{"id":44501,"date":"2016-03-08T07:40:54","date_gmt":"2016-03-08T10:40:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=44501"},"modified":"2016-03-08T07:40:54","modified_gmt":"2016-03-08T10:40:54","slug":"justica-federal-determina-prisao-imediata-de-ex-senador-luiz-estevao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/justica-federal-determina-prisao-imediata-de-ex-senador-luiz-estevao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal determina pris\u00e3o imediata de ex-senador Luiz Estev\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ordem foi enviada \u00e0 Pol\u00edcia Federal, que dever\u00e1 cumprir o mandado.<\/strong><\/em>
\n Ele cumprir\u00e1 pena pela condena\u00e7\u00e3o, de 2006, imposta pela Justi\u00e7a de SP.<\/strong><\/em><\/p>\n

Do G1<\/em><\/p>\n

A Primeira Vara da Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo determinou a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de pris\u00e3o para o ex-senador\u00a0Luiz Estev\u00e3o<\/a>. A ordem de pris\u00e3o foi encaminhada para a Pol\u00edcia Federal, que repassar\u00e1 para a PF em\u00a0Bras\u00edlia<\/a>\u00a0cumprir o mandato.<\/p>\n

O ex-senador disse ao\u00a0G1\u00a0que ele e a fam\u00edlia\u00a0j\u00e1 esperavam o cumprimento da ordem de pris\u00e3o<\/a>. \u201cUm dia ela viria. Podia ser hoje, daqui um m\u00eas ou amanh\u00e3.\u201d<\/p>\n

“Todo dia, desde que o Supremo [Tribunal Federal] pediu minha pris\u00e3o, eu j\u00e1 saia com uma mala no carro, com as minhas roupas, para caso eu fosse preso de dia”, afirmou o empres\u00e1rio e ex-politico.<\/p>\n

Ele cumprir\u00e1 pena pela condena\u00e7\u00e3o, de 2006, imposta pela Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo a 31 anos de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa, estelionato, peculato, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e uso de documento falso. Dois dos crimes, quadrilha e uso de documento falso, podem estar prescritos e a pena final deve ser de 26 anos.<\/p>\n

Apesar de ainda haver recurso pendente, a pris\u00e3o foi determinada porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que as puni\u00e7\u00f5es j\u00e1 podem ser executadas se forem mantidas pela segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

A pris\u00e3o foi expedida no mesmo dia em que Luiz Estev\u00e3o tinha obtido uma decis\u00e3o favor\u00e1vel, um indulto perdoando a pena de 3 anos e 6 meses de pris\u00e3o por falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico, com base em decreto presidencial natalino. Estev\u00e3o chegou a cumprir parte da pena na cadeia, mas depois foi liberado para pris\u00e3o domiciliar, na qual estava at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n

Nesse caso, Estev\u00e3o foi acusado de alterar livros cont\u00e1beis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir o pr\u00e9dio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S\u00e3o Paulo, da qual teria sido desviado R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Relembrando o caso TRT<\/strong>
\nO esc\u00e2ndalo de superfaturamento na constru\u00e7\u00e3o do TRT de S\u00e3o Paulo, no qual Luiz Estev\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o, veio \u00e0 tona em 1998. Naquela \u00e9poca, uma auditoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico apontou que somente 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava conclu\u00edda depois de seis anos da licita\u00e7\u00e3o. Nesse per\u00edodo, quase todo o recurso previsto para a constru\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido liberado.<\/p>\n

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O ex-senador Luiz Estev\u00e3o (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Globo News)<\/figcaption><\/figure>\n

A licita\u00e7\u00e3o foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empres\u00e1rio F\u00e1bio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, ap\u00f3s o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo empreendimento.<\/p>\n

Em 1999 foi criada uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito na C\u00e2mara dos Deputados para investigar o caso. A apura\u00e7\u00e3o revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do ent\u00e3o senador Luiz Estev\u00e3o.<\/p>\n

Em 2006, o ex-senador foi condenado pela Justi\u00e7a Federal a 31 anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de pagamento de multa estimada em R$ 3 milh\u00f5es, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade e desde ent\u00e3o apresentou diversos recursos em diversas inst\u00e2ncias.<\/p>\n

Em 2012, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do ex-senador no STJ, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o anunciou ter feito acordo com o grupo OK, de Estev\u00e3o, para que fossem devolvidos R$ 468 milh\u00f5es pelas irregularidades na constru\u00e7\u00e3o do TRT-SP. Em valores corrigidos, a cifra supera R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

A pena ser\u00e1 cumprida em regime fechado, em cadeia de seguran\u00e7a m\u00e9dia ou m\u00e1xima. A pris\u00e3o atinge tamb\u00e9m o empres\u00e1rio F\u00e1bio Monteiro de Barros, outro acusado de fraudes no TRT paulista.<\/p>\n

Para o juiz federal Alessandro Diaferia, os crimes foram cometidos em 1992. Segundo ele, Estev\u00e3o e Barros \u201cpossuem contra si decis\u00e3o condenat\u00f3ria que aguarda tr\u00e2nsito em julgado\u201d. O magistrado citou ao menos 35 recursos apresentados pela defesa de ambos desde a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 plenamente vi\u00e1vel afirmar que nada mais h\u00e1 de ser dirimido que possa verdadeiramente alterar a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos acusados Luiz Estev\u00e3o de Oliveira Neto e F\u00e1bio Monteiro de Barros Filho, diante da quantidade de recursos, embargos e impugna\u00e7\u00f5es apresentadas. […] N\u00e3o h\u00e1 mais cabimento em discutir presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia dos acusados deste processo e nada mais h\u00e1 a justificar a protela\u00e7\u00e3o do in\u00edcio do cumprimento da condena\u00e7\u00e3o proferida: todas as garantias individuais e processuais dos r\u00e9us foram respeitadas\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz lembrou que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pediu o in\u00edcio do cumprimento da pena em raz\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo que autorizou pris\u00f5es em caso de condena\u00e7\u00f5es confirmadas na 2\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Estev\u00e3o e Barros argumentaram no processo que o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o entendeu que eles poderiam continuar em liberdade at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, at\u00e9 n\u00e3o caber mais recursos. Para eles, a determina\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o poderia ferir a chamada “coisa julgada”.<\/p>\n

Ao determinar a pris\u00e3o, o juiz Alessandro Diaferia considerou que duas penas j\u00e1 est\u00e3o tecnicamente prescritas e h\u00e1 risco de prescri\u00e7\u00e3o a partir de 2018 da puni\u00e7\u00e3o por peculato e estelionato. “Diante de tais circunst\u00e2ncias, \u00e9 mais do que imperioso o in\u00edcio do cumprimento das penas a que foram condenados os acusados, ainda que em car\u00e1ter provis\u00f3rio, de modo a evitar-se a prescri\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

O juiz entendeu que apesar da execu\u00e7\u00e3o da pena ser iniciado, os dois ainda podem recorrer, mantendo “preservado o n\u00facleo essencial da garantia de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, ao passo em que tamb\u00e9m prestigia o interesse p\u00fablico em um processo penal justo, equ\u00e2nime e eficiente”, completou.<\/p>\n

Ap\u00f3s a pris\u00e3o, a nova pena de Luiz Estev\u00e3o ser\u00e1 acompanhada pela Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Bras\u00edlia.<\/p>\n

Estev\u00e3o era senador pelo PMDB quando foi cassado, em 28 de junho de 2000, por 52 votos a 18. Dez senadores se abstiveram no dia. Quando os desvios apontados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ocorreram, o pol\u00edtico era filiado ao PP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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