Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, em segunda vota\u00e7\u00e3o, do projeto que reajusta os sal\u00e1rios de bombeiros e policiais militares na tarde desta quarta-feira (15), a bancada de oposi\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa anunciou que vai entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial solicitando a anula\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es que aprovaram o texto. O l\u00edder da bancada, S\u00edlvio Costa Filho (PRB), tamb\u00e9m protocolou um of\u00edcio para pedir esclarecimentos ao procurador geral da Assembleia sobre o n\u00e3o cumprimento do inciso 1\u00b0 do artigo 231 do regimento interno da casa.<\/p>\n
No entendimento dos oposicionistas, houve atropelo no regimento quando as comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a votaram os pareceres do projeto na \u00faltima segunda-feira (13). A leitura \u00e9 de que precisaria haver cinco sess\u00f5es legislativas, a contar do in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o do projeto, para que houvesse delibera\u00e7\u00f5es. Desde que passou a tramitar na Casa, houve sess\u00f5es nos dias 7, 8, 9 e 13 de fevereiro.<\/p>\n
O projeto de lei complementar 1166\/2017, que reajusta os subs\u00eddios de 27,5% a 40%, a depender da patente dos militares, foi chancelado por 32 parlamentares, assim como aconteceu na tarde da \u00faltima ter\u00e7a-feira (14). Novamente, a oposi\u00e7\u00e3o retirou-se do plen\u00e1rio por n\u00e3o concordar com a legalidade da tramita\u00e7\u00e3o do texto. Nesta quinta-feira (16) o texto ser\u00e1 analisado na comiss\u00e3o de reda\u00e7\u00e3o final e depois seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o do governador Paulo C\u00e2mara (PSB), que deve acontecer na sexta-feira.<\/p>\n
O deputado Joel da Harpa (PTN), que representa os militares na Casa de Joaquim Nabuco, fez cr\u00edticas ao projeto 1159\/2017. De acordo com o parlamentar, o texto configura-se como uma “grande armadilha do governo para para os militares do estado”, j\u00e1 que tr\u00eas promotores de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPPE) que atuavam na corregedoria geral da Secretaria de Defesa Social para analisar decis\u00f5es envolvendo quest\u00f5es disciplinares dos militares foram retirados do posto. “Estamos assinando um cheque em branco para o estado perseguir (a categoria)”.<\/p>\n
Governo defende legalidade<\/strong><\/p>\n O l\u00edder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), voltou a defender a legalidade da tramita\u00e7\u00e3o do projeto que reajusta os sal\u00e1rios de PMs e Bombeiros, afirmando que o texto atende \u00e0s principais reivindica\u00e7\u00f5es da categoria. “Foi discutido dentro das comiss\u00f5es. A oposi\u00e7\u00e3o participou do debate ontem e hoje, n\u00e3o participando apenas da vota\u00e7\u00e3o”, resumiu.<\/p>\n Sobre o projeto envolvendo a atua\u00e7\u00e3o do MPPE dentro da corregedoria da Secretaria de Defesa Social, Isaltino defendeu que o \u00f3rg\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fazer a an\u00e1lise dos processos envolvendo os militares sem estar auxiliando diretamente o Poder Executivo. “(Esse aux\u00edlio) vai ser reestabelecido quando for necess\u00e1rio, quando houver qualquer tipo de questionamento ou recurso”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, em segunda vota\u00e7\u00e3o, do projeto que reajusta os sal\u00e1rios de bombeiros e policiais militares na tarde desta<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":40495,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47],"class_list":["post-55624","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55624","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55624"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55624\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40495"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55624"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55624"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55624"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}