\n

O STF decidiu que o Senado tem poder para decidir se continua ou n\u00e3o com o tr\u00e2mite do impeachment. Assim, caber\u00e1 aos senadores dar prosseguimento ao pedido para que a den\u00fancia seja analisada pelo plen\u00e1rio. Essa decis\u00e3o se dar\u00e1 por maioria simples, conforme entendimento do Supremo.<\/p>\n

4) Decis\u00e3o final<\/strong><\/p>\n

Se o Senado decidir receber o impeachment, afastando Dilma do cargo, come\u00e7a um processo que ter\u00e1, ao final, um julgamento sobre se a presidente deve ser condenada ou n\u00e3o.<\/p>\n

Poder\u00e3o ser apresentadas provas, testemunhas, advogados e ser\u00e1 feito um relat\u00f3rio resumido da den\u00fancia e das provas da acusa\u00e7\u00e3o e da defesa pelo presidente do Supremo, que \u00e9 quem preside todos os trabalhos no Senado.<\/p>\n

Os senadores, ent\u00e3o, ir\u00e3o votar em duas fases. Na primeira, por maioria simples, sobre os crimes de que ela \u00e9 acusada, a pron\u00fancia. Na segunda, sobre o m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o da presidente. Nesta, a vota\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um qu\u00f3rum qualificado, de dois ter\u00e7os dos senadores, para decidir.<\/p>\n

Se for condenada, a presidente perde o cargo e assume o vice. Se absolvida, continua no cargo at\u00e9 o fim do mandato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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