Os senadores aprovaram, na noite desta segunda-feira (12), o projeto de lei que estabelece novos benef\u00edcios trabalhistas e sociais para\u00a0agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias.<\/p>\n
A proposta, defendida pelo l\u00edder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi apreciada no plen\u00e1rio depois que o parlamentar pediu a inclus\u00e3o do tema na pauta e\u00a0garantiu que n\u00e3o havia diverg\u00eancia entre os colegas em rela\u00e7\u00e3o ao seu conte\u00fado. A mat\u00e9ria segue, agora,\u00a0para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Humberto ressaltou que mais de 250 mil profissionais ser\u00e3o beneficiados pela medida. \u201cEstamos sanando uma grande injusti\u00e7a porque, muito embora sejam a base da sa\u00fade preventiva do SUS, esses profissionais possu\u00edam v\u00ednculos prec\u00e1rios de trabalho e quase nenhum direito trabalhista, realidade que vem aos poucos sendo regularizada\u201d, afirmou.<\/p>\n
O senador ressaltou que o projeto estabelece ajuda de custo para que os profissionais fa\u00e7am cursos na \u00e1rea, adicional de insalubridade e prioridade de atendimento no programa Minha Casa Minha Vida. \u201cOs agentes comunit\u00e1rios s\u00e3o os respons\u00e1veis por fazerem o\u00a0atendimento inicial da popula\u00e7\u00e3o, em visitas \u00e0s\u00a0suas casas. Isso \u00e9 muito relevante para o pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n
A proposta trata do regime jur\u00eddico da categoria, estabelece o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira e a regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades. O tempo de servi\u00e7o, por exemplo, passa a ser contabilizado para todos os fins previdenci\u00e1rios, tanto aposentadoria quanto benef\u00edcios.<\/p>\n
Humberto ressaltou que o art. 1\u00ba do projeto prop\u00f5e que os agentes que n\u00e3o tiverem conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio ser\u00e3o inclu\u00eddos em programas que ampliem a escolaridade e ofere\u00e7am profissionaliza\u00e7\u00e3o, conforme as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional. \u201cOs agentes que participarem de cursos t\u00e9cnicos ou de capacita\u00e7\u00e3o profissional far\u00e3o jus a ajuda de custo para seu transporte escolar\u201d, explicou o senador.<\/p>\n
Depois da vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convidou os l\u00edderes partid\u00e1rios para uma reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (13) com a finalidade de definir a pauta de vota\u00e7\u00f5es da sess\u00e3o deliberativa marcada para o in\u00edcio da tarde. Ele informou que cancelou a sess\u00e3o deliberativa marcada para o pr\u00f3ximo dia 21, quarta-feira,\u00a0pois a \u201cCasa est\u00e1 em dia com a pauta e aguarda mat\u00e9rias a serem aprovadas pela C\u00e2mara\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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