{"id":4716,"date":"2013-12-05T07:32:01","date_gmt":"2013-12-05T10:32:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=4716"},"modified":"2013-12-05T07:32:01","modified_gmt":"2013-12-05T10:32:01","slug":"oposicao-defende-investigacao-sobre-oferta-de-emprego-a-dirceu","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/oposicao-defende-investigacao-sobre-oferta-de-emprego-a-dirceu\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o defende investiga\u00e7\u00e3o sobre oferta de emprego a Dirceu"},"content":{"rendered":"

Presidente de empresa do hotel \u00e9 auxiliar de escrit\u00f3rio no Panam\u00e1.<\/strong><\/em><\/p>\n

Justi\u00e7a disse que n\u00e3o vai priorizar pedido do ex-ministro.<\/strong><\/em><\/p>\n

Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o no Congresso defenderam nesta quarta-feira (4) uma ampla investiga\u00e7\u00e3o sobre como se deu a oferta de trabalho para o ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu, condenado no mensal\u00e3o e preso na Penitenci\u00e1ria da Papuda. Nesta ter\u00e7a (3), o Jornal Nacional localizou no Panam\u00e1 o homem que seria o presidente da empresa que administra o hotel que contratou Dirceu por R$ 20 mil.<\/p>\n

A companhia \u00e9 presidida por Jos\u00e9 Eug\u00eanio Silva Ritter, um panamenho que mora em uma \u00e1rea pobre da Cidade do Panam\u00e1 e trabalha como auxiliar de escrit\u00f3rio em uma empresa de advocacia (veja na reportagem ao lado). Cumprindo pena no regime semiaberto, Dirceu conseguiu um emprego de gerente do Hotel Saint Peter, em Bras\u00edlia, mas a autoriza\u00e7\u00e3o depende da Justi\u00e7a.<\/p>\n

No Senado, o l\u00edder do PSDB, Alvaro Dias (PR), disse que o caso traz uma “suspei\u00e7\u00e3o patente”. “N\u00e3o h\u00e1 como duvidar de tratar-se de um empreendimento escuso com uma arquitetura de ilegalidade absoluta. Cabe, portanto, ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a adotar os procedimentos judici\u00e1rios para a investiga\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

O l\u00edder do PT na Casa, Wellington Dias (PI), disse que o partido n\u00e3o teme uma investiga\u00e7\u00e3o. “Do ponto de vista do Partido dos Trabalhadores, o que tiver que investigar nesse caso, que seja investigado, se h\u00e1 den\u00fancia a fazer, que seja feita. Se h\u00e1 necessidade de que seja analisado ou no Judici\u00e1rio ou fora do Judici\u00e1rio, que seja feito. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 da parte do Partido dos Trabalhadores qualquer receio em rela\u00e7\u00e3o a esta rela\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Ministros do Supremo tamb\u00e9m disseram nesta quarta que o caso deve ser analisado com cuidado pelo Judici\u00e1rio. “Tem que haver bastante cautela por parte de quem decide, para que n\u00e3o que n\u00e3o ocorram abusos, exatamente nessas \u00e1reas”, declarou Gilmar Mendes, ministro do STF.
\n“N\u00e3o chego a julgar o caso porque n\u00e3o est\u00e1 retratado em um processo, mas como cidad\u00e3o eu n\u00e3o vejo com bons olhos”, avaliou ministro do STF Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n

Empresa<\/p>\n

Nesta quarta, o Jornal Nacional localizou o documento de cria\u00e7\u00e3o da empresa, a Truston International INC. No registro p\u00fablico do Panam\u00e1, o documento diz que a empresa pode atuar em v\u00e1rias \u00e1reas. Pode vender, comprar, negociar a\u00e7\u00f5es ou direitos e bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis abrir contas banc\u00e1rias no Panam\u00e1 ou em qualquer parte do mundo, entre outras coisas.<\/p>\n

Em entrevista ao JN, o advogado Antonio Bernal, especialista em Direito Constitucional no Panam\u00e1, explicou como a legisla\u00e7\u00e3o no pa\u00eds facilita a cria\u00e7\u00e3o de empresas no Panam\u00e1 e no exterior.<\/p>\n

Miguel disse que as brechas nas leis do Panam\u00e1 permitem at\u00e9 que o verdadeiro dono da empresa se mantenha no anonimato. Ele reconheceu tamb\u00e9m que isso pode facilitar a lavagem de dinheiro e outros crimes.<\/p>\n

