Da Ag\u00eancia Senado<\/i><\/p>\n
O senador Jo\u00e3o Capiberibe (PSB-AP) anunciou em Plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (19) que protocolou na Mesa do Senado a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a020\/2016, que pede a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es diretas para presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica no dia 2 de outubro deste ano, juntamente com as elei\u00e7\u00f5es municipais. O documento j\u00e1 conta com 30 assinaturas.<\/p>\n
Al\u00e9m de Capiberibe, os senadores Walter Pinheiro (Sem partido\u2013BA), Randolfe Rodrigues (Rede\u2013AP), L\u00eddice da Mata (PSB\u2013BA), Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentaram a proposta como a \u201csolu\u00e7\u00e3o negociada para a atual crise pol\u00edtica no Brasil\u201d.<\/p>\n
O grupo de seis senadores afirma que o pacto por novas elei\u00e7\u00f5es \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds e devolve ao povo o direito de opinar e de escolher os chefes da na\u00e7\u00e3o. Eles ressaltam que a alternativa n\u00e3o prejudica o andamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff, que j\u00e1 chegou ao Senado.<\/p>\n
\u2014 Se fosse o inverso, se a presidente Dilma tivesse conseguido se manter, ainda assim n\u00f3s ter\u00edamos apresentado a proposta \u2014 afirmou L\u00eddice.<\/p>\n
Segundo o grupo, o impeachment\u00a0est\u00e1 sendo questionado pela popula\u00e7\u00e3o ao permitir que Michel Temer e Eduardo Cunha assumam os cargos de presidente e, na pr\u00e1tica, de vice, \u201csem legitimidade\u201d.<\/p>\n
\u2014 N\u00f3s apresentamos essa proposta para que pud\u00e9ssemos acelerar esse debate, n\u00e3o permitir que a continuidade de um esquema de press\u00e3o ou de uma opress\u00e3o para tentar extrair vantagem em rela\u00e7\u00e3o a outro cargo pudesse continuar logrando \u00eaxito no Congresso Nacional \u2014 disse Walter Pinheiro.<\/p>\n
Discuss\u00e3o – <\/b>Alguns senadores questionaram a constitucionalidade da proposta. Simone Tebet (PMDB-MS) reconheceu que a PEC vai na dire\u00e7\u00e3o do desejo do povo brasileiro, mas explicou que n\u00e3o poderia assin\u00e1-la, por consider\u00e1-la inconstitucional. Para ela, elei\u00e7\u00f5es s\u00f3 poderiam ser antecipadas se Dilma e Temer renunciassem, e n\u00e3o h\u00e1 como for\u00e7\u00e1-los a isso. Na mesma linha, o senador Ronaldo Caiado (DEM) tamb\u00e9m tamb\u00e9m criticou a PEC.<\/p>\n
Para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que \u00e9 um dos indicados a compor o bloco de oposi\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial do impeachment, a PEC \u00e9 inadequada por permitir que um quorum menor (3\/5) motive a substitui\u00e7\u00e3o de um mandato em curso, enquanto s\u00e3o precisos 2\/3 do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para aprovar o impedimento do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
\u2014 Ent\u00e3o, evidentemente, essa PEC, apesar de merit\u00f3ria na sua concep\u00e7\u00e3o, na ideia, no prop\u00f3sito, n\u00e3o tem amparo qualquer no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Somente a dupla vac\u00e2ncia dos cargos, presidente e vice-presidente, suscitar\u00e1 a elei\u00e7\u00e3o direta ocorrida at\u00e9 a primeira metade do mandato, e indireta a partir da segunda metade do mandato \u2014 argumentou Anastasia.<\/p>\n
Randolfe rebateu o questionamento de Anastasia lembrando que a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC \u00e9 um processo r\u00edgido que necessita da aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos de 3\/5 de cada uma das Casas (Senado e C\u00e2mara), o que seria muito mais representativo da vontade do Congresso.<\/p>\n
\u2014 Enquanto que para o processo de impeachment aqui bastar\u00e1 a maioria simples dos membros da Casa para ser aprovado \u2014 argumentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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