Supremo mant\u00e9m ordem de vota\u00e7\u00e3o alternando deputados do Norte e Sul.
\nC\u00e2mara come\u00e7a nesta sexta sess\u00e3o para discutir a abertura do processo.<\/b><\/i><\/p>\n
Do G1<\/i><\/p>\n
O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF) convocou sess\u00e3o extraordin\u00e1ria\u00a0nesta quinta-feira (14) para julgar cinco a\u00e7\u00f5es sobre a vota\u00e7\u00e3o do\u00a0processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Os pedidos tentavam suspender ou alterar a ordem da vota\u00e7\u00e3o estabelecida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas foram negados.<\/p>\n
Com isso, a vota\u00e7\u00e3o continua marcada para o domingo (17) e\u00a0a forma e a ordem definidas por Cunha est\u00e3o mantidas. Haver\u00e1 altern\u00e2ncia na vota\u00e7\u00e3o entre bancadas estaduais, come\u00e7ando por uma da regi\u00e3o Norte, seguida por outra do Sul e vice-versa. Votar\u00e3o primeiro todos os deputados de Roraima e depois os do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Em seguida ser\u00e1 a vez dos parlamentares de Santa Catarina, Amap\u00e1, Par\u00e1, Paran\u00e1, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rond\u00f4nia, Goi\u00e1s, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, S\u00e3o Paulo, Maranh\u00e3o, Cear\u00e1, Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Para\u00edba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es julgadas na sess\u00e3o – <\/strong>O\u00a0pedido para suspender a vota\u00e7\u00e3o foi apresentado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o(AGU), que questionava a an\u00e1lise das acusa\u00e7\u00f5es contra a presidente pela\u00a0comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, que aprovou relat\u00f3rio favor\u00e1vel\u00a0\u00e0 abertura do processo na segunda (11). J\u00e1 o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) queria, al\u00e9m da suspens\u00e3o, a anula\u00e7\u00e3o do parecer da comiss\u00e3o especial que recomendou a abertura do processo.<\/p>\n Tr\u00eas a\u00e7\u00f5es tentavam alterar a forma e a ordem definidas pelo presidente da C\u00e2mara, mas o Supremo validou o rito da vota\u00e7\u00e3o \u2013 e\u00a0a vota\u00e7\u00e3o por ordem alfab\u00e9tica foi descartada. Os pedidos foram feitos pelo PCdoB e pelos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Junior (PCdoB-MA).<\/p>\n Ap\u00f3s o julgamento, que durou mais de sete horas, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, afirmou que atos imputados a Dilma no processo de impeachment em curso no Congresso poder\u00e3o ser contestados no STF.<\/p>\n \u201cQue fique essa fundamenta\u00e7\u00e3o na ata, que acabo de explicitar, para que essa quest\u00e3o da tipifica\u00e7\u00e3o possa eventualmente ser reexaminada no momento oportuno\u201d, afirmou Lewandoski. “N\u00e3o fechamos a porta para uma eventual contesta\u00e7\u00e3o no que diz respeito \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o dos atos imputados \u00e0 senhora presidente no momento adequado.”<\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o abre margem para o governo questionar se a abertura de cr\u00e9ditos incompat\u00edveis com a meta fiscal e as chamadas “pedaladas fiscais” s\u00e3o crime de responsabilidade \u2013 argumentos que justificaram a abertura do processo e a aprova\u00e7\u00e3o do parecer contra a presidente.<\/p>\n Mandado de seguran\u00e7a da AGU – <\/strong>O mandado de seguran\u00e7a apresentado pelo governo apontou preju\u00edzos na defesa da presidente durante os debates. O documento argumentava que o colegiado analisou fatos que v\u00e3o al\u00e9m das acusa\u00e7\u00f5es recebidas pelo\u00a0presidente da C\u00e2mara ao aceitar o pedido de impeachment\u00a0– relativos a suspeitas levantadas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que investiga corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras, por exemplo.<\/p>\n Quando acolheu a den\u00fancia, Cunha levou em conta somente dois aspectos: a abertura de cr\u00e9ditos incompat\u00edveis com a meta fiscal \u2013 em decretos assinados por Dilma em 2015 n\u00e3o aprovados pelo Congresso \u2013 e as chamadas “pedaladas fiscais” \u2013 atrasos no pagamento ao Banco do Brasil para o cr\u00e9dito rural, tamb\u00e9m no ano passado.<\/p>\n O mandado de seguran\u00e7a protocolado pela AGU tamb\u00e9m apontava que Dilma n\u00e3o foi notificada para se defender na\u00a0audi\u00eancia que ouviu a advogada Janaina Paschoal e o ex-ministro Miguel Reale J\u00fanior, autores da den\u00fancia.<\/p>\n A AGU afirmou tamb\u00e9m que o advogado-geral da Uni\u00e3o substituto, Fernando Albuquerque,\u00a0foi impedido de se manifestar para defender a presidente da Rep\u00fablica durante a leitura do relat\u00f3rio\u00a0do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).