{"id":41574,"date":"2015-12-21T17:54:47","date_gmt":"2015-12-21T20:54:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=41574"},"modified":"2015-12-21T17:54:47","modified_gmt":"2015-12-21T20:54:47","slug":"juiz-federal-acata-pedido-do-mpf-e-bloqueia-bens-de-totonho-valadares","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/juiz-federal-acata-pedido-do-mpf-e-bloqueia-bens-de-totonho-valadares\/","title":{"rendered":"Juiz Federal acata pedido do MPF e bloqueia bens de Totonho Valadares"},"content":{"rendered":"

Pedido foi fruto de condena\u00e7\u00e3o por conv\u00eanio para saneamento com CEF n\u00e3o executado por ele e a ex-prefeita Giza Sim\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Do Blog do Nill J\u00fanior<\/em><\/strong><\/p>\n

O Tribunal Regional Federal da 5\u00aa regi\u00e3o acatou solicita\u00e7\u00e3o do MPF e bloqueou bens do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Antonio Valadares de Souza Filho, condenado ap\u00f3s Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 1.26.003.000076.2012-95, \u00a0por conta da n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o juntamente com a ex-prefeita Giza Sim\u00f5es de conv\u00eanio celebrado com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 SEDU, por interm\u00e9dio da Caixa Econ\u00f4mica, cujo objeto consistia na execu\u00e7\u00e3o de esgotamento sanit\u00e1rio no munic\u00edpio. O pedido da procuradora Maria Beatriz Ribeiro Gon\u00e7alves foi acatado pelo Ju\u00edz \u00a0Felipe Mota Pimentel de Oliveira<\/p>\n

O conv\u00eanio previa R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), sendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) relativos \u00e0 contrapartida do munic\u00edpio e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da CEF.\u00a0 Desse montante, foram liberados pela Caixa ao munic\u00edpio apenas R$ 38.576,85 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), permanecendo R$ 111.423,15 (cento e onze mil, quatrocentos e vinte e tr\u00eas reais e quinze centavos) bloqueados na conta corrente vinculada ao contrato de repasse, por falta de comprova\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da parcela transferida anteriormente.<\/p>\n

O problema, de acordo com o contido no Relat\u00f3rio de Acompanhamento\u00a0emitido pela Caixa, \u00e9 que a obra ficou paralisada desde 19\/12\/2003, durante a\u00a0gest\u00e3o da ex-prefeita Giza, tendo sido executado apenas 26,92% dos servi\u00e7os originalmente contratados.<\/p>\n

A partir de ent\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o concedente buscou sanar as\u00a0irregularidades constatadas, notificando desde de janeiro de 2004, tanto a\u00a0Senhora Maria Gizelda quanto Totonho Valadades. Mas n\u00e3o obteve o resultado esperado, ensejando a instaura\u00e7\u00e3o da Tomada de Contas Especial, a qual concluiu pela responsabiliza\u00e7\u00e3o da ex-prefeita e do\u00a0seu sucessor pelo valor hist\u00f3rico de R$ 35.681,85 (09\/07\/2003) e R$ 2.895,00 (13\/01\/2004) \u2013 tais valores, atualizados em 2007, atingiram o montante de R$ 66.275,92 (sessenta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos). \u00a0Hoje, s\u00e3o de mais de R$ 142 mil.<\/p>\n

Totonho tamb\u00e9m foi responsabilizado porque, mesmo ciente do problema como ent\u00e3o mandat\u00e1rio (o princ\u00edpio da impessoalidade reza que o sucessor tem que tomar provid\u00eancias como se fora a antecessora) n\u00e3o adotou medidas para concluir o objeto, nem prestou contas dos recursos transferidos durante suas gest\u00f5es, as quais ocorreram entre 2005\/2008 e 2009\/2012.<\/p>\n

\u201cRessalte-se que o requerido tinha plena consci\u00eancia das\u00a0irregularidades existentes na execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio e da necessidade de\u00a0presta\u00e7\u00e3o de contas, tendo em vista que por diversas vezes solicitou \u00e0 Caixa a\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do referido Contrato de Repasse durante sua gest\u00e3o.<\/p>\n

Vale ressaltar ainda que em meio \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es feitas pela\u00a0CEF, o \u00f3rg\u00e3o concedente fez ci\u00eancia ao requerido sobre o teor da s\u00famula 230\u00a0do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, a qual preconiza que nos\u00a0casos em que os contratos tiverem o prazo de vig\u00eancia expirado durante o\u00a0mandato administrativo anterior, compete ao administrador atual\u00a0apresentar as contas referentes aos recursos recebidos por seu antecessor, ou na impossibilidade de faz\u00ea-lo, adotar as provid\u00eancias para a competente Tomada de Contas Especial, sob pena de corresponsabilidade\u201d, diz o MPF.<\/p>\n

