{"id":55726,"date":"2017-02-17T10:14:22","date_gmt":"2017-02-17T13:14:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=55726"},"modified":"2017-02-17T10:19:48","modified_gmt":"2017-02-17T13:19:48","slug":"ministerio-da-transparencia-avalia-oferta-e-qualidade-da-merenda-escolar-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/ministerio-da-transparencia-avalia-oferta-e-qualidade-da-merenda-escolar-no-pais\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia avalia oferta e qualidade da merenda escolar no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Falhas de gest\u00e3o prejudicam estudantes. Preju\u00edzo potencial \u00e9 de R$ 4,3 milh\u00f5es<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) divulga o resultado da avalia\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae). O objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisi\u00e7\u00e3o dos alimentos pelas secretarias de educa\u00e7\u00e3o nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o dos g\u00eaneros aliment\u00edcios nas escolas p\u00fablicas; e a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais de nutri\u00e7\u00e3o, dos representantes das inst\u00e2ncias de controle social e do gestor federal para garantir refei\u00e7\u00f5es de qualidade aos estudantes.<\/p>\n<p>O tema foi selecionado por crit\u00e9rios de relev\u00e2ncia social (para muitos alunos, a alimenta\u00e7\u00e3o escolar constitui-se na \u00fanica fonte de refei\u00e7\u00e3o di\u00e1ria); de criticidade (elevado n\u00famero de den\u00fancias recebidas); e materialidade, isto \u00e9, o volume de recursos p\u00fablicos envolvidos \u2013 o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) transfere, por ano, cerca de R$ 3,5 bilh\u00f5es \u00e0 conta do Pnae em Estados, Munic\u00edpios e no DF.<\/p>\n<p>O trabalho consolida a\u00e7\u00f5es realizadas no per\u00edodo 2011 a 2015, durante as 34\u00aa, 35\u00aa, 36\u00aa, 37\u00aa, 38\u00aa, 39\u00aa e 40\u00aa edi\u00e7\u00f5es do Programa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o a partir de Sorteios P\u00fablicos, que envolveu 371 munic\u00edpios, seus Conselhos de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE) e 1.797 escolas, nas 26 Unidades da Federa\u00e7\u00e3o. Os auditores analisaram um montante de R$ 161 milh\u00f5es e, desse universo amostral, identificaram preju\u00edzo potencial de R$ 4,3 milh\u00f5es.<\/p>\n<p><span style=\"color: #0000ff;\"><strong><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/8940_RELATORIO-N-63-APOIO-A-ALIMENTACAO-ESCOLAR-NA-EDUCACAO-BASICA.pdf\" target=\"_blank\">Veja o relat\u00f3rio completo.<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Constata\u00e7\u00f5es &#8211; <\/strong>As falhas encontradas pelo Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia comprometem a finalidade do Pnae, que \u00e9 contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a forma\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos alimentares saud\u00e1veis dos alunos. Entre as principais irregularidades, destacam-se:<\/li>\n<li>Licita\u00e7\u00f5es irregulares:<strong>\u00a0<\/strong>Fragilidades na gest\u00e3o administrativa das entidades executoras provocaram gastos de R$ 2,4 milh\u00f5es sem a devida comprova\u00e7\u00e3o documental. Tamb\u00e9m foi constatada restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade em 45 munic\u00edpios e direcionamento\/simula\u00e7\u00e3o de processo licitat\u00f3rio em 32 entes.<\/li>\n<li><strong>Descumprimento contratual pelos fornecedores:<\/strong>\u00a0Fragilidades na rela\u00e7\u00e3o entre o objeto contratado e o entregue em 24 munic\u00edpios. J\u00e1 sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos aliment\u00edcios oriundos da agricultura familiar, verificou-se que 176 munic\u00edpios fiscalizados n\u00e3o adquiriram nenhum produto ou adquiriram em percentual inferior ao m\u00ednimo exigido em lei (30%).<\/li>\n<li><strong>Despesas irregulares:<\/strong> No que se refere aos gastos com aquisi\u00e7\u00f5es de g\u00eaneros aliment\u00edcios, foi identificada em 42 munic\u00edpios a execu\u00e7\u00e3o de recursos no valor de R$ 347.523,67 com itens que n\u00e3o possu\u00edam rela\u00e7\u00e3o com o objeto do Pnae (material de limpeza e produtos aliment\u00edcios proibidos ou restritos, como refrigerantes, doces e embutidos).<\/li>\n<li><strong>Superfaturamento:<\/strong>\u00a0Fragilidades na pesquisa, or\u00e7amento e escolha dos fornecedores, tendo em vista que, em 25 munic\u00edpios, as aquisi\u00e7\u00f5es foram realizadas com valores acima da m\u00e9dia de mercado, o que ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o do pagamento gerou superfaturamento de R$ 543 mil.