{"id":44271,"date":"2016-03-02T08:29:21","date_gmt":"2016-03-02T11:29:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=44271"},"modified":"2017-12-29T10:09:59","modified_gmt":"2017-12-29T13:09:59","slug":"stf-analisa-nesta-quarta-denuncia-contra-cunha-entenda-as-acusacoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/stf-analisa-nesta-quarta-denuncia-contra-cunha-entenda-as-acusacoes\/","title":{"rendered":"STF analisa nesta quarta den\u00fancia contra Cunha; entenda as acusa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p><i><b>Decis\u00e3o dos 11 ministros definir\u00e1 se presidente da C\u00e2mara se tornar\u00e1 r\u00e9u.<br \/>\nDefesa nega corrup\u00e7\u00e3o e lavagem e diz que delator mentiu sob press\u00e3o.<\/b><\/i><\/p>\n<p><i>Do G1<\/i><\/p>\n<p>O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) se re\u00fane nesta quarta-feira (2) para decidir se aceita ou rejeita uma den\u00fancia apresentada em agosto do ano passado pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o presidente da\u00a0<a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/camara-dos-deputados\/\">C\u00e2mara<\/a>,\u00a0<a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/eduardo-cunha\/\">Eduardo Cunha<\/a>\u00a0(PMDB-RJ).<\/p>\n<p>O julgamento, a ser realizado pelos 11 ministros da Corte, definir\u00e1 se o deputado, acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos da\u00a0<a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/petrobras\/\">Petrobras<\/a>, passar\u00e1 ou n\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u numa a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n<p>Se aceita, a den\u00fancia levar\u00e1 ao primeiro processo criminal a tramitar no STF dentro da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. S\u00f3 ao final do processo, ap\u00f3s ouvir testemunhas, defesa e acusa\u00e7\u00e3o, o STF poder\u00e1 condenar o peemedebista e estipular uma pena; ou absolv\u00ea-lo e arquivar definitivamente o caso.<\/p>\n<p>Para derrubar a den\u00fancia, a defesa de Cunha n\u00e3o s\u00f3 contestou as acusa\u00e7\u00f5es (<em>veja abaixo<\/em>), como disse que ele n\u00e3o poderia ser processado por ser o terceiro na linha sucess\u00f3ria da Presid\u00eancia; e tamb\u00e9m por n\u00e3o ter tido acesso a todos os depoimentos de seus delatores.<\/p>\n<p>Os advogados de Cunha tamb\u00e9m sustentam que a colabora\u00e7\u00e3o de seu principal delator, J\u00falio Camargo, \u00e9 inv\u00e1lida, j\u00e1 que as refer\u00eancias ao deputado foram feitas em junho do ano passado em &#8220;depoimentos complementares&#8221;, e n\u00e3o quando o acordo foi feito, em 2014. A defesa alega que eles foram tomadas sob press\u00e3o da PGR e que ele mentiu.<\/p>\n<p>A den\u00fancia contra Eduardo Cunha \u00e9 distinta de outras duas investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela PGR contra ele: uma referente a contas secretas na Su\u00ed\u00e7a em seu nome, de sua mulher e filha; e outra relacionada a suposto recebimento de R$ 52 milh\u00f5es em propina por obra no Porto Maravilha, tocada pela Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o julgamento da den\u00fancia, o STF dever\u00e1 ainda analisar um pedido do procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, para que Cunha se afaste do comando da C\u00e2mara e do mandato. A PGR diz que o peemedebista usa o cargo para atrapalhar a Lava Jato e atrasar processo de cassa\u00e7\u00e3o no Conselho de \u00c9tica, intimidando testemunhas e cooptando aliados.