Para o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, Totonho teria tentado escusar-se de sua responsabilidade e, para dar a entender que teria feito algo,\u00a0ingressou com a\u00e7\u00e3o de ressarcimento contra a gestora antecessora apenas em 24\/08\/2010, cinco anos ap\u00f3s ser notificado por v\u00e1rias vezes pelo \u00f3rg\u00e3o concedente; melhor esclarecendo, s\u00f3 ap\u00f3s ser citado no Processo de Tomadas de Contas Especial pelo TCU .<\/p>\n

\u201cO ex- Prefeito agiu de forma negligente na medida em\u00a0que n\u00e3o prestou contas, nem adotou provid\u00eancias tempestivas e efetivas\u00a0tendentes \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias, uma vez que o interesse p\u00fablico\u00a0era o de executar a obra e entregar o servi\u00e7o de esgotamento sanit\u00e1rio \u00e0\u00a0popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, servi\u00e7o esse de alta relev\u00e2ncia e com impacto\u00a0salutar inclusive nas despesas com sa\u00fade p\u00fablica da Prefeitura\u201d, diz a den\u00fancia.<\/p>\n

Atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora at\u00e9 06\/06\/2014, o valor j\u00e1 correspondia a R$ 140.242,60. Mas no caso de Totonho, al\u00e9m do valor corrigido, solicitou pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano causado devidamente atualizado.<\/p>\n

O \u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico pleiteou que fosse imposto ao esp\u00f3lio da ex-Prefeita Maria Gizelda Sim\u00f5es In\u00e1cio a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcimento ao er\u00e1rio no valor de R$ 140.242,60 (atualizado at\u00e9 06\/06\/2014). Por isso, foram\u00a0citados os herdeiros Danilo e Eug\u00eania Sim\u00f5es, para provid\u00eancias neste sentido.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao requerido Antonio Valadares de Souza Filho,\u00a0al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria ao ressarcimento ao er\u00e1rio no mesmo valor, pleiteia sejam impostas as penas previstas no art. 12, incisos II e III da Lei n\u00ba 8.429\/92, em raz\u00e3o da pr\u00e1tica dos atos de improbidade tipificados nos artigos 10, caput, e 11, incisos II e VI, da Lei de Improbidade Administrativa. No bojo da decis\u00e3o, est\u00e1 a inelegibilidade por oito anos. Ainda solicitou, tendo sido atendido, a indisponibilidade de bens de Totonho, para garantia do pagamento.<\/p>\n

Para isso, foram expedidos \u00a0of\u00edcios aos cart\u00f3rios de im\u00f3veis de Recife\/PE;\u00a0Afogados da Ingazeira\/PE; Serra Talhada\/PE; Triunfo\/PE e Santa Cruz da\u00a0Baixa Verde\/PE, para que informe a exist\u00eancia de bens em nome dos\u00a0requeridos; decreta\u00e7\u00e3o da indisponibilidade dos bens im\u00f3veis, \u00a0expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, determina\u00e7\u00e3o \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es Banc\u00e1rias, via BACEN-JUD, do bloqueio de todas as contas correntes e aplica\u00e7\u00f5es financeiras de titularidade dos requeridos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e0 Junta Comercial de Pernambuco \u2013 JUCEPE, \u00a0indisponibilidade \u00a0dos ve\u00edculos, dentre outras medidas.<\/p>\n

Na lista dos bens bloqueados, est\u00e3o os carros Monza Class, placas KHF7458 PE, D20 Custom placas KGU112, uma F4000 G, placas \u00a0KGX7237 PE e uma Hilux SRV 4\u00d74 placas PGB9222 PE, contas banc\u00e1rias e im\u00f3veis.<\/p>\n

Walber Agra na defesa de Valadares:<\/strong>\u00a0a\u00a0defesa do ex-prefeito foi de Walber Agra Advogados Associados, assinada pelo pr\u00f3prio Walber Agra, al\u00e9m de Cl\u00eanio Tadeu de Oliveira Fran\u00e7a, Maria Sthephany dos Santos e Maria Paula Lopes Bandeira. A banca \u00e9 a mesma criticada pela oposi\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio pelos contratos com valores taxados por eles de elevados para Assessoria Jur\u00eddica ao\u00a0 munic\u00edpio de Afogados da Ingazeira, junto a Amupe.<\/p>\n

Clique abaixo e veja os despachos e embasamento do MPF, a que o blog teve acesso:<\/strong><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O CIVIL PUBLICA CONVENIO SANEAMENTO CEF<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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