Mudan\u00e7as
\nDocumentos divulgados nesta quarta mostram que, no in\u00edcio desta semana, houve uma mudan\u00e7a no comando da empresa que administrava o Hotel Saint Peter. At\u00e9 a semana passada, o dono da empresa, Paulo Masci de Abreu, tinha participa\u00e7\u00e3o de apenas R$ 1 do capital total do Hotel Saint Peter.
\nO resto do capital, quase R$ 500 mil, pertencia a Truston International, a empresa com sede no Panam\u00e1.
\nNa \u00faltima segunda-feira (2) houve uma mudan\u00e7a contratual e a Truston transferiu quase todas as cotas para Paulo de Abreu, al\u00e9m de uma cota de R$ 1 mil para a gerente geral do hotel, Val\u00e9ria Rodrigues Linhares. O neg\u00f3cio foi feito em fam\u00edlia, j\u00e1 que a dona da Truston \u00e9 nora de Paulo Abreu.<\/p>\n

Nesta quarta, em nota, a advogada afirmou que a Truston foi constitu\u00edda pelo escrit\u00f3rio de advocacia Morgan Y Morgan, no Panam\u00e1, e que o pr\u00f3prio escrit\u00f3rio indicou Jos\u00e9 Eug\u00eanio Silva Ritter, o auxiliar de escrit\u00f3rio de advocacia no Panam\u00e1, para a presid\u00eancia da empresa.
\nA nota n\u00e3o diz se a Truston foi fundada pela fam\u00edlia Abreu ou quando ela passou \u00e0s m\u00e3os da fam\u00edlia.<\/p>\n

O Panam\u00e1 \u00e9 classificado pela Receita Federal como para\u00edso fiscal, por ter um regime de impostos facilitado. Ex-secret\u00e1rio da Receita, Everaldo Maciel diz que, no caso do Saint Peter, existem ind\u00edcios de irregularidades. “Tem muita coisa estranha nesse processo, do ponto de vista fiscal eu n\u00e3o tenho d\u00favida, nenhuma d\u00favida que deveria ser aberto um procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

Sem prioridade
\nNesta quarta (4), a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Distrito Federal negou dar prioridade \u00e0 an\u00e1lise do pedido de trabalho de Dirceu. A defesa havia pedido prioridade com base no Estatuto do Idoso, que assegura celeridade nos processos de presos acima de 60 anos. A defesa pediu o benef\u00edcio porque Dirceu tem 67 anos.<\/p>\n

Decis\u00e3o assinada pelo juiz Vin\u00edcius Santos Silva, da VEP, afirma que, na tramita\u00e7\u00e3o do processo como um todo, Dirceu ter\u00e1 prioridade, conforme determina o Estatuto do Idoso. Mas, especificamente na an\u00e1lise sobre a idoneidade do trabalho, n\u00e3o poder\u00e1 passar na frente de outros presos. O teor da decis\u00e3o foi informado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta.<\/p>\n

“\u00c9 fato que o interno Jos\u00e9 Dirceu de Oliveira e Silva conta com mais de 60 anos de idade e nessa esteira faz jus \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria. Todavia, tal prioridade n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0 espec\u00edfica hip\u00f3tese de estudo da idoneidade das propostas de emprego pela Se\u00e7\u00e3o Psicossocial, tudo sob pena de grave preju\u00edzo aos demais sentenciados e \u00e0 estabilidade do sistema prisional.”<\/p>\n

O juiz explicou que as propostas de trabalho por empresas privadas j\u00e1 t\u00eam prioridade na Se\u00e7\u00e3o Psicossocial da VEP.<\/p>\n

“\u00c9 sabedor de que as vagas de trabalho no mercado empregador n\u00e3o aguardam por longo per\u00edodo, sobretudo por se tratar de pessoas condenadas criminalmente, cujas oportunidades de trabalho s\u00e3o, infelizmente, mais restritas. […] Todas as propostas particulares de emprego j\u00e1 s\u00e3o tratadas e conduzidas como dito com absoluta prioridade por este ju\u00edzo independentemente da condi\u00e7\u00e3o et\u00e1ria ou de sa\u00fade, n\u00e3o havendo que se falar, nessa espec\u00edfica hip\u00f3tese, de eventual prioridade da prioridade”, afirma a decis\u00e3o.<\/p>\n

O magistrado acrescenta que a proposta de trabalho de Dirceu “n\u00e3o \u00e9 mais fr\u00e1gil e suscet\u00edvel de perecimento que as demais que aguardam”.
\n“H\u00e1 que se respeitar a ordem dos estudos t\u00e9cnicos que gozam igualmente de prioridade e j\u00e1 iniciados h\u00e1 mais tempo”, completou.<\/p>\n

Do G1<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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