<\/p>\n Voto do relator – <\/strong>Relator da a\u00e7\u00e3o, o ministro Edson Fachin negou, em seu voto, o pedido do governo. O magistrado argumentou que, na\u00a0decis\u00e3o que redefiniu o rito do impeachment, em dezembro, o STF considerou que a C\u00e2mara somente autoriza a abertura processo \u2013 e, portanto, n\u00e3o haveria necessidade de defesa em todas as fases da tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cAs dilig\u00eancias n\u00e3o se destinam a provar a proced\u00eancia ou improced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o, mas apenas esclarecer a den\u00fancia […] N\u00e3o se est\u00e1 a promover acusa\u00e7\u00e3o, mas mera discuss\u00e3o sobre poss\u00edvel ju\u00edzo de autoriza\u00e7\u00e3o para instaura\u00e7\u00e3o de processo de impeachment\u201d, afirmou.<\/p>\n “Essa fase na C\u00e2mara era pr\u00e9-processual, analogia mais pr\u00f3xima \u00e9 \u00e0 de um inqu\u00e9rito, do que um processo j\u00e1 judicializado. Se \u00e9 equiparado ao inqu\u00e9rito, \u00e9 uma fase em que o contradit\u00f3rio \u00e9 mitigado”, explicou depois Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n Demais ministros – <\/strong>Acompanharam Fachin todos os ministros presentes na sess\u00e3o: al\u00e9m de Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewanwski. N\u00e3o participou do julgamento o ministro Dias Toffoli, em viagem oficial \u00e0 Rom\u00eania.<\/p>\n Durante o julgamento, os ministros fixaram que a an\u00e1lise pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dever\u00e1 levar em conta somente as acusa\u00e7\u00f5es acolhidas por Eduardo Cunha \u2013 os decretos de cr\u00e9ditos suplementares e as “pedaladas fiscais”.<\/p>\n Presidente da Corte, Lewandowski votou tamb\u00e9m para retirar do processo documentos relativos a dela\u00e7\u00f5es premiadas, como o acordo firmado pelo senador Delc\u00eddio do Amaral (sem partido-MS).<\/p>\n Ordem da vota\u00e7\u00e3o no domingo – <\/strong>Votaram para manter o crit\u00e9rio estabelecido por Cunha (altern\u00e2ncia entre estados do Norte e do Sul) Teori Zavascki, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. A altern\u00e2ncia tamb\u00e9m obteve a concord\u00e2ncia de Lu\u00eds Roberto Barroso e Rosa Weber, mas numa ordem diferente entre os estados, considerando a latitude das capitais.<\/p>\n Os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram para aplicar outra forma, para que fossem alternados n\u00e3o os estados, mas os pr\u00f3prios deputados, de modo que votasse primeiro um parlamentar do Norte e depois outro do Sul \u2013 e assim sucessivamente.<\/p>\n Ao comentar a decis\u00e3o do Supremo, o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, disse que a Corte “endossou” a decis\u00e3o tomada por ele sobre o processo de impeachment. Ele tamb\u00e9m afirmou, ao comentar as a\u00e7\u00f5es julgadas no STF, que h\u00e1 uma tentativa “esperniante” de judicializar o processo.<\/p>\n \u201cEu acho que h\u00e1 uma tentativa de judicializa\u00e7\u00e3o generalizada que \u00e9 mais um esperniante, juros esperniante de quem est\u00e1, aparentemente, sem voto. [Est\u00e3o] Tentando buscar, com isso, alterar, mudar o processo, ou at\u00e9 posterg\u00e1-lo\u201d, afirmou Cunha.<\/p>\n “Efeito cascata” – <\/strong>As a\u00e7\u00f5es dos deputados Weverton Souza (PDT-MA) e Rubens J\u00fanior (PCdoB-MA), contr\u00e1rios ao impeachment, alegavam que a ordem estabelecida por Cunha levava a um “efeito cascata”, na medida em que os \u00faltimos a votar tendem a acompanhar os primeiros, afetando a neutralidade do processo.<\/p>\n A maioria dos ministros da Corte, por\u00e9m, entendeu que a forma e\u00a0a ordem estabelecidas por Cunha segue o Regimento da C\u00e2mara e n\u00e3o contraria a Constitui\u00e7\u00e3o. Relator das a\u00e7\u00f5es, Barroso disse preferir uma forma mais “aleat\u00f3ria” na vota\u00e7\u00e3o, mas entendeu n\u00e3o haver problemas na interpreta\u00e7\u00e3o das regras realizada pela C\u00e2mara.<\/p>\n \u201cEmbora eu n\u00e3o ache que seja melhor, n\u00e3o considero que essa op\u00e7\u00e3o seja incompat\u00edvel com o que diz o regimento. Considero que essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o dispositivo. Acho, no entanto, que aqui se aplica a ideia de defer\u00eancia. Onde o Legislativo tenha decidido de forma razo\u00e1vel, n\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio impor resolu\u00e7\u00e3o que ache melhor\u201d, disse o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Supremo mant\u00e9m ordem de vota\u00e7\u00e3o alternando deputados do Norte e Sul. 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