{"id":44279,"date":"2016-03-02T18:25:45","date_gmt":"2016-03-02T21:25:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=44279"},"modified":"2017-12-29T10:09:59","modified_gmt":"2017-12-29T13:09:59","slug":"maioria-do-supremo-aceita-denuncia-contra-eduardo-cunha-na-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/maioria-do-supremo-aceita-denuncia-contra-eduardo-cunha-na-lava-jato\/","title":{"rendered":"Maioria do Supremo aceita den\u00fancia contra Eduardo Cunha na Lava Jato"},"content":{"rendered":"

Do G1, em Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira (2) o recebimento parcial de uma den\u00fancia contra o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo suposto recebimento de US$ 5 milh\u00f5es de propina da Petrobras. Dos 11 ministros da Corte, 6 votaram em favor da abertura da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado.<\/p>\n

Relator do caso, o ministro Zavascki votou para aceitar somente uma parte da den\u00fancia, por entender que a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica n\u00e3o conseguiu provas m\u00ednimas de que Cunha e a ex-deputada Solange Almeida, prefeita de Rio Bonita, participaram de irregularidades na celebra\u00e7\u00e3o dos contratos de navios-sonda da Petrobras em 2006 e 2007.<\/p>\n

Na sess\u00e3o desta quarta, votaram a favor da abertura de a\u00e7\u00e3o penal, al\u00e9m de Teori Zavascki, os ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Marco Aur\u00e9lio Mello, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fachin e Rosa Weber. O julgamento ser\u00e1 retomado nesta quinta com os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux est\u00e1 fora do pa\u00eds.<\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) aponta que Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, \u201cao menos\u201d US$ 5 milh\u00f5es para \u201cfacilitar e viabilizar\u201d a compra de dois navios-sonda pela Petrobras, constru\u00eddos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do M\u00e9xico e na \u00c1frica.<\/p>\n

A defesa de Cunha contesta as acusa\u00e7\u00f5es e sustenta que os depoimentos de seu principal delator, J\u00falio Camargo foram tomados sob press\u00e3o da PGR e que ele mentiu. Al\u00e9m disso, diz que ele n\u00e3o tinha influ\u00eancia sobre a Diretoria Internacional da Petrobras para facilitar a contrata\u00e7\u00e3o, entre 2006 e 2007, al\u00e9m de n\u00e3o conhecer, nesta \u00e9poca, outros envolvidos nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em seu voto, Teori Zavascki acolheu a den\u00fancia na parte em que acusa Cunha de pressionar, a partir de 2010, o ex-consultor da Samsung J\u00falio Camargo a retomar os pagamentos de propina que haviam sido interrrompidos. Ele rejeitou parte da den\u00fancia que acusava Cunha de atuar na negocia\u00e7\u00e3o para a compra dos navios, entre 2006 e 2007.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o ficou demonstrada a participa\u00e7\u00e3o de Eduardo Cunha e Solange Almeida nessa fase inicial. Ou mesmo que tenham os acusados recebido vantagem indevida para agilizar a negocia\u00e7\u00e3o\u201d, disse o ministro. \u201cCom rela\u00e7\u00e3o a Eduardo Cunha a primeira parte da den\u00fancia se baseia exclusivamente em depoimentos de delatores\u201d, completou.<\/p>\n

A parte da acusa\u00e7\u00e3o aceita por Zavascki narra que o presidente da C\u00e2mara, por interm\u00e9dio de ex-deputada Solange Almeida, apresentou requerimentos na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle da Casa exigindo explica\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio de Minas e Energia sobre contratos da Petrobras com fornecedores de navios-sonda.<\/p>\n

\u201cA den\u00fancia trouxe refor\u00e7o narrativo l\u00f3gico. Eduardo Cunha e Solange Almeida teriam aderido ao recebimento de valores indevidos nesse segundo momento, 2010 e 2011\u201d, disse Zavascki.<\/p>\n

O ministro destacou que J\u00falio Camargo disse, em dela\u00e7\u00e3o premiada, ter sofrido \u201cforte press\u00e3o\u201d de Cunha, inclusive por meio de requerimentos em comiss\u00f5es. Fernando Baiano tamb\u00e9m confirmou essa vers\u00e3o, em depoimento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Em seu voto, Zavascki tamb\u00e9m destacou que n\u00e3o levou em conta somente fatos narrados pelos delatores, mas tamb\u00e9m ind\u00edcios colhidos pela investiga\u00e7\u00e3o que confirmam pagamentos e reuni\u00f5es envolvendo Cunha no recebimento da propina.<\/p>\n

\u201cEssas colabora\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o isoladas, elas ganham valor na medida em que s\u00e3o acompanhadas de elementos pelo menos indici\u00e1rios muito sugestivos da veracidade\u201d, disse.<\/p>\n

No in\u00edcio do voto, Teori Zavascki recomendou e o plen\u00e1rio rejeitou diversos pedidos da defesa para derrubar a den\u00fancia, baseados em supostos erros na investiga\u00e7\u00e3o. Um deles apontava discrep\u00e2ncias entre o \u00e1udio das dela\u00e7\u00f5es e as transcri\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas na den\u00fancia.<\/p>\n

O ministro ressaltou que as dela\u00e7\u00f5es s\u00e3o apenas um meio para obten\u00e7\u00e3o de provas e n\u00e3o s\u00e3o suficientes para uma condena\u00e7\u00e3o. \u201cSempre \u00e9 bom lembrar que a palavra do colaborador por si s\u00f3 n\u00e3o representa nada em termos de prova. Representa o in\u00edcio de um caminho para a busca das provas\u201d, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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