{"id":52430,"date":"2016-11-06T15:35:19","date_gmt":"2016-11-06T18:35:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=52430"},"modified":"2016-11-06T15:35:19","modified_gmt":"2016-11-06T18:35:19","slug":"senado-pode-votar-pec-dos-gastos-e-reforma-politica-esta-semana","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/senado-pode-votar-pec-dos-gastos-e-reforma-politica-esta-semana\/","title":{"rendered":"Senado pode votar PEC dos Gastos e reforma pol\u00edtica esta semana"},"content":{"rendered":"

Da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

As discuss\u00f5es em torno das propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estipulam um teto para os gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos (PEC 55) e da reforma pol\u00edtica (PEC 36) ser\u00e3o os assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana. As vota\u00e7\u00f5es, uma na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Jutsti\u00e7a (CCJ) e outra no plen\u00e1rio, ocorrer\u00e3o na pr\u00f3xima quarta-feira (9), conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acordo com lideran\u00e7as partid\u00e1rias.<\/p>\n

A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprova\u00e7\u00e3o sem emendas apresentado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (1\u00ba) pelo relator, senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relat\u00f3rio est\u00e1 sob vista coletiva e ser\u00e1 discutido em audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (8), quando ser\u00e3o ouvidos dois especialistas convidados pela oposi\u00e7\u00e3o e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comiss\u00e3o deve discutir e votar a PEC.<\/p>\n

J\u00e1 a PEC da Reforma Pol\u00edtica (PEC 36), de autoria dos senadores A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES), deve ser o \u00fanico tema apreciado pelo plen\u00e1rio do Senado na quarta-feira. A proposta estabelece o fim das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e da cl\u00e1usula de barreira para os partidos pol\u00edticos terem acesso a tempo de televis\u00e3o e r\u00e1dio.<\/p>\n

A PEC 36 \u00e9 a primeira proposi\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 reforma pol\u00edtica a ser apreciada pelo Congresso Nacional ap\u00f3s o acordo entre os presidentes da C\u00e2mara e do Senado para um novo esfor\u00e7o no sentido de fazer a reforma.<\/p>\n

Outros projetos – <\/strong>Antes desses temas, no entanto, o Senado j\u00e1 estar\u00e1 movimentado pela apresenta\u00e7\u00e3o, na ter\u00e7a-feira, do projeto de lei para abertura de novo prazo para a repatria\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o declarados enviados ao exterior por brasileiros.<\/p>\n

O projeto ser\u00e1 apresentado pelo presidente Renan Calheiros, que disse ter discutido a reabertura do prazo com o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer. Eles esperam aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o com a repatria\u00e7\u00e3o, que ficou em R$ 60 bilh\u00f5es referentes aos que aderiram dentro do \u00faltimo prazo estabelecido, encerrado no dia 31 de outubro.<\/p>\n

Tamb\u00e9m na ter\u00e7a-feira, o plen\u00e1rio do Senado dever\u00e1 analisar e votar o projeto de lei que altera algumas regras sobre audi\u00eancias de cust\u00f3dia de presos. Uma das regras estabelecidas pelo texto prev\u00ea que, ap\u00f3s preso em flagrante, o indiv\u00edduo dever\u00e1 ser conduzido \u00e0 presen\u00e7a de um juiz em at\u00e9 24 horas, assistido por advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n

Se houver impossibilidade de que o juiz realize a audi\u00eancia dentro do prazo, o delegado dever\u00e1 recolher um recibo do servidor da Justi\u00e7a e comunicar imediatamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 Defensoria P\u00fablica e, se for o caso, ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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