O tudoradio.com publicou no m\u00eas de janeiro que dois Projetos de Leis que autorizam a propaganda comercial paga em r\u00e1dios comunit\u00e1rias tramitam no Congresso Nacional. Para a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (ABERT), a autoriza\u00e7\u00e3o desvirtua o mercado de radiodifus\u00e3o. Duas destas propostas est\u00e3o no Senado Federal sob a relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).<\/p>\n
A do senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (PMDB-DF) est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT), em decis\u00e3o terminativa. Se aprovado, o projeto n\u00e3o precisa ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado. A outra proposta, do senador Donizete Nogueira (PT-TO), est\u00e1 pronta para ser votada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Se aprovada, tamb\u00e9m ir\u00e1 para decis\u00e3o terminativa na CCT.<\/p>\n
Contr\u00e1ria \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o da veicula\u00e7\u00e3o de propaganda paga nas emissoras comunit\u00e1rias, a ABERT afirma que a poss\u00edvel libera\u00e7\u00e3o desvirtua o mercado de radiodifus\u00e3o. De acordo com o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, o processo para obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de funcionamento de uma r\u00e1dio comercial \u00e9 demorado, burocr\u00e1tico e caro. \u201cO Brasil tem hoje quase 6 mil emissoras comunit\u00e1rias. Obter uma r\u00e1dio comunit\u00e1ria \u00e9 um processo simples e n\u00e3o custa nada. Deixar que essas emissoras possam ser exploradas economicamente na busca de lucro \u00e9 uma prova de imaturidade institucional. Se isso ocorrer, como ficam aquelas pessoas que passaram pelo rigoroso processo de obten\u00e7\u00e3o de outorga e pagaram caro para conseguir uma r\u00e1dio comercial?\u201d, questiona Antonik.<\/p>\n
O diretor da ABERT ressalta que o interessado em explorar a radiodifus\u00e3o comercialmente deve se candidatar a uma licen\u00e7a para operar uma r\u00e1dio comercial e n\u00e3o conseguir uma r\u00e1dio comunit\u00e1ria para depois tentar mudar a regra. \u201cUma vez obtida a licen\u00e7a, as emissoras comunit\u00e1rias querem, sem passar por um rigoroso processo para obter o canal, mudar a regra e explorar o “neg\u00f3cio” da propaganda. Isso \u00e9 um extremo absurdo. A ABERT n\u00e3o \u00e9 contra as r\u00e1dios comunit\u00e1rias, mas jamais aceitar\u00e1 que estas emissoras sejam equiparadas \u00e0s emissoras comerciais\u201d, afirma Antonik.<\/p>\n
Antonik acrescentou que a ABERT n\u00e3o medir\u00e1 esfor\u00e7os para defender os interesses da radiodifus\u00e3o comercial e, consequentemente, continuar\u00e1 ajudando a denunciar as emissoras comunit\u00e1rias que operam fora da legisla\u00e7\u00e3o, seja transmitindo acima da pot\u00eancia permitida ou veiculando propaganda paga.<\/p>\n
\u201cO mais interessante \u00e9 que pessoas inescrupulosas, conhecendo todas estas regras, se candidatam e obt\u00eam facilmente uma emissora comunit\u00e1ria ou educativa. Uma vez que a emissora est\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o, passam a veicular publicidade, mesmo tendo assinado um termo de que conheciam todas as regras e se sujeitariam a elas. Outros, menos ortodoxos, primeiro obt\u00eam este tipo de r\u00e1dio, e, posteriormente, tentam usar meios para mudar as regras do jogo, como \u00e9 o caso dos v\u00e1rios projetos de lei tramitando no Congresso Nacional\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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