<\/p>\n<p>Entenda abaixo as acusa\u00e7\u00f5es da PGR e as alega\u00e7\u00f5es de Cunha para derrubar a den\u00fancia:<\/p>\n<p><strong>Propina de US$ 5 milh\u00f5es<\/strong><br \/>\nA PGR aponta que Eduardo Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, &#8220;ao menos&#8221; US$ 5 milh\u00f5es para &#8220;facilitar e viabilizar&#8221; a compra de dois navios-sonda pela Petrobras, constru\u00eddos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do M\u00e9xico e na \u00c1frica.<\/p>\n<p>O valor faria parte de uma propina de cerca de US$ 40 milh\u00f5es acertada com J\u00falio Camargo, representante da Samsung; Fernando Baiano, lobista que intermediava o neg\u00f3cio em nome de Cunha; e Nestor Cerver\u00f3, ex-diretor internacional da Petrobras que aprovou a compra.<\/p>\n<p>As embarca\u00e7\u00f5es, especializadas na perfura\u00e7\u00e3o de \u00e1guas profundas, foram adquiridas entre 2006 e 2007, pelo pre\u00e7o de US$ 1,2 bilh\u00e3o, pagos ao estaleiro num contrato sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A defesa de Cunha alega que as acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o falsas porque ele n\u00e3o conhecia Baiano e Camargo \u00e0 \u00e9poca. Al\u00e9m disso, diz que ele n\u00e3o tinha inger\u00eancia sobre a Diretoria Internacional da Petrobras para facilitar a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Lavagem do dinheiro<\/strong><br \/>\nPara ocultar a origem, a PGR diz que Cunha recebeu os valores em v\u00e1rias parcelas no exterior, por meio de contas &#8220;offshore&#8221; (abertas em pa\u00edses pouco fiscalizados) e empresas de fachada (com contratos simulados) e at\u00e9 direcionando doa\u00e7\u00f5es para uma igreja.<\/p>\n<p>Para isso, foram celebrados contratos entre a Samsung e a Piemonte, empresa aberta por J\u00falio Camargo no Uruguai para receber comiss\u00f5es. Foram pagos US$ 40,3 milh\u00f5es, para serem divididos entre Baiano, Cunha e Cerver\u00f3 a partir de outras contas no exterior.<\/p>\n<p>A PGR narra, por\u00e9m, que ap\u00f3s a entrega dos navios, entre 2009 e 2010, a Samsung interrompeu o pagamento das comiss\u00f5es a J\u00falio Camargo, inviabilizando o repasse da propina.<\/p>\n<p>A defesa de Cunha diz que n\u00e3o h\u00e1 provas nem ind\u00edcios de que o dinheiro foi repassado a Cunha e que os atos de lavagem descritos se referem somente a Baiano.<\/p>\n<p><strong>Press\u00e3o\u00a0<\/strong><br \/>\nA den\u00fancia diz que, com a suspens\u00e3o das comiss\u00f5es, Cunha passou a pressionar Camargo a pedido de Baiano para retomar o pagamento de propina. Para isso, teria articulado, na C\u00e2mara, pedidos de informa\u00e7\u00f5es sobre a Samsung junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n<p>Os requerimentos foram assinados em 2011 pela ent\u00e3o deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle. Atualmente prefeita de Rio Bonito (RJ), ela foi denunciada junto com Cunha, de quem \u00e9 aliada.<\/p>\n<p>Por conta da press\u00e3o, diz a PGR, os pagamentos foram retomados em setembro de 2011, ap\u00f3s uma &#8220;reuni\u00e3o pessoal&#8221; entre Baiano, Camargo e Cunha no Rio de Janeiro. Os repasses foram feitos inclusive com dinheiro em esp\u00e9cie, consultorias fict\u00edcias e transfer\u00eancia a igreja ligada a Cunha, sob falsa alega\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o religiosa, conforme a den\u00fancia.<\/p>\n<p>A defesa afirma que Baiano pedia propina &#8220;por sua pr\u00f3pria inciativa&#8221; e que usava o nome de Cunha para dar for\u00e7a \u00e0 cobran\u00e7a. Os advogados negam participa\u00e7\u00e3o de Cunha na formula\u00e7\u00e3o dos requerimentos e e que em depoimento, J\u00falio Camargo negou ter se sentido pressionado por eles.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decis\u00e3o dos 11 ministros definir\u00e1 se presidente da C\u00e2mara se tornar\u00e1 r\u00e9u. 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