{"id":4712,"date":"2013-12-05T07:25:12","date_gmt":"2013-12-05T10:25:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=4712"},"modified":"2013-12-05T07:25:12","modified_gmt":"2013-12-05T10:25:12","slug":"camara-aprova-pec-que-torna-transporte-publico-direito-social","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/camara-aprova-pec-que-torna-transporte-publico-direito-social\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC que torna transporte p\u00fablico direito social"},"content":{"rendered":"

PEC apresentada em 2011 ganhou for\u00e7a ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es populares.<\/strong><\/em><\/p>\n

Proposta precisa passar por vota\u00e7\u00e3o no Senado antes de ser promulgada.<\/strong><\/em><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) em dois turnos proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que torna o transporte p\u00fablico um direito social. Apesar de alterar a Constitui\u00e7\u00e3o, o texto n\u00e3o cria par\u00e2metros que estabele\u00e7am a garantia desse direito. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado antes de ser promulgada pelo Congresso.
\nA PEC, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi protocolada em 2011, mas s\u00f3 foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em junho, ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es de rua que se espalharam pelo pa\u00eds.<\/p>\n

Caso o texto seja aprovado em definitivo pelo Congresso, o transporte passar\u00e1 a ser mais um direito social garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o. Hoje a Carta Magna estabelece como direito social educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, trabalho, moradia, lazer, seguran\u00e7a, previd\u00eancia social, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia e assist\u00eancia aos desamparados.
\nAntes de iniciar a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, a deputada Luiza Erundina solicitou que o texto fosse retirado de pauta, receosa de que n\u00e3o houvesse qu\u00f3rum m\u00ednimo para garantir os 308 votos necess\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. No entanto, o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves, segurou a sess\u00e3o at\u00e9 que houvesse qu\u00f3rum seguro para a aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos.<\/p>\n

Erundina lembrou que a mobilidade urbana foi o tema que motivou o in\u00edcio das manifesta\u00e7\u00f5es populares.
\n“Este ano, o movimento de rua confirmou o problema grave da mobilidade urbana do transporte p\u00fablico nas grandes cidades. […] A sociedade n\u00e3o vai entender se esta Casa n\u00e3o votar favoravelmente a esta proposta”, declarou Erundina.
\nDesde que a Constitui\u00e7\u00e3o foi promulgada, em 1988, os congressistas j\u00e1 promoveram duas modifica\u00e7\u00f5es no artigo que trata sobre os direitos sociais. Em 2000, foi aprovada emenda que acrescentou a moradia \u00e0 lista de direitos sociais. Uma d\u00e9cada depois, outra emenda declarou que a alimenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 um direito fundamental dos cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n

Na justificativa da proposta, Erundina argumenta que o transporte p\u00fablico deve ser inclu\u00eddo como garantia fundamental dos cidad\u00e3os, pois \u00e9 necess\u00e1rio para o acesso a bens e servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n

“O transporte, notadamente p\u00fablico, cumpre fun\u00e7\u00e3o social vital, uma vez que o maior ou menor acesso aos meios de transporte por tornar-se determinante \u00e0 pr\u00f3pria emancipa\u00e7\u00e3o social e o bem-estar daqueles segmentos que n\u00e3o possuem meios pr\u00f3prios de locomo\u00e7\u00e3o”, argumentou a parlamentar.<\/p>\n

Do G1<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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