Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa (CCJ)<\/a>, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) apresentar\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (22) parecer que, na pr\u00e1tica, poder\u00e1 levar o processo por quebra de decoro contra o peemedebista \u00e0 estaca zero.<\/p>\nAliado de Cunha, o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), marcou para in\u00edcio da tarde desta ter\u00e7a-feira (22) a sess\u00e3o para votar recurso apresentado por Carlos Marum (PMDB-MS) O peemedebista, contesta decis\u00e3o do Conselho de \u00c9tica da \u00faltima ter\u00e7a, que deu prosseguimento ao processo contra o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
Em conversa com a reportagem, Elmar Nascimento afirmou que ir\u00e1 acatar um dos principais argumentos inserido no recurso de Cunha, de que o Conselho de \u00c9tica n\u00e3o concedeu pedido de vista (mais prazo para an\u00e1lise) durante a discuss\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar do deputado Marcos Rog\u00e9rio (PDT-RO).<\/p>\n
O parecer do pedetista foi apresentado ap\u00f3s o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) ser destitu\u00eddo da relatoria. Pinato apresentou voto pela continuidade do processo contra Cunha no colegiado. A determina\u00e7\u00e3o de troc\u00e1-lo foi assinada pelo vice-presidente da C\u00e2mara, deputado Waldir Maranh\u00e3o (PP-MA).<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a-feira, o presidente do Conselho, Jos\u00e9 Carlos Ara\u00fajo (PSD-BA), colocou em vota\u00e7\u00e3o a possibilidade de haver um novo pedido de vista referente ao parecer de Marcos Rog\u00e9rio. A maioria do colegiado votou contra, seguindo um entendimento de que n\u00e3o se tratava de um novo parecer, mas de um complemento de voto apresentado por Pinato.<\/p>\n
“O que vamos tratar \u00e9 se o deputado tem ou n\u00e3o direito de vista e se isso pode ser negado a ele. Tinha que ter pedido de vista, n\u00e3o s\u00f3 nesta quest\u00e3o, mas em qualquer uma. N\u00e3o sei com base em que se negaram a vista. Sinceramente, no regimento n\u00e3o encontrei em lugar nenhum em que se possa negar a vista”, ressaltou Elmar Nascimento, \u00e0 reportagem.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que decidiu a maioria do Conselho de \u00c9tica, no entendimento do relator, o parecer de Marcos Rog\u00e9rio deveria ter sido considerado com um novo relat\u00f3rio e n\u00e3o apenas um complemento do que foi apresentado por Pinato.<\/p>\n
“O que o vice-presidente da C\u00e2mara, Waldir Maranh\u00e3o, anulou foi a escolha do relator. N\u00e3o entro nesta quest\u00e3o. Mas se ele anulou a designa\u00e7\u00e3o do relator, \u00e9 como se n\u00e3o tivesse o relat\u00f3rio que o Pinato fez. Ent\u00e3o, foi negado n\u00e3o s\u00f3 a vista, como a discuss\u00e3o”, ressaltou Nascimento.<\/p>\n
O relator considera que \u00e9 necess\u00e1rio corrigir poss\u00edveis erros cometidos pelo Conselho neste momento, uma vez que os questionamentos feitos sobre o processo podem parar futuramente na Justi\u00e7a.<\/p>\n
“Talvez seja melhor voc\u00ea corrigir agora porque ele [Eduardo Cunha] tem direito ao recurso e o recurso n\u00e3o \u00e9 contra o m\u00e9rito, mas contra esses v\u00edcios. J\u00e1 imaginou, faz-se a instru\u00e7\u00e3o inteira, levam-se 60 dias \u00fateis e se reconhece isso l\u00e1 na frente?” ponderou. “Se tiver de reconhecer algum v\u00edcio, que anule o processo, \u00e9 melhor que se reconhe\u00e7a logo, at\u00e9 porque n\u00e3o \u00e9 CCJ que vai julgar isso, mas o pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio”, emendou.<\/p>\n
Apesar de j\u00e1 ter um parecer favor\u00e1vel ao recurso, Elmar Nascimento dever\u00e1 colocar inicialmente em discuss\u00e3o da CCJ um questionamento sobre o procedimento de vota\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica, que culminou na negativa do pedido de vista.<\/p>\n
Segundo ele, h\u00e1 d\u00favida se o presidente do Conselho poderia colocar em vota\u00e7\u00e3o do colegiado ou se cabia apenas a ele a prerrogativa de negar o pedido de vista.<\/p>\n
“Se houver um entendimento que a compet\u00eancia do julgamento era do presidente, consequentemente \u00e9 como se fosse inexistente a vota\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, o recurso pode ser transformado em uma consulta e ir direto para a Mesa”, explicou Nascimento.<\/p>\n
Para que as atividades sejam iniciadas na CCJ amanh\u00e3, \u00e9 preciso um qu\u00f3rum m\u00ednimo de 34 deputados. Al\u00e9m disso, durante a discuss\u00e3o, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser apresentado pedido de vista (prazo maior para an\u00e1lise), adiando um desfecho do caso para 2016, uma vez que o recesso Legislativo inicia nesta quarta-feira, 23.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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