{"id":50855,"date":"2016-09-01T08:04:23","date_gmt":"2016-09-01T11:04:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=50855"},"modified":"2016-09-01T08:04:23","modified_gmt":"2016-09-01T11:04:23","slug":"opiniao-ao-preservar-direitos-de-dilma-senadores-rasgaram-a-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/opiniao-ao-preservar-direitos-de-dilma-senadores-rasgaram-a-constituicao\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: ao preservar direitos de Dilma, senadores rasgaram a Constitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Por Magno Martins em sua coluna de hoje*<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A cassa\u00e7\u00e3o da ex-presidente Dilma, preservando-lhe os direitos pol\u00edticos, foi uma viola\u00e7\u00e3o brutal \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Um acordo patrocinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com senadores petistas, permitiu que a Carta Magna fosse rasgada e jogada na lata do lixo. Ao deixar Dilma com direito a disputar mandato em 2018 e a ocupar cargos p\u00fablicos, o Senado abriu um precedente hist\u00f3rico grav\u00edssimo, que vai esbarrar no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n<p>Nem o presidente Michel Temer (PMDB) foi avisado da trairagem pelo seu pr\u00f3prio partido. No poder a partir de agora, o PMDB ter\u00e1 dificuldades de conviver harmoniosamente com o PSDB e DEM. Juntos, os tr\u00eas partidos, que lideram o processo de impeachment, cumpriram todos os entendimentos previamente acertados. O acordo passava pela cassa\u00e7\u00e3o de Dilma e o cumprimento de todas as normas constitucionais, principalmente a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos da petista.<\/p>\n<p>Anistiar Dilma, politicamente, foi a maior trai\u00e7\u00e3o que Temer poderia sofrer no in\u00edcio da sua agora gest\u00e3o efetiva e definitiva at\u00e9 dezembro de 2018. Por tr\u00e1s da decis\u00e3o, que pegou o Congresso de cal\u00e7as curtas, abateu o novo presidente e deixou a Na\u00e7\u00e3o perplexa, pode estar um acordo vergonhoso para salvar o mandato do presidente afastado da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).<\/p>\n<p>Mais do que isso, o precedente aberto pode servir de pretexto para salvaguardar o mandato de todos os parlamentares envolvidos na opera\u00e7\u00e3o Lava jato, a come\u00e7ar por Renan, patrocinador do acord\u00e3o. Para qualquer jurista, al\u00e9m de vergonhoso, \u00e9 um desalento manter os direitos pol\u00edticos de Dilma. \u00c9 frustrante, para Temer, a atitude do PMDB, o seu partido, que selou acordo para votar contra a inabilita\u00e7\u00e3o de Dilma para fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. \u00a0A Constitui\u00e7\u00e3o foi rasgada, o Pa\u00eds est\u00e1 destro\u00e7ado e precisa de um grande pacto para ser reconstru\u00eddo.<\/p>\n<p>Algo muito grave fez o Senado. Repito: rasgou a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica na frente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para manter os direitos pol\u00edticos da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). Tudo isto com a batuta do senador e presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB). O peemedebista defendeu que isto fosse feito como uma forma de n\u00e3o punir tanto assim Dilma. N\u00e3o cabe ao Senado decidir sobre dosimetria de pena. Cabe ao Senado da Rep\u00fablica o seu papel previsto no artigo 52 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e s\u00f3! Sem mais, nem menos.<\/p>\n<p>Desde quando deixar de cumprir a lei \u00e9 ser justo com algu\u00e9m? L\u00e1 \u2013 no artigo 52 \u2013 \u00e9 dito de forma bem clara, em seu par\u00e1grafo \u00fanico: \u201cNos casos previstos nos incisos I e II, funcionar\u00e1 como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condena\u00e7\u00e3o, que somente ser\u00e1 proferida por dois ter\u00e7os dos votos do Senado Federal, \u00e0 perda do cargo, com inabilita\u00e7\u00e3o, por OITO ANOS (grifo meu), para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem preju\u00edzo das demais san\u00e7\u00f5es judiciais cab\u00edveis\u201d.<\/p>\n<p><em><strong>*Magno Martins \u00e9 jornalista<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Magno Martins em sua coluna de hoje* A cassa\u00e7\u00e3o da ex-presidente Dilma, preservando-lhe os direitos pol\u00edticos, foi uma viola\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5783,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47,4964,1136],"class_list":["post-50855","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques","tag-impeachment","tag-magno-martins"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50855","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50855"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50855\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5783"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50855"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50855"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50855"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}