<\/li>\n<li><strong>Armazenagem irregular:<\/strong>\u00a0Em 575 escolas visitadas, as instala\u00e7\u00f5es n\u00e3o estavam adequadas para garantir o bom acondicionamento dos produtos aliment\u00edcios (aus\u00eancia de forro sob o telhado, de telas nas janelas, de ventila\u00e7\u00e3o adequada, paredes e teto com mofo e infiltra\u00e7\u00f5es, fia\u00e7\u00e3o exposta). J\u00e1 em 493 escolas, foram os equipamentos que se mostraram inadequados (aus\u00eancia de estantes ou arm\u00e1rios; uso de baldes e caixas de papel\u00e3o para estocar alimentos; aus\u00eancia de refrigeradores e geladeiras ou, quando existentes, deteriorados).<\/li>\n<li><strong>Alunos sem merenda:<\/strong>\u00a0Em 73 escolas, a quantidade servida aos alunos \u00e9 insuficiente. J\u00e1 em 156 unidades visitadas, os professores, merendeiras, diretores, pais de alunos, alunos, entre outros membros da comunidade escolar, relataram que houve per\u00edodos em que a alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi fornecida \u2013 o que al\u00e9m de prejudicar os estudantes, ocasionou dano ao er\u00e1rio de R$124.342,44. Os principais motivos foram a falta de alimentos, de condi\u00e7\u00f5es de preparo e de merendeira.<\/li>\n<li><strong>Falta de card\u00e1pio e de higiene:<\/strong>\u00a0Em 451 escolas as refei\u00e7\u00f5es foram preparadas sem base em um card\u00e1pio elaborado por nutricionista. Em 302, a alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 elaborada de forma inadequada (utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de po\u00e7o ou trazida em baldes de pl\u00e1stico pela vizinhan\u00e7a; preparo em tanques da \u00e1rea de servi\u00e7o ou em pias quebradas e mal higienizadas; problemas no sistema de esgoto da cozinha; presen\u00e7a de lixeiras sem tampa e pr\u00f3ximas \u00e0 \u00e1rea de manipula\u00e7\u00e3o dos alimentos; sujidades nas paredes e bancadas).<\/li>\n<li><strong>Falta de nutricionistas:<\/strong>\u00a0O quantitativo m\u00ednimo legal de um profissional de nutri\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava sendo cumprido em 195, o que impacta negativamente na oferta de uma merenda escolar\u00a0\u00a0 balanceada e de qualidade aos alunos. Al\u00e9m disso, 57 nutricionistas possu\u00edam mais de dois v\u00ednculos simult\u00e2neos, o que leva a necessidade de a prefeitura verificar a compatibilidade de hor\u00e1rios das jornadas de trabalho.<\/li>\n<li><strong>Dificuldade ao exerc\u00edcio do controle social:<\/strong>\u00a0Em 223 Conselhos fiscalizados n\u00e3o foi elaborado planejamento das atividades para o exerc\u00edcio. No tocante \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o pelo Munic\u00edpio de infraestrutura adequada para o CAE exercer suas atribui\u00e7\u00f5es, verificou-se que em 138 n\u00e3o havia condi\u00e7\u00f5es suficientes para seu funcionamento. Esses motivos geram atua\u00e7\u00e3o deficiente dos CAE, uma vez que n\u00e3o acompanham o processo de aquisi\u00e7\u00e3o dos g\u00eaneros aliment\u00edcios, a verifica\u00e7\u00e3o da qualidade dos alimentos, as condi\u00e7\u00f5es de armazenagem, dentre outros aspectos.<\/li>\n<li><strong>Controle fr\u00e1gil:<\/strong>\u00a0Verifica-se, portanto, que o FNDE ainda n\u00e3o estruturou completamente um mecanismo de controle interno administrativo que permita a detec\u00e7\u00e3o tempestiva de inconsist\u00eancias da gest\u00e3o do Pnae, o que fragiliza o controle e o monitoramento da pol\u00edtica, al\u00e9m da detec\u00e7\u00e3o de irregularidades nas presta\u00e7\u00f5es de contas dos recursos j\u00e1 liberados.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Recomenda\u00e7\u00f5es &#8211;<\/strong> O Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia efetuou recomenda\u00e7\u00f5es para que o gestor federal adotasse as medidas necess\u00e1rias ao saneamento das falhas verificadas, al\u00e9m de recomenda\u00e7\u00f5es para a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos referentes aos preju\u00edzos potenciais identificados. No entanto, at\u00e9 a presente data o FNDE n\u00e3o adotou todas as provid\u00eancias recomendadas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de publicado na internet, o resultado do trabalho foi encaminhado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e ao FNDE, para a ado\u00e7\u00e3o das medidas corretivas. O Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia permanece na busca conjunta por solu\u00e7\u00f5es e realiza sistem\u00e1tico acompanhamento da ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias por parte dos gestores respons\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Falhas de gest\u00e3o prejudicam estudantes. 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