{"id":55616,"date":"2017-02-15T18:52:20","date_gmt":"2017-02-15T21:52:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=55616"},"modified":"2017-02-15T18:52:20","modified_gmt":"2017-02-15T21:52:20","slug":"desembargador-do-distrito-federal-suspende-censura-contra-a-folha","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/desembargador-do-distrito-federal-suspende-censura-contra-a-folha\/","title":{"rendered":"Desembargador do Distrito Federal suspende censura contra a Folha"},"content":{"rendered":"

Da Folha de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, aceitou recurso da\u00a0Folha\u00a0e suspendeu nesta quarta (15) os efeitos de uma liminar que\u00a0proibia\u00a0o jornal de publicar informa\u00e7\u00f5es sobre chantagem praticada por um hacker contra a primeira-dama, Marcela Temer.<\/p>\n

A liminar havia sido concedida na sexta (10) pelo juiz Hilmar Raposo Filho, da 21\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, a pedido do subchefe para Assuntos Jur\u00eddicos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Gustavo Vale do Rocha, em nome da primeira-dama. Rocha alegou viola\u00e7\u00e3o da intimidade de Marcela.<\/p>\n

<\/div>\n

No site do jornal, o texto sobre o assunto, publicado na sexta, havia sido suprimido ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, ocorrida na segunda (13).<\/p>\n

Na sua decis\u00e3o, o desembargador afirma que a liminar contra o jornal \u201cest\u00e1 a padecer de aparente inconstitucionalidade, j\u00e1 que violadora de liberdade que se constitui em verdadeiro pilar do Estado democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1, pois, como consentir com a possibilidade de algum \u00f3rg\u00e3o estatal \u2013 o Poder Judici\u00e1rio, por exemplo\u2013 estabelecer, aprioristicamente, o que deva e o que n\u00e3o deva ser publicado na imprensa\u201d, afirma na decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 qualquer not\u00edcia, nas raz\u00f5es do recurso, de que a atividade jornal\u00edstica da parte agravante [a\u00a0Folha] seja pautada por uma linha editorial irrespons\u00e1vel ou abusiva, potencialmente violadora da intimidade de algu\u00e9m, muito menos, no caso concreto, da autora-agravada ou de seu marido, o Excelent\u00edssimo Presidente da Rep\u00fablica\u201d, escreveu o desembargador.<\/p>\n

\u201cConcedo o efeito suspensivo pretendido, para o fim de suprimir a efic\u00e1cia da respeit\u00e1vel decis\u00e3o recorrida\u201d, finaliza.<\/p>\n

O m\u00e9rito da suspens\u00e3o da censura ainda ser\u00e1 julgado por um colegiado do TJ-DF.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o do desembargador, a reportagem censurada\u00a0voltou\u00a0ao site da\u00a0Folha.<\/p>\n

A reportagem teve acesso a informa\u00e7\u00f5es tornadas p\u00fablicas pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. O hacker Silvonei Jos\u00e9 de Jesus Souza\u00a0foi condenado\u00a0em outubro a 5 anos e 10 meses de pris\u00e3o por estelionato e extors\u00e3o e cumpre pena em Trememb\u00e9 (SP).<\/p>\n

Souza clonou um celular de Marcela e usou um \u00e1udio de WhatsApp para chantage\u00e1-la. Segundo ele, o \u00e1udio poderia comprometer o nome do presidente Michel Temer \u2013 que, \u00e0 \u00e9poca, era vice. Todo o conte\u00fado de um celular e contas de e-mail da primeira-dama foram furtados pelo hacker.<\/p>\n

PEDIDO \u2013<\/strong> O advogado da Casa Civil dizia, no pedido de liminar, que a a\u00e7\u00e3o para impedir a publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a primeira-dama \u201cserve a evitar preju\u00edzo irrepar\u00e1vel \u00e0 autora, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, que mais uma vez est\u00e3o a confundir informa\u00e7\u00e3o com viola\u00e7\u00e3o da privacidade de uma pessoa p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

O recurso da\u00a0Folha\u00a0afirmou que a decis\u00e3o do juiz Hilmar Raposo Filho \u201cconsubstancia inaceit\u00e1vel censura\u201d. O jornal \u201cse limitou a reproduzir fatos ver\u00eddicos e de evidente interesse p\u00fablico, no regular exerc\u00edcio da atividade de imprensa\u201d, segundo a advogada da Folha, Tais Gasparian.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o que pro\u00edbe sua divulga\u00e7\u00e3o importa em censura e contraria os princ\u00edpios de liberdade de imprensa e informa\u00e7\u00e3o, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, diz trecho do recurso.<\/p>\n

\u2018COMPROMISSO\u2019 \u2013<\/strong> N\u00e3o cabe recurso da decis\u00e3o do desembargador. A liminar concedida por ele ser\u00e1 julgada por um colegiado de tr\u00eas desembargadores. Dessa decis\u00e3o \u00e9 que ser\u00e1 poss\u00edvel recorrer.<\/p>\n

Ao comentar o assunto, o presidente Michel Temer\u00a0afirmou\u00a0nesta ter\u00e7a (14), por meio de nota oficial, que tem compromisso permanente e inarred\u00e1vel com a defesa e a promo\u00e7\u00e3o da liberdade de imprensa.<\/p>\n

\u201cSua atua\u00e7\u00e3o e seus votos ao longo da Assembleia Constituinte de 1988 revelam e confirmam tal compromisso. O Presidente da Rep\u00fablica sempre esteve em linha, portanto, com os movimentos das entidades representativas da imprensa brasileira na defesa desses princ\u00edpios e valores. O que se discute na Justi\u00e7a \u00e9 tema distinto\u201d, afirmou nota do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

\u201cTrata-se, na verdade, dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal quando, em seu artigo quinto, inciso d\u00e9cimo, estabelece, e cito, que s\u00e3o inviol\u00e1veis, \u2018a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas\u2019. Este preceito constitucional foi reiterado pela Lei que se veio a conhecer como Lei Carolina Dieckmann, a qual jamais foi contestada no que determina\u201d, disse a nota de Temer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Da Folha de S\u00e3o Paulo O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, aceitou recurso<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":55617,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47,6493,6508,6494,1901],"class_list":["post-55616","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques","tag-folha-de-sao-paulo","tag-liminar","tag-marcela-temer","tag-michel-temer"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55616","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55616"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55616\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55617"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55616"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55616"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55616"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}