{"id":50532,"date":"2016-08-17T23:35:58","date_gmt":"2016-08-18T02:35:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=50532"},"modified":"2016-08-17T23:35:58","modified_gmt":"2016-08-18T02:35:58","slug":"tce-pe-tira-da-lista-de-fichas-sujas-nomes-de-prefeitos-e-ex-prefeitos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/tce-pe-tira-da-lista-de-fichas-sujas-nomes-de-prefeitos-e-ex-prefeitos\/","title":{"rendered":"TCE-PE tira da lista de \u2018fichas sujas\u2019 nomes de prefeitos e ex-prefeitos"},"content":{"rendered":"<p><em>Do G1<\/em><\/p>\n<p>O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (17), contra a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que <u>deu para as c\u00e2maras municipais a compet\u00eancia para julgar contas<\/u> de gest\u00e3o e de governo dos prefeitos e retirou essa incumb\u00eancia dos tribunais de contas de todo o pa\u00eds. Com isso, o TCE resolveu excluir da lista dos \u2018ficha suja\u2019 enviada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral os nomes de todos os prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos \u00faltimos oitos anos por decis\u00e3o da Corte.<\/p>\n<p>O presidente do TCE-PE, Carlos Porto, leu uma nota oficial durante a solenidade em que apresentou oficialmente o posicionamento do tribunal e chamou a decis\u00e3o do STF de \u201cretrocesso\u201d, uma vez que fragiliza o controle externo e torna sem efeito a Lei da Ficha Limpa. \u201c[Isso] vai de encontro \u00e0 expectativa da sociedade por um Brasil mais \u00e9tico e transparente, al\u00e9m de representar uma anistia aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro p\u00fablico\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>O conselheiro Dirceu Rodolfo explicou que a lista elaborada pelo TCE e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) tem cerca de <a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/pernambuco\/noticia\/2016\/07\/tce-divulga-lista-com-quase-1600-contas-de-politicos-sob-suspeita.html\">1.600 nomes de pol\u00edticos<\/a> tiverem suas contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel, ou seja, que configuraram ato doloso de improbidade administrativa. Desse total, pelo menos 300 s\u00e3o prefeitos e ex-prefeitos. \u201cAcredito que uma parte deles ser\u00e1 beneficiada por essa nova determina\u00e7\u00e3o do STF\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>O conselheiro ressalta que, diante da retirada dos nomes desses gestores e ex-gestores, vai haver a \u201canistia\u201d de R$ 76 milh\u00f5es. Os valores s\u00e3o relativos a d\u00e9bitos e multas aplicadas pelo tribunal aos prefeitos e ex-prefeitos. \u201cDesse total, mais de 90% tem rela\u00e7\u00e3o com danos ao er\u00e1rio p\u00fablico\u201d, observou Rodolfo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de excluir os nomes de gestores e ex-gestores municipais da lista, o tribunal suspendeu o julgamento de todas as contas de prefeitos ordenadores de despesa em tramita\u00e7\u00e3o. A Corte pernambucana apontou ainda n\u00e3o considerar que as C\u00e2maras Municipais estejam tecnicamente aparelhadas para julgar contas de prefeitos. Tamb\u00e9m afirma que espera que a decis\u00e3o do STF seja revista mediante um Embargo de Declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do G1 O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (17), contra a decis\u00e3o do Supremo<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":50533,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47,990,1540],"class_list":["post-50532","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques","tag-justica","tag-tce-pe"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50532","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50532"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50532\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50533"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50532"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50532"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50532"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}